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Affonso Cândido propõe Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor

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O deputado estadual, Affonso Cândido (PL), propôs ao governo de Rondônia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. A proposta apresenta estratégias e ações para promover a igualdade entre jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

“Este projeto de lei foi pensado para fortalecer o empreendedorismo juvenil e fomentar a criação de novos negócios. Ele chega para garantir que os jovens rondonienses tenham acesso a linhas de crédito que facilitem a abertura ou ampliação dos empreendimentos, para a geração de emprego e o desenvolvimento econômico”, frisou Affonso Cândido.

De acordo com o texto, para se beneficiar da política de incentivo, os jovens (de ambos os sexos) devem se situar na faixa etária dos 18 aos 29 anos, não possuir cargos em empresas privadas ou no serviço público (municipal, estadual e federal) e apresentar plano de negócios para a atividade que deseja desenvolver.

Outra exigência é a conclusão do ensino médio ou curso técnico profissionalizante em instituições públicas ou privadas, reconhecidas oficialmente, ou que esteja cursando ou tenha concluído o ensino superior.

O crédito para os empreendedores será concedido para a aquisição de itens relacionados às fases de implantação, ampliação ou modernização das estruturas das atividades de produção, prestação de serviços ou transporte. Os negócios devem ser instalados nas regiões em que os jovens residem.

O valor do crédito, segundo Affonso Cândido, terá revisão periódica, em intervalos não superiores há cinco anos e, se for o caso, alterado em virtude da necessidade de restabelecimento do valor efetivo do poder de compra, cabendo ao órgão gestor atualizar o valor. O mesmo procedimento vai ocorrer com a taxa de juros.

“Outros estados brasileiros, como São Paulo e Amazonas, recentemente, sancionaram leis semelhantes, Rondônia também pode e deve promover políticas que incentivem seus jovens a empreender e a contribuir para o desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. Isso é fundamental para inclusão de jovens no mercado de trabalho formal, criando um ciclo positivo de desenvolvimento social e econômico”, justificou o parlamentar.

A proposta de criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor segue o Estatuto da Juventude, que estabelece como diretriz a promoção de ações que incentivem o empreendedorismo juvenil. “Por isso, a implementação desse projeto de lei é essencial para garantir os direitos sociais dos jovens rondonienses”, acrescentou Cândido.

Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves solicita equipamentos para realizar endoscopia em São Francisco do Guaporé

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Pela necessidade de descentralizar os serviços de endoscopia, evitando que os pacientes de São Francisco do Guaporé precisem se deslocar para outros municípios em busca desses exames, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), apresentou a Indicação N.º 10.060/2024, ao governo de Rondônia para que faça a aquisição de equipamentos para a realização de exames de endoscopia no endoscopia no Hospital Regional (HRSF) localizada naquele município.

A deputada defendeu a aquisição do equipamento como uma medida essencial para garantir a equidade no acesso à saúde. Atualmente, a falta desse recurso obriga os moradores da região a buscar atendimento em outras cidades, o que gera desigualdades e impede que todos tenham as mesmas oportunidades de tratamento e, em muitos casos, no agravamento das condições clínicas. “Essa situação impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes, que muitas vezes enfrentam limitações financeiras e dificuldades logísticas para acessar o serviço em outros locais”, contou.

“Além disso, a medida contribuirá para a redução das filas de espera em outras unidades de saúde, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos recursos e serviços médicos no estado de Rondônia”, complementou Ieda Chaves ao lembrar que a facilidade no acesso dos pacientes aos exames proporciona mais rapidez e eficiência nos serviços em saúde.

Ieda Chaves lembrou ainda que, a solicitação está em plena consonância com os princípios constitucionais de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que visam garantir acesso igualitário e de qualidade aos serviços de saúde. A aquisição dos equipamentos deve ser feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

População

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2022, São Francisco do Guaporé conta com mais de 16.200 pessoas.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Rafael Oliveira – Secom/Alero
Foto: Maicon Mocelin/Arquivo Pessoal
Foto: Divulgação

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Nim Barroso reivindica recuperação de ponte em Alvorada do Oeste

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O deputado estadual Nim Barroso (PSD) protocolou, nesta terça-feira (10), um pedido ao governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), para a recuperação urgente da ponte localizada na Linha 90, Tn21, km 16, no município de Alvorada do Oeste.

De acordo com Elias Nascimento, morador da região, o pedido de intervenção do deputado foi essencial devido às condições precárias da ponte, que colocam em risco a segurança da comunidade. “A situação prejudica o acesso dos produtores e impacta negativamente a vida da população local, especialmente daqueles que dependem diariamente da estrada para transportar sua produção, buscar atendimento à saúde ou acessar a educação”, afirmou.

O deputado Nim Barroso reforçou a urgência da reforma, alertando para os problemas que podem surgir caso nada seja feito. “A recuperação da ponte é fundamental para garantir a segurança dos moradores e dos usuários da estrada. Essa melhoria também vai contribuir para o tráfego na região e facilitar o escoamento da produção, promovendo o desenvolvimento local”, destacou.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é o impacto das chuvas na região. Segundo ele, o elevado índice pluviométrico registrado durante o período chuvoso agrava a situação, aumentando o risco de acidentes e acelerando a deterioração da estrutura da ponte, que já está comprometida.

Texto: Natalino Ferreira Soares
Fotos: Assessoria / Secom Ale

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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