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Porto Velho

​AGILIDADE – Parceria entre Prefeitura de Porto Velho e Sebrae deve simplificar licenciamento de obras

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​Desburocratização deve estimular o investimento empresarial na cidade

Parceria objetiva ​um ambiente favorável aos pequenos negóciosUm termo de adesão assinado nesta quarta-feira (13) entre a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pretende desburocratizar os licenciamentos para construção civil e estimular o investimento empresarial na cidade, gerando um ambiente favorável aos pequenos negócios. A parceria acontece por meio do programa Cidade Empreendedora, da Prefeitura de Porto Velho em conjunto com o Sebrae.

“A ação busca simplificar os processos de licenciamento para construção civil, agilizar a regularização de obras, alvarás de construção, entre outros. É um mecanismo fundamental para ativação de um setor tão importante para a geração de riqueza, emprego e renda na cidade”, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé.

De acordo com o presidente da Agência, antes da atual gestão municipal, o processo de licenciamento levava até dois anos para obras de maior porte. Atualmente, esse tempo dura em torno de um mês, dependendo da complexidade do projeto. Com a assinatura do protocolo de intenções, este tempo pode diminuir ainda mais.

 Protocolo de intenções foi assinado na quarta-feira“Consequentemente, quando fazemos esse trabalho de simplificação do licenciamento, as empresas têm atratividade para investimento, e atraindo investimento para construção de obras empresariais, gera trabalho e renda para a sociedade. Esta iniciativa pode e deve atrair investimentos, facilitar a movimentação empresarial, dinamizar a economia da cidade e criar um ambiente favorável ao empreendimento”, explicou o superintendente do Sebrae-RO, Samuel Almeida.

EXECUÇÃO

Conforme o presidente Marcelo Thomé, consultores do Sebrae São Paulo, onde o projeto de desburocratização foi implementado primeiramente, devem vir a Porto Velho para identificar as oportunidades de melhoria e treinar as equipes da prefeitura.

“Nos próximos 15 a 30 dias já teremos a consultoria à disposição para fazer o agendamento de etapas de implantação desse processo. A partir disso, vamos conectar com as secretarias municipais e prefeitura, e promover esse trabalho de desburocratização das obras”, finalizou Samuel.

CIDADE EMPREENDEDORA

O programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae Nacional e adaptado à realidade de Rondônia, onde os municípios são avaliados através de vários eixos de desenvolvimento, buscando alcançar um nível de empreendedorismo satisfatório voltados para fomentar a geração de negócios e oportunidades.

Texto: Beatriz Galvão
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Prefeitura recebe doação de fraldas do TJ-RO para destinar às famílias em vulnerabilidade

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Iniciativa fortalece a rede de assistência social e amplia o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade no município

Doação contou com 689 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, somando 15.410 unidadesA Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a doação de 689 pacotes de fraldas geriátricas e infantis, somando 15.410 unidades, para destinar às famílias em vulnerabilidade. A iniciativa foi formalizada hoje (16), pela manhã, na sede do TJ/RO, em termo assinado pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, e pela secretária municipal, Lucília Muniz de Queiroz.

A doação é fruto das inscrições da 2ª Corrida e Caminhada de Rua do Judiciário, evento que mobilizou servidores, magistrados e a comunidade em prol da solidariedade. Os participantes contribuíram com pacotes de fraldas no ato da inscrição, transformando o esporte em uma ação concreta de apoio social.

Termo foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, e pela secretária municipal, Lucília Muniz de QueirozDe acordo com o termo, os itens serão destinados às entidades cadastradas na Semias que atuam diretamente no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social – os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A medida busca atender tanto crianças quanto idosos que necessitam do material, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.

A Semias, por sua vez, se comprometeu a apresentar relatório documentando a distribuição das fraldas, garantindo transparência e controle sobre o destino dos donativos.

“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça de Rondônia pela doação das fraldas geriátricas e infantis. Esse gesto solidário vai ajudar diretamente crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade em Porto Velho. É uma ação que reforça a importância da união entre instituições para cuidar de quem mais precisa. Essa iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso social, reforçando o papel do Judiciário não apenas na garantia da justiça, mas também na promoção da dignidade humana”, disse a secretária da Semias.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Semias/ Jose Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

ARDPV divulga balanço de ações 2025

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Novos canais de comunicação também foram implantados para facilitar contato e registro de demandas da população

A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) é responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal. A agência tem como missão principal garantir a prestação de serviços de qualidade à população, estabelecendo parâmetros justos para tarifas e serviços, por meio de ações de fiscalização, controle e regulação que asseguram transparência, eficiência e equilíbrio entre os interesses dos usuários, do poder público e dos prestadores de serviço.

Coleta de lixo lidera número de reclamações e segue sob acompanhamento da ARDPVA ARDPV realizou balanço das ações desenvolvidas recentemente, com destaque para o atendimento às demandas da população relacionadas aos serviços públicos essenciais no município. Os dados foram analisados a partir de julho, nos meses anteriores não houve abertura de processos na Ouvidoria visto que nesse período o órgão estava em fase de implementação.

ATUAÇÃO

De acordo com o levantamento, a ARDPV registrou cinco denúncias relacionadas ao serviço da rodoviária, envolvendo principalmente reclamações sobre organização, atendimento e condições estruturais. Todas as ocorrências foram devidamente encaminhadas para análise técnica e adoção das providências cabíveis junto aos responsáveis pela gestão do espaço, reforçando o papel fiscalizador da agência.

Outro ponto que merece atenção no balanço é o serviço de coleta de lixo, que concentrou o maior número de manifestações da população, com 56 reclamações registradas. As queixas estão relacionadas, em sua maioria, a atrasos na coleta, falhas no atendimento em determinados bairros e necessidade de regularização do serviço. A ARDPV acompanha de perto essas demandas, cobrando soluções e melhorias junto à empresa responsável, com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço à população.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Destaque também para a implantação de novos canais de comunicação para facilitar o contato com a população e o registro de demandas. Agora, é possível entrar em contato pelo WhatsApp da diretoria: (69) 3901-6331 e pelo e-mail institucional: [email protected]. Além disso, a agência disponibiliza um formulário digital e um livro de registro físico para registrar informações e solicitações.Oscar Netto destaca a importância das denúncias para fortalecer a fiscalização e aprimorar os serviços públicos

No período inicial de funcionamento desses canais, foram registradas duas reclamações encaminhadas pela Ouvidoria Geral do Município e 59 demandas recebidas diretamente pelos canais da ARDPV, reforçando o compromisso da agência com a transparência, o atendimento eficiente e a aproximação com a população.

De acordo com o presidente da Agência, Oscar Netto, as denúncias e reclamações recebidas são fundamentais para o aprimoramento dos serviços públicos, permitindo uma atuação mais eficiente e transparente. “As ações da Agência reforçam o compromisso com a fiscalização, a defesa dos direitos dos usuários e a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados no município. Reforço a população para continuar utilizando os canais oficiais para registrar denúncias, reclamações e sugestões, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento da nossa capital”, finaliza.

Texto: André Oliveira
Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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