Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da cultura, do esporte e do lazer em Rondônia. Os recursos são provenientes de superávit financeiro e serão utilizados para fomentar projetos em todo o estado. As propostas contemplam eventos como: Flor do Maracujá, Lei Aldir Blanc, Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), Festa do Divino Espírito Santo e Duelo da Fronteira.
O Projeto de Lei 923/2025, Mensagem 117, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.628.725,47 em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec). Os recursos são oriundos da Lei Federal 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). De acordo com a justificativa do governo, a medida tem como objetivo fomentar a cultura em Rondônia por meio de editais públicos voltados ao financiamento de ações artísticas e culturais em suas diversas expressões. Os investimentos abrangem desde premiações a povos originários e tradicionais até editais de manutenção de espaços culturais, cursos de formação, pesquisas sobre patrimônio imaterial e aquisição de equipamentos para os 52 municípios do estado.
A expectativa é de que os recursos promovam o fortalecimento da cadeia produtiva da cultura, gerando emprego e renda para artistas, produtores, técnicos e instituições, além de ampliar o acesso à cultura, preservar a diversidade cultural e estimular o desenvolvimento social e econômico em todas as regiões. A gestão dos recursos será feita pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
Já o Projeto de Lei 924/2025, Mensagem 122, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,7 milhões em favor da Sejucel. No texto da justificativa, o Poder Executivo esclarece que o objetivo é assegurar a continuidade de ações estratégicas como o Fórum Estadual de Gestores, o Simpósio Internacional da Unir, o Programa PróAtleta e os Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), que abrangem diversas modalidades esportivas e promovem integração regional.
Os valores serão aplicados na contratação de serviços e aquisição de bens necessários à realização dos eventos, como estrutura esportiva, transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica e arbitragem, serviços de segurança e acessibilidade, além de comunicação institucional, equipamentos e apoio logístico.
Por fim, o Projeto de Lei 942/2025, Mensagem 137, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O objetivo é viabilizar a execução de ações estratégicas voltadas à promoção cultural, à manutenção administrativa da secretaria e à obra da reeducanda, conforme demanda apresentada pela Coordenadoria de Cultura (Codec).
No setor cultural, o foco da suplementação é a realização de eventos que integram o calendário oficial do Governo de Rondônia, como o Arraial Flor do Maracujá, o Duelo na Fronteira e a Festa do Divino Espírito Santo. As festividades, defende o Poder Executivo, além de preservarem as tradições culturais do estado, movimentam a economia local, geram emprego e renda e fortalecem a cadeia produtiva da cultura. O impacto é direto na população, que passa a ter acesso gratuito a atividades culturais de qualidade, promovendo inclusão, pertencimento e o fortalecimento da memória coletiva.
Os recursos atenderão públicos diversos, incluindo artistas, artesãos, músicos, produtores culturais, jovens e comunidades tradicionais. Além disso, favorecem o turismo e a visibilidade do estado durante os eventos. Municípios como Porto Velho, Guajará-Mirim e Pimenteiras do Oeste serão diretamente beneficiados pelas ações, promovendo o desenvolvimento regional.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.
Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.
Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.
Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.
Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.
Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.
Outros cursos
Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.
Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.
As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.
O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.
Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.
O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.
Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.
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