A Assembleia Legislativa de Rondônia discutiu cinco vetos do governador Marcos Rocha (União Brasil) e aprovou projetos em primeira e em segunda discussão. As votações começaram na terça-feira (7) e foram retomadas na sessão ordinária e extraordinária desta quarta-feira (8).

Durante as sessões ordinárias, os parlamentares analisaram cinco vetos. A matéria de nº 164 de 2022 tratou de veto total ao Projeto de Lei nº 1566/2022, de autoria do deputado Anderson Pereira (Republicanos), que “dispõe sobre as diretrizes e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do estado de Rondônia”. O veto foi mantido.

Foram derrubados os vetos 165, 166, 167 e 168/2022. O veto de nº 165 de 2022 tratou de veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 171/2022, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), que “altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015”. O texto refere-se às Coordenadorias Regionais de Educação, subordinadas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e aos valores de funções gratificadas dos coordenadores regionais.

O veto de nº 166 de 2022 vetou totalmente o Projeto de Lei nº 1574/2022, de autoria do Coletivo, que “autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a aplicar o valor de R$ 5.000.000,00 do orçamento estadual no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON”.

A matéria de nº 167 de 2022 referiu-se ao veto total ao Projeto de Lei nº 1571/2022, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que “autoriza a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 5.105, de 14 de setembro de 2021, que cria o auxílio-alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na entidade autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – Emater/RO”.

No veto de nº 168 de 2022 foi vetado totalmente o Projeto de Lei nº 1572/2022, de autoria do deputado Ezequiel Neiva, que “altera a redação do artigo 2º da Lei n° 1.353, de 12 de julho de 2004, que ‘fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”. O texto aumenta a idade para o ingresso nos quadros de oficial de saúde e de capelão, de 35 anos para 40 anos.

Os parlamentares ainda aprovaram projetos de lei ordinária. Veja a seguir. 

Projetos de Lei Ordinária aprovados em segunda discussão:

1605/2022, de autoria da deputada Cássia Muleta (Podemos) – fica instituído o Dia do Procurador do estado de Rondônia e dá outras providências.

1543/2022, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia, localizado no município de Vilhena.

1577/2022, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia, para o município de Rolim de Moura.

1607/2022, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.965, 69, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

1609/2022, de autoria da Defensoria Pública de Rondônia – autoriza essa defensoria a conceder incentivo financeiro a pessoa física nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programas ou projetos de inovação na gestão pública, apoiadas pela Defensoria Pública de Rondônia e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar aprovado em primeira discussão:

184/2022, de autoria do Poder Executivo – acresce dispositivo à Lei Complementar 76 de 27 de abril de 1993. Refere-se à adequação de uma das etapas do concurso da Polícia Civil.

Projetos de Lei Ordinária aprovados em primeira discussão:

1597/2022, de autoria do deputado Adelino Follador (União Brasil) – declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança.

1611/2022, de autoria Alex Redano (Republicanos) – institui no calendário oficial do estado de Rondônia o Dia da Mulher Adventista e dá outras providências.

1613/2022, de autoria Alex Redano – institui no calendário oficial do estado de Rondônia o Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

1612/2022, de autoria Alex Redano – institui o Dia do Jovem Adventista no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

1614/2022, de autoria Alex Redano – altera a redação do caput do artigo 1º da Lei 4.592, de 19 de setembro de 2019, que denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais quando da passagem à inatividade.

1615/2022, de autoria Adelino Follador – institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no estado de Rondônia.

1583/2022, de autoria de Ismael Crispin (PSB) – declara de utilidade pública a augusta e respeitável benemérita Loja Simbólica Triunfo de Candeias nº 31 – ARBLS.

1600/2022, de autoria Jhony Paixão (PSDB) – altera a Lei n° 4.423, acrescentando o § 3° ao artigo 1º e dá outras providências. Torna facultativo o Dia do Surdo no estado de Rondônia, comemorado no dia 26 de setembro.

Ainda foram aprovados requerimentos e projetos de decreto legislativo e de resolução. A população pode acompanhar os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa por meio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Também podem assistir às sessões, na íntegra, na página oficial da Assembleia, no Youtube.