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Rondônia

Agevisa realiza testagem rápida e autoteste do HIV em comunidades do município de São Francisco do Guaporé

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Em Porto Murtinho, distrito de São Miguel do Guaporé, as equipes de técnicos fizeram visitas às casas com aplicação de testes e orientações

O trabalho da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, em parceria com a Associação Beradeiro, na região do Vale do Guaporé foi concluído com ações no distrito de Porto Murtinho e no quilombola Pedras Negras, município de São Francisco. Foram disponibilizados para cerca de 200 famílias, ações de testagem rápida e autoteste para HIV, Sífilis, Hepatites B e C; e a oferta de insumos de prevenção e rastreamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs.

O trabalho realizado nas regiões tem como uma das estratégias utilizar metodologia composta por abordagens de educação entre pares para a oferta de ações de prevenção combinada dirigidas às populações.

A Agevisa por meio do Núcleo Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais, com a organização não governamental Associação Beradeiro, traçaram estratégias a fim de desenvolver o projeto “Viva Melhor Sabendo” do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Costa Marques e São Francisco foram escolhidos para realização da estratégia de prevenção

O diretor da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima disse que a estratégia busca realizar ações de base comunitária quanto à prevenção combinada à testagem, além da distribuição de preservativos. “Entre os serviços está também o encaminhamento ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE em caso de testagem positiva e posterior atendimento multidisciplinar”, ressaltou.

TESTES HIV

A gerente da vigilância epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez, afirma que foi oferecida à população uma nova tecnologia para testagem rápida do HIV, o autoteste para HIV, que é ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, totalmente gratuito, e que o usuário pode “realizar no conforto de sua casa, sendo ele protagonista do seu cuidado”.

Os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé foram escolhidos para realização da estratégia de prevenção combinada, sendo realizadas ações nas residências das pessoas; com oferta de testes rápidos, orientação e aconselhamento. “Mas a estratégia também será realizada em todos os 52 municípios de Rondônia com o oferecimento de testagem rápida e demais ações de prevenção, buscando com isso interromper a cadeia de transmissão, principalmente, a vertical, cujo Brasil tem buscado a certificação junto à OMS”, disse a coordenadora da Núcleo Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Empresas varejistas em Rondônia podem optar por novo regime tributário

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Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

O governo de Rondônia realizou uma live, para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), na terça-feira (21), no canal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A norma estabelece como empresas varejistas do ICMS no estado podem aderir ou renunciar ao regime até dia 31 de janeiro. A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.
O regime tem como objetivo oferecer às empresas varejistas, a possibilidade de adotar um regime tributário alternativo relacionado à substituição tributária. Para aderir, os contribuintes devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DET) ou protocolar fisicamente na Agência de Rendas, anexando o termo assinado digitalmente.
Ao aderir ao regime, os contribuintes ficam desobrigados de efetuar a complementação do valor recolhido anteriormente por substituição tributária, nos casos de venda da mercadoria por valor superior ao cobrado pelo fisco. Em contrapartida, também abrem mão de uma possível restituição do valor pago, quando a venda for realizada em valores inferiores ao cobrado pelo fisco. A adesão ao regime simplifica o processo e garante uma maior segurança jurídica.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida simplifica e moderniza os processos tributários. “Estamos investindo em tecnologia, ferramentas e alterando legislações que promovam um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico”, ressaltou.

ADESÃO

A adesão ao ROT-ST tem validade mínima de 12 meses, com renovação automática, com exceção à manifestação de renúncia até novembro do ano anterior. Empresas do Simples Nacional são automaticamente credenciadas, podendo solicitar exclusão a qualquer momento. A norma também define que, após a renúncia, uma nova adesão é permitida somente após 12 meses, reforçando a necessidade de um planejamento estratégico e tributário por parte das empresas.
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, salientou a importância do planejamento para as empresas. “O ROT-ST oferece simplificação, mas exige comprometimento. As regras são claras, e as empresas precisam avaliar os impactos dessa adesão em suas operações.”

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

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Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

 

Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

Posse da Mesa Diretora

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para Mesa Diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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