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Agronegócio

Assembleia aprova congelamento da UPF no cálculo do Fethab em 2025

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 1099/2025, que altera a forma de cálculo da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A principal mudança é o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para o ano de 2025.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada com um substitutivo integral e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes. Quando sancionada, a nova regra terá validade retroativa a 1º de julho deste ano.

O que muda na prática

O Fethab é um fundo alimentado com recursos da contribuição sobre a saída de produtos agropecuários. Esses valores são usados pelo governo para investimentos em infraestrutura e habitação. A cobrança é calculada com base na UPF-MT, índice que é corrigido duas vezes por ano – em janeiro e em julho.

Com a nova regra, a UPF usada no cálculo será sempre a de 12 meses antes. Ou seja:

  • Para operações entre janeiro e junho de 2025, será aplicada a UPF de janeiro de 2024;

  • Para o segundo semestre, valerá a UPF de julho de 2024.

Além disso, o texto estabelece que em 2025 será usada exclusivamente a UPF vigente em janeiro, sem variação no meio do ano. Também ficou claro que não haverá devolução ou compensação de valores pagos ou depositados anteriormente.

APROVADO – A aprovação foi bem recebida pelas principais entidades do setor agropecuário em Mato Grosso, que consideraram o congelamento um passo importante, mas reforçaram que a discussão precisa continuar.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, o congelamento é um “alívio relevante”, mas não resolve o problema estrutural. “Essa correção automática pela inflação é injusta. O Fethab precisa refletir a realidade do campo e não ser corrigido por índices que não têm relação direta com a produção agropecuária”, afirmou.

Segundo ele, é necessário avançar para um modelo desvinculado de qualquer indexador inflacionário. “Seguiremos trabalhando para transformar esse avanço em uma mudança permanente”.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também comemorou a medida, mas lembrou que o congelamento da UPF é apenas uma solução temporária. “O setor precisa de previsibilidade, e isso só será possível com uma reformulação definitiva da forma como o Fethab é calculado”.

Para Rezende, vincular a contribuição a um índice inflacionário que não acompanha a realidade do campo é um erro. “O produtor lida com oscilações de preço, de clima, de mercado internacional. Não faz sentido ter uma cobrança que só sobe, mesmo quando o valor da safra despenca. É preciso corrigir essa distorção com urgência”, disse.

O presidente do IA também ressaltou a importância do diálogo com o governo e o legislativo estadual, mas alertou que é preciso ir além. “O agro tem feito sua parte e contribuído com o desenvolvimento do estado. Agora, é hora de construir um modelo mais justo, que leve em conta a capacidade real de pagamento do produtor, sem sufocar quem já está no limite”, completou.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também reconheceu o esforço do Executivo e da Assembleia Legislativa, que abriu espaço para diálogo com o setor. No entanto, a federação destacou que a cobrança atual continua sendo prejudicial em cenários de baixa nos preços agrícolas.

“A forma como o Fethab é cobrado hoje é desproporcional. Mesmo com queda no valor das commodities, o valor da contribuição só aumenta. Isso atinge especialmente os produtores mais endividados”, informou a entidade em nota.

Com a sanção do projeto, o setor espera que o congelamento da UPF reduza a pressão sobre os custos de produção em 2025. A expectativa é que o governo abra novas rodadas de diálogo ainda este ano para discutir mudanças estruturais no Fethab a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Pesquisa transformou o caroço de açaí em nanofertilizante

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O crescimento do mercado de açaí aumenta a renda gerada pela cadeia amazônica, mas também amplia o desafio de destinar corretamente os resíduos do processamento. Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) transformou o caroço da fruta em um nanofertilizante que estimulou o desenvolvimento de plantas de milho e sorgo em testes de laboratório.

A produção cultivada de açaí chegou a aproximadamente 1,7 milhão de toneladas em 2024 e movimentou R$ 7,8 bilhões, segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Pará produziu cerca de 1,61 milhão de toneladas e manteve ampla liderança nacional.

O IBGE contabiliza separadamente o açaí proveniente do extrativismo. Essa produção alcançou 247,5 mil toneladas em 2024, alta de 3,6%, e gerou R$ 1,02 bilhão. O Pará respondeu por 168,5 mil toneladas, ou 68,1% do volume extrativo nacional.

A expansão também alcançou o comércio exterior. Em 2024, empresas paraenses exportaram aproximadamente 14,2 mil toneladas de produtos derivados do açaí. Apesar do avanço internacional, a maior parte da produção continua destinada ao mercado brasileiro.

O beneficiamento, entretanto, aproveita apenas uma parcela do fruto. Para cada tonelada utilizada na extração da polpa, são gerados cerca de 700 quilos de caroços. Parte desse material é queimada em caldeiras, mas grandes volumes ainda se acumulam próximos aos centros de processamento.

A pesquisa conduzida pela Embrapa Agroindústria Tropical, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), encontrou uma alternativa de maior valor agregado para esse resíduo. O pó produzido com o caroço foi transformado em nanopartículas conhecidas como pontos quânticos de carbono.

Nos experimentos, uma solução com 10 miligramas do material por litro aumentou em 24% o crescimento relativo das plantas de milho e em 164% o do sorgo. O volume das raízes avançou 23% no milho e 59% no sorgo, em comparação com plantas que não receberam o tratamento.

Os resultados não representam aumento de produtividade das lavouras. Os testes foram realizados em condições experimentais e avaliaram o crescimento das plantas, não a quantidade de grãos colhida por hectare.

Foram utilizadas a variedade de milho BRS Gorutuba e o sorgo 2502, materiais de ciclo curto recomendados para o Semiárido. O desenvolvimento maior das raízes pode favorecer a exploração do solo e a absorção de água e nutrientes, característica importante em regiões sujeitas a restrições hídricas.

O nanofertilizante é obtido por síntese hidrotermal, processo no qual o pó do caroço é submetido a altas temperaturas e pressão. As moléculas do material são reorganizadas em partículas com aproximadamente quatro nanômetros, milhares de vezes menores do que a espessura de um fio de cabelo.

Depois de aplicadas, essas partículas conseguem penetrar nos tecidos das folhas e levar nutrientes ao interior das células. Também absorvem radiação ultravioleta e emitem luz azul, efeito que pode aumentar a eficiência do processo de fotossíntese.

A expectativa é alcançar resultados com doses menores do que as empregadas em fertilizantes foliares convencionais. Isso poderia reduzir perdas por escoamento e diminuir o risco de contaminação do solo e da água, mas essas vantagens ainda precisam ser confirmadas em condições de campo.

A pesquisa será ampliada para feijão, batata-doce, abóbora, hortaliças e mudas de açaizeiro. A utilização na própria cadeia do açaí poderia devolver parte dos minerais presentes no caroço às áreas de produção.

A tecnologia ainda não está disponível comercialmente. Antes de chegar ao produtor, será necessário realizar testes de campo, avaliações de segurança e estudos regulatórios, além de desenvolver um processo industrial capaz de manter as mesmas características observadas em laboratório.

Também será preciso calcular o custo do consumo de energia, da purificação das nanopartículas e do transporte dos caroços. A logística pode ser um dos principais desafios, porque a biomassa é gerada em grande volume e está distribuída por diferentes centros de processamento.

Mesmo em estágio inicial, o estudo mostra como a expansão do mercado de açaí pode abrir uma segunda frente econômica. Além da polpa destinada ao consumo nacional e à exportação, o caroço poderá deixar de ser tratado apenas como descarte e se transformar em matéria-prima para insumos agrícolas de maior valor.

Fonte: Pensar Agro

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