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Assembleia Legislativa de Rondônia e Tribunal de Justiça fazem premiação na Rondônia Rural Show

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e o Tribunal de Justiça de Rondônia realizaram a cerimônia de premiação do ‘Projeto Declare o seu Amor’, durante a 12ª Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (27), como parte da programação da Casa de Leis.

A solenidade foi muito concorrida sendo prestigiada por vários representantes de diversos segmentos da sociedade rondoniense. Sayonara Costa de Farias, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), foi a primeira a fazer uso da palavra.

Ela defendeu que, cada vez mais, ocorra a união entre os poderes públicos nas políticas voltadas para crianças, adolescentes e idosos. “Eu sei que nós, que estamos aqui, nos importamos com os menos favorecidos de nossa sociedade”, declarou.

Presidente do Coegemas, Sayonara Farias, elogiou a união entre os poderes públicos nas políticas públicas ( Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

O anfitrião da Rondônia Rural Show, prefeito de Ji-Paraná, Afonso Cândido, foi convidado a também a fazer uso da palavra. Ele agradeceu a Assembleia Legislativa pelo evento e, em especial, às mulheres.

O prefeito lembrou da importância do ‘Projeto Declare o Seu Amor’, que nasceu em Ji-Paraná, em 2019, pela comarca do município. O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem uma parcela da dedução de seu imposto de renda aos fundos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Anfitrião da Rondônia Rural Show, prefeito de Ji-Paraná, Afonso Cândido, lembrou que o ‘Declare o Seu Amor’ nasceu no município dele (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Arrecadação

Desde quando começou o projeto, em Rondônia, já conseguiu a destinação de mais de R$ 8 milhões, recurso que foi aplicado nos fundos municipais em Rondônia por força da vontade dos contribuintes. Esses valores não vão para o Tribunal de Justiça ou para as prefeituras. Tudo é destinado aos fundos municipais, regulares e cadastrados na Receita Federal, para financiamento de projetos sociais locais.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteve presente na premiação. O defensor público geral do Estado, Vitor Hugo de Sousa Lima, falou que o evento é motivo de admiração e que a Defensoria se orgulha de estar fazendo parte desse prêmio.

“Esse ato de solidariedade através do imposto de renda, é um ato de amor que vai trazer benefícios reais e concretos para levar mais cidadania para o nosso povo”, ressaltou.

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) comentou sobre a premiação, afirmando que esse projeto é muito importante e tem tudo para crescer. “Ele nasceu pequeno, se tornou grande e pode ficar gigante”, afirmou.

Deputado Estadual Laerte Gomes falou que o projeto pode se tornar gigante (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Na cerimônia de premiação o vice-governador, Sérgio Gonçalves, foi convidado a falar, quando também elogiou a iniciativa do projeto. Ele disse que o Estado está à disposição para somar nessa ação de solidariedade.

O último a falar na cerimônia foi o desembargador Miguel Raduan Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que é a instituição onde nasceu a iniciativa do ‘Projeto Declare o Seu Amor’.

Presidente do TJ-RO, Miguel Raduan, disse que sem o apoio dos prefeitos e dos municípios, o projeto não teria sucesso (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

“Sem os prefeitos e sem os municípios, o projeto não deslancharia. Declare seu amor e tão importante para o município que parece que algo bastante simples, e é. O município não gasta nada e nós, também que fazemos o Imposto de Renda, destinamos uma parcela do que íamos pagar para que seja aplicado no Fundo da Criança e do Adolescente e no Fundo do Idoso”, ressaltou.

Ao final, foi iniciada a entrega dos prêmios aos municípios que se destacaram no ‘Projeto Declare o Seu Amor’.

Texto: Ivanilson Tolentino | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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