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Assembleia realiza sessão itinerante durante a Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou, nesta quinta-feira (29), uma sessão itinerante extraordinária no município de Ji-Paraná. O evento legislativo aconteceu no estande da Casa de Leis, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, durante a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI). Entre as propostas aprovadas, está uma gratificação para os empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

Convocada por meio da Resolução 617/2025, a sessão teve início no período da manhã e foi transformada em comissão geral. Nessa ocasião, ocorreram pronunciamentos de deputados e homenagens a cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do estado. Já no período da tarde, os parlamentares discutiram e aprovaram projetos de leis.

Entre as proposições aprovadas, está o Projeto de Lei 883/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.832, de 16 de julho de 2024. A matéria trata de uma reestruturação orçamentária, que permite compensar o aumento das despesas com pessoal, decorrente da valorização dos servidores e da reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Executivo.

Após essa votação, a sessão itinerante foi novamente transformada em comissão geral, para o pronunciamento do governador do estado, Marcos Rocha (União Brasil). Em sua fala, o chefe do Poder Executivo destacou que a valorização dos servidores da Emater-RO era uma demanda antiga dos deputados estaduais, ressaltando a importância da categoria para o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável em Rondônia.

Em seguida à aprovação do Projeto de Lei 883/2025 e às declarações do governador, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 885/2025, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo instituir a gratificação de atividade para todos os empregados públicos em exercício na Emater-RO. A medida também prevê a criação de faixas adicionais na progressão horizontal da tabela salarial vigente, beneficiando especialmente os profissionais com maior tempo de serviço na instituição.

Após as aprovações, os projetos seguiram para a sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Servidores da Emater-RO acompanharam votações (Foto: Eliete Marques I Secom ALE/RO)

Rondônia Rural Show Internacional

A RRSI é uma feira anual de agronegócios, promovida pelo governo do estado, com foco na agricultura, pecuária, tecnologia rural e produtos relacionados. Seus objetivos incluem o desenvolvimento rural, o estímulo ao agronegócio e a criação de um ambiente propício para que agricultores, empresas do setor e o público em geral possam se reunir, conhecer inovações e realizar negócios.

Neste ano, a feira tem como tema “Do campo ao futuro”. Em virtude da relevância do evento, a Assembleia Legislativa de Rondônia transferiu as atividades administrativas, legislativas e pedagógicas da Casa, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná. “Queremos estar mais próximas da população, ouvir e deliberar sobre suas demandas”, destacou o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos).

População acompanhou as votações durante a sessão itinerante em Ji-Paraná (Foto: Eliete Marques I Secom ALE/RO)

O Agro em boas mãos

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Rondônia preparou reportagens especiais voltadas para a agricultura e ao agronegócio. A iniciativa tem como objetivo destacar como os parlamentares estaduais estão contribuindo para o fortalecimento do setor rural, por meio da destinação de emendas.

A série destaca os impactos desses investimentos na vida de produtores rurais, associações, cooperativas e comunidades ligadas ao setor. Os conteúdos, em formato de texto e vídeo, podem ser acompanhados pelo site institucional da Assembleia, pela TV Assembleia (canal 7.2) e no Youtube.

Texto e fotos: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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