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Rondônia

Adaptações na lei de corte de energia elétrica evitam interrupções no atendimento em Rondônia

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A legislação assegura defesa dos direitos do consumidor, garantindo que as concessionárias de energia cumpram os critérios estabelecidos pela resolução da Aneel

O governo de Rondônia sancionou, na quarta-feira (8), a Lei nº 5.953, que estabelece importantes mudanças relacionadas ao corte do fornecimento de energia elétrica no estado. A legislação assegura a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que as concessionárias de energia cumpram os critérios estabelecidos pela resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando reforçar a qualidade do serviço e minimizar eventuais transtornos à população.

A nova lei veda o corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de ausência prévia de notificação, fazendo com que não ocorra interrupções sem que o consumidor titular da unidade consumidora seja previamente notificado sobre o débito. Quando houver débito relativo à recuperação de consumo, o corte também não poderá ser feito após o prazo de 90 dias da data de vencimento da recuperação, exceto, se houver comprovação de suspensão por ordem judicial ou motivo justificável, e após realização de perícia técnica administrativa por órgão oficial.

Para o vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, as alterações beneficiam diretamente a população do estado e reflete o empenho da gestão com a defesa dos direitos dos consumidores. “O governo de Rondônia está trabalhando para garantir que o fornecimento de energia elétrica seja feito de maneira justa, respeitando os direitos de todos, especialmente dos mais vulneráveis. A medida traz mais segurança e previsibilidade aos cidadãos”, salientou.

PROTEÇÃO ESPECIAL

Adaptações são feitas de maneira justa, respeitando os direitos de todos, especialmente os mais vulneráveis

De forma específica, a norma oferece ainda, proteção especial para pessoas idosas, considerando amparo quando o titular da unidade consumidora for idoso, com base no Estatuto da Pessoa Idosa. A notificação prévia exigida na Lei não será aplicada, salvo manifestação expressa do consumidor idoso.

Caso não haja esta manifestação, a concessionária deverá conceder 15 dias úteis para que o consumidor indique um responsável, caso contrário, o trâmite normal de notificação será seguido, podendo resultar no corte do fornecimento. O mesmo procedimento de notificação será aplicado quando se tratar de inspeção do relógio medidor, garantindo mais segurança e transparência no processo.

IMPACTO AOS CONSUMIDORES

Com a sanção da lei, o governo de Rondônia intensifica o compromisso em oferecer mais proteção aos consumidores, prevenindo cortes indevidos e assegurando um serviço essencial de energia elétrica com mais transparência e eficiência. As mudanças refletem uma melhoria significativa na qualidade do atendimento prestado pelas concessionárias e nas condições de vida da população rondoniense. A Lei nº 5.953, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação, reforça que os serviços sejam prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ação educativa do Detran-RO sensibiliza população com os cuidados essenciais no trânsito, em Candeias do Jamari

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As ações educativas do Detran-RO acontecem em todo o estado, orientando a população para um trânsito mais seguro

Conscientização sobre acessibilidade e inclusão no trânsito, com orientações direcionadas principalmente aos pedestres, foi tema de ação educativa realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), no dia 23 de janeiro, na feira livre de Candeias do Jamari. As atividades foram desenvolvidas por meio da Escola Pública de Trânsito (EPTran). Além das orientações, os participantes receberam materiais educativos, como panfletos informativos, e lixeirinhas personalizadas para veículos (Lixocar), incentivando atitudes responsáveis e sustentáveis no trânsito.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações educativas fortalecem, junto à sociedade, a importância de todos se comprometerem com a segurança, salvando vidas no trânsito.

SEGURANÇA VIÁRIA 

Durante o evento, foi reforçada a importância do uso correto da faixa de pedestres e o gesto de levantar a mão ao atravessar a via, chamado de ‘Sinal de Vida’, uma prática essencial para garantir maior visibilidade e segurança, especialmente em momentos de grande fluxo de veículos.

O produtor rural e feirante, Raimundo Pereira da Silva, de 30 anos, elogiou a iniciativa. “Essas orientações são muito importantes, ainda mais, em uma feira como essa, onde o movimento é intenso. Com certeza vai ajudar muita gente a se cuidar melhor no trânsito.”

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a atividade educativa demonstra o empenho da gestão estadual em promover um trânsito mais seguro e acessível, salientando a importância de atitudes simples, mas que salvam vidas.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Chinelos confeccionados por reeducandos do sistema prisional são doados para serviços de saúde

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Os chinelos de borracha confeccionados por meio de mão de obra reeducanda, foram entregues ao Pronto Atendimento Ana Adelaide, em Porto Velho

Com o intuito de promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que colabora com a melhoria das condições de atendimento à população vulnerável, o governo de Rondônia, realizou no dia 10 de janeiro, a entrega de 150 pares de chinelos de borracha confeccionados por meio de mão de obra reeducanda, ao Pronto Atendimento Ana Adelaide, em Porto Velho.

Através da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a doação visa atender a uma demanda por itens de higiene pessoal, roupas e calçados, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa contribui para a integração das ações do sistema de justiça com os serviços de saúde, gerando um impacto na comunidade, além de fortalecer o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia com o bem-estar social.

Os pares de sandálias foram distribuídos pela equipe de assistentes sociais

No Pronto Atendimento Ana Adelaide, os pares de sandálias foram distribuídos pela equipe de assistentes sociais, responsáveis por encaminhar os itens aos pacientes em situação de vulnerabilidade.

Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a colaboração entre as instituições é essencial para promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. “A entrega das sandálias representa um ato de solidariedade, e uma forma de proporcionar um cuidado integral à saúde das pessoas”, salientou.

RESSOCIALIZAÇÃO

A mão de obra utilizada é dos reeducandos do projeto da Unidade Prisional do Vale do Guaporé, que alcança a média diária de fabricação de 90 pares de chinelos. A Lei de Execução Penal (LEP) assegura, ainda, a remição de pena através do trabalho, garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.

DESTAQUE NACIONAL 

Em Rondônia, 69,40% da população carcerária está inserida em atividades laborais, o que coloca o estado em 1° lugar no ranking nacional, em número de reeducandos trabalhando durante o cumprimento de suas penas. Os dados foram publicados em outubro, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e são referentes ao período do segundo semestre de 2023, e no primeiro semestre de 2024.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância da ação na qual promove a justiça social, inclusão e ressocialização ao utilizar a mão de obra reeducanda. “Com o trabalho, oferecemos uma oportunidade de reintegração social e, ao mesmo tempo, suprimos uma necessidade da população em situação vulnerável.”

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Fonte: Governo RO

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