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Porto Velho

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Porto Velho promove mutirão de atendimento à população em situação de rua

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Serviços assistenciais e de garantia à Justiça foram ofertados

Centro Pop recebeu primeira edição do mutirãoA Prefeitura de Porto Velho, por meio do Centro Pop “Dom Moacyr Grechi”, participou do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Região Norte – Pop Rua Jud. O evento, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) aconteceu na última quinta-feira (30) na sede do Centro Pop.

A ação contou com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, o Exército Brasileiro, e organizações da sociedade civil para oferecer diversos serviços às pessoas em situação de rua.

Entre os serviços oferecidos estiveram atendimentos na Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Rondônia, Defensoria Pública Estadual (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Caixa Econômica Federal; Advocacia-Geral da União (AGU) e INSS; requerimento administrativo para concessão de benefícios previdenciários; Cadastro Único (CadÚnico); Carteira Estadual do Idoso; testes de ISTs; vacinação contra a covid-19; corte de cabelo; atendimento médico (clínico geral) e odontológico.

A ação envolveu três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde, expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania e atendimento jurídico por instituições parceiras, dando garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção às questões assistenciais e previdenciárias.

Serviços de garantia à Justiça foram ofertados ao público-alvoO Desembargador e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Dr. Carlos Pires Brandão, agradeceu a boa acolhida em Porto Velho. “Nossos parabéns aos organizadores e todas as instituições que aqui se fazem presentes. Momento em que a cidadania é destacada, promovendo acesso a direitos às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, observou o desembargador.

O secretário-adjunto municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Álvaro Mendonça, em nome do prefeito Hildon Chaves e do secretário da Semasf, Claudi Rocha, deu boas-vindas à equipe.

“É uma grande satisfação ver todo esse esforço. Agradecemos a equipe por proporcionar tantos serviços a essa população”, disse Álvaro Mendonça.

O “Pop Rua Jud” atende a Resolução CNJ n. 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.

Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Castração gratuita chega a São Carlos e Nazaré

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Ação com foco na saúde pública e controle populacional

Entre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatosEntre os dias 17 e 22, moradores dos distritos de São Carlos e Nazaré terão acesso ao serviço de castração gratuita de cães e gatos. A ação integra o programa da Prefeitura que leva atendimento veterinário às comunidades da zona rural.

A programação começa em São Carlos, com atendimentos nos dias 17 e 18. Já em Nazaré, as cirurgias estão previstas para os dias 20 e 21. O dia 19 fica reservado para deslocamento das equipes. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), por meio da Diretoria de Proteção Animal. Durante a ação, também será realizada a vacinação antirrábica dos animais atendidos.

De acordo com o diretor da área, Yaylley Jezini, a ação ocorre em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, que envia médicos veterinários voluntários para realizar os procedimentos. A Prefeitura é responsável pela mobilização da população, organização e apoio logístico. “A iniciativa busca controlar a população de animais, evitar o abandono e contribuir para a saúde pública. A castração também reduz o risco de doenças e melhora a convivência entre os animais e as famílias”.

Para Léo Moraes, a ação reforça o compromisso com o bem-estar animal e a saúde da populaçãoPara o prefeito Léo Moraes, a ação reforça o compromisso da gestão com o bem-estar animal e a saúde da população. “Estamos levando um serviço essencial para quem mais precisa, garantindo cuidado com os animais e contribuindo diretamente para a saúde pública. É uma ação que une responsabilidade, prevenção e respeito com a nossa população”.

Nos distritos, onde o acesso a serviços especializados é limitado, a ação garante atendimento gratuito e orientação sobre guarda responsável. A proposta é ampliar o alcance das políticas públicas e atender moradores que, muitas vezes, não conseguem levar os animais até a área urbana.

Segundo a Sema, essa etapa também serve como base para o planejamento de novas ações na região do baixo Madeira. A intenção é aprimorar a metodologia e ampliar o atendimento nas próximas edições do programa. “A participação da população é essencial. Os tutores devem acompanhar a divulgação local para informações sobre horários e orientações pré-cirúrgicas. Inicialmente, é necessário apenas levar um documento com foto e o animal em jejum”.

Texto: Renata Becária
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura abre licitação de R$ 17,3 milhões para construção da Casa da Mulher Brasileira

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Unidade será instalada na zona Leste, região com maior número de casos de violência

Unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, na zona Leste da cidadeA Prefeitura de Porto Velho publicou o edital de concorrência eletrônica nº 90006/2026 para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital. O investimento estimado é de R$ 17.387.078,27.

A unidade será construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, no bairro Três Marias, na zona Leste da cidade. A execução ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com atendimento vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024.

“Esse projeto não nasceu agora. Ele foi um compromisso que firmamos olhando nos olhos das mulheres que pediam respeito, proteção e dignidade. A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento, onde nenhuma mulher estará sozinha no momento mais difícil”.

Léo Moraes disse que o projeto representa um compromisso firmado com a população feminina ainda em 2024A estrutura foi planejada para oferecer atendimento integrado às mulheres em situação de violência, reunindo em um único local serviços como apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e suporte policial.

Para o secretário da Semias, Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteção. “Estamos estruturando um atendimento completo para garantir um acolhimento rápido e eficaz às mulheres.”

A secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que o objetivo é garantir um atendimento mais ágil e eficiente: “É uma estrutura pensada para oferecer acolhimento imediato e integrado às mulheres que precisam de apoio”.

A escolha da zona Leste para implantação da unidade leva em consideração dados do Anuário de Violência, que apontam a região como a que concentra o maior número de registros de violência contra mulheres em Porto Velho.

Para Paulo Afonso, a iniciativa amplia o acesso à proteçãoA proposta da Casa da Mulher Brasileira é justamente reduzir o percurso enfrentado por vítimas na busca por ajuda, centralizando os atendimentos e garantindo respostas mais rápidas.

A iniciativa atende a uma demanda histórica de entidades, movimentos sociais e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, além de reforçar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no município.

A abertura das propostas está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 10h, por meio do sistema do Governo Federal.

O projeto segue o modelo nacional da Casa da Mulher Brasileira, que integra diversos serviços em um único espaço para ampliar a proteção e o suporte às vítimas.

Texto: João Paulo
Edição: Secom
Foto: Leandro Morais / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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