O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), em julgamento nesta manhã de segunda-feira (12).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado a candidatura de deputado estadual do político devido à sua reprovação de contas, decidida pela Câmara Municipal de Confresa. O caso foi relatado pelo juiz Fábio Henrique Fiorenza, que teve seu voto acompanhado por unanimidade. A condenação não tem o condão de gerar inelegibilidade porque não consignou a existência de dolo nas condutas examinadas e tão pouco imputou ao impugnado qualquer sanção de natureza pecuniária, nem mesmo a cominação de multa, condição necessária, segundo a lei, para que uma reprovação de contas leve à inelegibilidade”, fundamentou o magistrado em seu parecer.

Ao apresentar o pedido de impugnação, o MPE alegou que as falhas eram gravíssimas e, por isso, não deveria ter seu registro de candidatura homologado pela Justiça Eleitoral. O argumento do órgão, porém, não convenceu a Corte, que acabou acompanhando o voto do relator. Este não é o único caso envolvendo o ex-prefeito. Em 2019, ele foi preso pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Tapiraguaia. A ação visou combater o desvio de recursos públicos federais e pagamento de propina nas prefeituras de Confresa e Serra Nova Dourada.

Segundo as investigações da PF divulgadas à época, o esquema consistia em pagamento de propina por meio de licitações realizadas com várias irregularidades. Esses certames tinham por objetivo a construção de pontes de concreto emergenciais com recursos do Ministério de Integração Nacional. A estimativa, quando deflagrada, é que R$ 600 mil tinham sido desviados por meio dessas obras nas duas prefeituras. A propina seria paga com emissão de cheques, dinheiro em espécie e pagamento de boletos pessoais, como contas de energia e dívidas em hotéis.

Na Prefeitura comandada por Gaspar, a estimativa é que R$ 413 mil tenham sido usados para pagamento de propina.
O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou denúncia contra o ex-prefeito
à Justiça Federal. Já em 2022, o político foi novamente alvo da Polícia Federal
na Operação Usurpare. Desta vez, ele foi apontado por adquirir um imóvel do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinado à
reforma agrária, pelo valor de R$ 24,5 mil, e o revender dois meses depois por
mais de R$ 8 milhões

MPF   esquema com ex-prefeito fraudou R$ 15 mi em lotes da reforma agrária… 

Uma operação deflagrada hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) investiga supostas compras e vendas ilegais de pelo menos 200 terrenos destinados à reforma agrária, em Confresa (MT). As fraudes ultrapassariam R$ 15 milhões e teriam sido cometidas por um ex-prefeito, os familiares dele, servidores municipais e funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

Dois servidores do Incra foram afastados de suas funções. Além disso, mandados de busca e apreensão foram expedidos por solicitação do MPF e os investigados tiveram os seus bens sequestrados em mais de R$ 15 milhões. Chamada de “Usurpare”, a operação faz referência ao termo em latim para apropriar-se do que não é seu por direito. Essa ação é desdobramento de investigações da Operação Tapiraguaia, que detectou a compra e venda de imóveis de imóveis públicos localizados, principalmente, em áreas de assentamentos no município.

Como o esquema funcionava.

Ainda no cargo, o ex-prefeito investigado — que não teve o nome divulgado — teria adquirido imóveis do Programa Nacional de Reforma Agrária com dados falsos nos formulários do Incra, já que agentes políticos não podem participar dessa política pública.

As investigações apontam também para a revenda ilegal de imóveis doados pela União para a regularização fundiária urbana no Projeto de Assentamento Independente I, criado para promover o acesso à moradia para famílias de agricultores e trabalhadores rurais mediante licitações, em Confresa. Segundo as apurações do MPF, o ex-prefeito de Confresa teria passado a distribuir os imóveis sem licitação, além de vender mais de 200 imóveis públicos para seus familiares por preços irrisórios.

Em uma das áreas, foi identificada a permissão para a construção de um condomínio residencial de alto padrão, o que caracterizaria ocupação irregular do terreno. Segundo o MPF, as fraudes imobiliárias investigadas representam “imenso prejuízo social, atingindo diretamente a camada mais carente da sociedade, que almeja instrumentos governamentais para lhe assegurar oportunidade de acesso à propriedade urbana e rural”