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Affonso Cândido propõe Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor

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O deputado estadual, Affonso Cândido (PL), propôs ao governo de Rondônia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. A proposta apresenta estratégias e ações para promover a igualdade entre jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

“Este projeto de lei foi pensado para fortalecer o empreendedorismo juvenil e fomentar a criação de novos negócios. Ele chega para garantir que os jovens rondonienses tenham acesso a linhas de crédito que facilitem a abertura ou ampliação dos empreendimentos, para a geração de emprego e o desenvolvimento econômico”, frisou Affonso Cândido.

De acordo com o texto, para se beneficiar da política de incentivo, os jovens (de ambos os sexos) devem se situar na faixa etária dos 18 aos 29 anos, não possuir cargos em empresas privadas ou no serviço público (municipal, estadual e federal) e apresentar plano de negócios para a atividade que deseja desenvolver.

Outra exigência é a conclusão do ensino médio ou curso técnico profissionalizante em instituições públicas ou privadas, reconhecidas oficialmente, ou que esteja cursando ou tenha concluído o ensino superior.

O crédito para os empreendedores será concedido para a aquisição de itens relacionados às fases de implantação, ampliação ou modernização das estruturas das atividades de produção, prestação de serviços ou transporte. Os negócios devem ser instalados nas regiões em que os jovens residem.

O valor do crédito, segundo Affonso Cândido, terá revisão periódica, em intervalos não superiores há cinco anos e, se for o caso, alterado em virtude da necessidade de restabelecimento do valor efetivo do poder de compra, cabendo ao órgão gestor atualizar o valor. O mesmo procedimento vai ocorrer com a taxa de juros.

“Outros estados brasileiros, como São Paulo e Amazonas, recentemente, sancionaram leis semelhantes, Rondônia também pode e deve promover políticas que incentivem seus jovens a empreender e a contribuir para o desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. Isso é fundamental para inclusão de jovens no mercado de trabalho formal, criando um ciclo positivo de desenvolvimento social e econômico”, justificou o parlamentar.

A proposta de criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor segue o Estatuto da Juventude, que estabelece como diretriz a promoção de ações que incentivem o empreendedorismo juvenil. “Por isso, a implementação desse projeto de lei é essencial para garantir os direitos sociais dos jovens rondonienses”, acrescentou Cândido.

Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ezequiel Neiva visita Nova Mamoré e acompanha obras de infraestrutura e serviços públicos

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Na última semana, o deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) esteve em Nova Mamoré, acompanhado dos vereadores Adalto (União Brasil), Irmão Jó (PP), Jair da 29 (PL) e Toinho Barroso (União Brasil). A visita teve como objetivo acompanhar o andamento de obras de infraestrutura e também conhecer as condições de serviços públicos na região.

Entre os destaques da visita, o parlamentar esteve na RO-420 (Linha D), que está passando por um processo de recuperação. A estrada, que abrange cerca de 160 km e passa pelos distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacinópolis, está sendo revitalizada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), atendendo as demandas também do secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Semdru), Abílio Baiano, e do adjunto Zé Carlos. A obra visa melhorar o tráfego e garantir mais segurança para motoristas e moradores da região.

“Essa recuperação é fundamental para proporcionar mais segurança e agilidade aos motoristas que utilizam essa via, além de facilitar o acesso aos distritos. O desenvolvimento da região está diretamente ligado à qualidade de suas estradas, e, para isso, temos contado com o apoio constante do Governo do Estado, por meio do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), que tem atendido nossas solicitações para garantir melhores condições de trafegabilidade na área”, destacou o deputado Ezequiel Neiva.

Professores da Escola Osvaldo Ribeiro do Nascimento recepcionaram o deputado estadual Ezequiel Neiva (Foto: Alexandre Almeida)

Além da RO-420, Ezequiel Neiva também visitou as obras da ponte sobre o Rio Oriente, que está sendo reformada pela residência do DER de Buritis. O parlamentar destacou a importância da obra, que visa facilitar o acesso na região e melhorar a infraestrutura local.

“Era essencial a realização dessa obra devido ao grande fluxo de veículos que circula na região. A nova ponte proporcionará mais segurança e facilitará o transporte entre os municípios, impactando positivamente no desenvolvimento local”, afirmou Neiva.

O deputado também aproveitou a oportunidade para conhecer as instalações de tubos ármicos na região, um tipo de infraestrutura que visa garantir melhor drenagem e escoamento de águas pluviais, minimizando os impactos das chuvas e melhorando as condições de saneamento.

Ezequiel Neiva tem atendido a solicitação da população da região de Nova Mamoré (Foto: Alexandre Almeida)

Durante a visita, Ezequiel Neiva também esteve na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Marechal Cândido Rondon e no Posto de Saúde Procidonio Gomes de Aquino, ambos localizados no distrito de Nova Marechal Rondon, além de ter conhecido a estrutura da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Osvaldo Ribeiro do Nascimento, no distrito de Nova Dimensão. Em cada uma dessas instituições, o parlamentar acompanhou de perto as condições de funcionamento, reforçando seu compromisso com a melhoria da saúde e da educação na região.

“A saúde e a educação são prioridades no nosso trabalho. A visita a essas unidades é uma forma de buscar que os serviços públicos estejam funcionando além de verificar onde podemos providenciar melhorias para atender às necessidades da população”, ressaltou Ezequiel Neiva.

A visita de Ezequiel Neiva a Nova Mamoré reflete seu compromisso com o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população. “Ao acompanhar de perto as obras e os serviços públicos, o objetivo é garantir que os recursos destinados à região sejam aplicados de maneira eficiente e que as demandas da população sejam atendidas com rapidez e qualidade”, frisou o parlamentar.

Texto e fotos: Alexandre Almeida | Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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CCJR Cidadã: presidente da comissão destaca crescimento da participação acadêmica no projeto

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A segunda reunião do projeto CCJR Cidadã, realizada na última quinta-feira (24), lotou o auditório da Faculdade Farol de Rolim de Moura e reuniu mais de 200 acadêmicos inscritos. Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Delegado Lucas (PP), a presença expressiva de acadêmicos e a qualidade das propostas apresentadas confirmam o sucesso da iniciativa.

“A participação dos estudantes nos mostra que o projeto CCJR Cidadã cumpre sua missão de aproximar a Assembleia da sociedade, despertando o interesse e a contribuição direta de quem será protagonista do futuro do nosso estado”, afirmou.


Durante a inscrição para a CCJR Cidadã em Rolim de Moura, os acadêmicos apresentaram sugestões de projetos de lei que reforçam a importância da participação popular. Entre as ideias enviadas, destacam-se:

  • Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior: uma proposta que prevê a criação de uma política estadual voltada ao bem-estar psicológico de estudantes e profissionais da educação, com medidas como a presença de psicólogos nas universidades, campanhas educativas permanentes, espaços de convivência e estímulo à pesquisa sobre saúde mental.
  • Lei da Transparência Ativa e Participação Digital: houve ainda uma sugestão de criação de uma plataforma online para acompanhamento de obras, licitações e projetos de lei, além de orçamento participativo digital, sessões legislativas interativas e um ranking de vereadores mais participativos, com objetivo de fortalecer a fiscalização popular.

    Outras sugestões abordaram a oferta de capacitação a profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso, e a criação de leis que ampliem o papel das associações de bairro em ações de cultura, educação e assistência à população vulnerável.

Segundo Delegado Lucas, as propostas enviadas pelos universitários serão apreciadas pela assessoria jurídica da Casa de Leis e, estando dentro da constitucionalidade, poderão virar Projetos de Lei na Alero.

“Iniciativas como essas mostram que os jovens estão atentos às necessidades da sociedade e querem contribuir para transformar Rondônia em um estado mais justo, participativo e desenvolvido”, destacou Lucas.

O projeto CCJR Cidadã continuará percorrendo outras regiões de Rondônia nos próximos meses, promovendo o diálogo e incentivando a participação popular nas decisões legislativas.

Assista abaixo, na íntegra, a reunião da CCJR Cidadã em Rolim de Moura:

Texto: Jônatas Boni | Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz | SECOM ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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