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AGILIDADE – Parceria entre Prefeitura de Porto Velho e Sebrae deve simplificar licenciamento de obras
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Prefeitura recebe doação de fraldas do TJ-RO para destinar às famílias em vulnerabilidade
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ARDPV divulga balanço de ações 2025
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Um termo de adesão assinado nesta quarta-feira (13) entre a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pretende desburocratizar os licenciamentos para construção civil e estimular o investimento empresarial na cidade, gerando um ambiente favorável aos pequenos negócios. A parceria acontece por meio do programa Cidade Empreendedora, da Prefeitura de Porto Velho em conjunto com o Sebrae.
“Consequentemente, quando fazemos esse trabalho de simplificação do licenciamento, as empresas têm atratividade para investimento, e atraindo investimento para construção de obras empresariais, gera trabalho e renda para a sociedade. Esta iniciativa pode e deve atrair investimentos, facilitar a movimentação empresarial, dinamizar a economia da cidade e criar um ambiente favorável ao empreendimento”, explicou o superintendente do Sebrae-RO, Samuel Almeida.
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a doação de 689 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, somando 15.410 unidades, para destinar às famílias em vulnerabilidade. A iniciativa foi formalizada hoje (16), pela manhã, na sede do TJ/RO, em termo assinado pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, e pela secretária municipal, Lucília Muniz de Queiroz.
De acordo com o termo, os itens serão destinados às entidades cadastradas na Semias que atuam diretamente no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social – os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A medida busca atender tanto crianças quanto idosos que necessitam do material, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.
A ARDPV realizou balanço das ações desenvolvidas recentemente, com destaque para o atendimento às demandas da população relacionadas aos serviços públicos essenciais no município. Os dados foram analisados a partir de julho, nos meses anteriores não houve abertura de processos na Ouvidoria visto que nesse período o órgão estava em fase de implementação.(1).jpeg)