A programação da campanha “Registre-se! Eleitoral”, voltada a pessoas privadas de liberdade provisória, além de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação iniciou, na quarta-feira (11). A abertura das atividades contou com palestras de sensibilização sobre a importância do direito ao voto e da regularização da documentação eleitoral na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, em Porto Velho.

A ação foi desenvolvida em parceria com o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO). A programação também será estendida à unidade feminina do Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, ampliando o alcance da iniciativa.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a campanha representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da cidadania, ao levar serviços de emissão e regularização do título de eleitor às unidades prisionais do estado.

De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a ação também contribui para o processo de ressocialização ao ampliar o acesso às políticas públicas por meio da regularização da documentação civil e fortalecer o exercício da cidadania.

PROCESSO DO REGISTRE-SE ELEITORAL

O processo de emissão e regularização de títulos de eleitor ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março, seguindo o calendário eleitoral e os procedimentos necessários para o cadastramento de eleitores em ano de eleições, sob a coordenação da equipe da Casa da Cidadania da Sejus. Durante a ação, serão ofertados serviços eleitorais, como emissão do primeiro título, renovação, regularização e transferência de domicílio eleitoral.

O atendimento ocorrerá nos seguintes horários:

*Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva

• 16/03/2026, das 14h30 à 17h00; e

• 17 a 19/03/2026: períodos matutino e vespertino

*Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça

• 16/03/2026, às 9h30: palestra de sensibilização;

• 16/03/2026, das 10h30 às 12h30: atendimento.

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Fonte: Governo RO

A reunião possibilitou a apresentação das ações da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, identificando oportunidades de atuação conjunta

Uma reunião de alinhamento para discutir a construção de parcerias e cooperação institucional no estado, foi realizada nesta quinta-feira (12) entre o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de apresentar as ações da organização no Brasil e identificar oportunidades de atuação conjunta, especialmente na resposta às situações emergenciais relacionadas ao meio ambiente.

A organização avalia ampliar sua atuação no estado por meio da cooperação com instituições públicas

Durante o encontro, a comitiva da organização apresentou experiências já implementadas em outros estados do país, como: Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, destacando iniciativas voltadas à assistência social, proteção de direitos e mitigação de impactos causados por situações de emergência. A OIM, que atua com a temática da migração e mobilidade humana, desenvolve no Brasil, há cerca de uma década, projetos em parceria com o governo Federal, esferas estaduais e municipais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a cooperação é fundamental para ampliar a capacidade de atuação do estado em diferentes áreas. “O diálogo com organizações internacionais é muito importante para a gestão estadual, pois possibilita a troca de experiências, acesso a conhecimento técnico e o fortalecimento das nossas ações. Parcerias como essa contribuem para que o estado esteja mais preparado para enfrentar os desafios ambientais”, ressaltou.

Com presença já estabelecida em Rondônia, a organização avalia ampliar sua atuação no estado por meio da cooperação com instituições públicas. A proposta é unir esforços com o governo de Rondônia, por meio da Sedam e de outros órgãos para desenvolver ações conjuntas voltadas ao apoio de populações em situação de mobilidade humana, além de fortalecer estratégias de prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais, com base em experiências e conhecimentos aplicados em nível internacional.

O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza destacou a importância do diálogo institucional para fortalecer as ações ambientais desenvolvidas em Rondônia. “Esse alinhamento é fundamental para que possamos integrar conhecimentos técnicos e experiências já aplicadas em outros territórios. A parceria aprimora as estratégias de gestão ambiental, fortalece políticas públicas e amplia a capacidade de atuação do estado na proteção dos recursos naturais e no atendimento à população”.

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Fonte: Governo RO