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Rondônia

Ações de regularização fundiária em Rondônia são fortalecidas em parceria com o Incra

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Presidente do Incra explica aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023

Em reunião institucional nesta quarta-feira (28), com o governador de Rondônia Marcos Rocha, o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, encaminhou a elaboração de minuta para a ampliação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023, firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com vistas a dar maior celeridade à regularização de terras durante o ano de 2026. Na sede do Incra em Brasília, foi confirmada a elaboração do aditivo, que deverá incluir de forma mais ampla a regularização fundiária na zona urbana e rural, e o documento será discutido em reunião técnica na próxima terça-feira (3), na sede do Incra em Porto Velho.

O governador definiu como críticas as áreas do bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que é da União e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Ele atualizou as equipes da situação na qual estas localidades se encontram e entre as principais citadas, Marcos Rocha apontou ambientes que têm iminentes riscos de conflitos e contrastou com a responsabilidade de gestor público de fazer com que o direito das famílias seja concretizado. “A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para mim, uma alegria imensa. Ver pessoas que esperaram anos, outras que se foram sem receber, mas sonharam com esse momento, toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia”. O governador destacou como áreas prioritárias, o bairro Nova Esperança, em Porto Velho, que é da União e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Ele atualizou as equipes da situação na qual estas localidades se encontram. “A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para nós do governo, uma grande satisfação. Ver pessoas que esperaram anos toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia”, declarou.

Foram debatidos os melhores andamentos jurídicos com a área técnica do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Sepat e Seagri. Cesar Fernando explicou que já há um acordo de cooperação em andamento para ampliar as ações em Rondônia. Ele solicitou que na próxima semana o grupo finalize a organização do trabalho de campo para poder visualizar os processos de regularização em Rondônia. “Com esta participação conjunta entre governo estadual e federal, nós vamos ter bons frutos para celebrar em 60 dias”, prometeu.

A criação de um decreto, por parte do governo federal, foi citada durante o encontro, assim como a possibilidade de utilização de instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Definido pelo artigo 102 da Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, o decreto autoriza a União a doar ao Estado de Rondônia glebas públicas, bastando editar ato regulamentar. O coordenador-geral de Políticas Fundiárias, do MDA, Victor Moura do Amaral Fernandes explicou que a edição de decreto para tal finalidade é algo natural e que o Estado de Rondônia pode se embasar no decreto de Roraima e Pará, que têm alto nível de detalhamento. Ele se prontificou a apoiar a confecção imediatamente.

O secretário de Agricultura Luiz Paulo reforçou a necessidade de ampliar a titulação de terras rurais em Rondônia, pois o estado é essencialmente agrícola. Ele destacou a importância do agro na economia e no funcionamento de todo o Estado. “Com o título da terra, o agricultor pode investir recursos e aumentar ainda mais a participação do nosso Estado na produção nacional, pois com o título da propriedade se tem mais crédito junto a instituições financeiras”, afirmou.

O Estado chegou a disponibilizar por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, a cedência de 68 servidores ao Incra para atuar no processo de regularização fundiária rural. Entre 2019 e 2025, foram beneficiadas 7.220 famílias com títulos de propriedade registrados.

Também estiveram na reunião, o secretário de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra) Augusto Leonel, o secretário adjunto da Sedam Gilmar Oliveira de Souza, o secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) David Inácio dos Santos Filho, o coordenador de Assuntos Institucionais da Sibra Pedro Mesquita, pelo Incra, a diretora de Obtenção de Terras Maira Coraci Diniz, o chefe de gabinete da presidência Luis Rodrigo de Oliveira,  pelo MDA, a diretora de Programas e Projetos Especiais Debora Mabel Nogueira Cunha, o diretor de Governança de Terras João Pedro Gonçalves Costa, superintendente Regional em Rondônia Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o coordenador-geral de Políticas Fundiárias Vitor Moura de Amaral Fernandes, o assessor-técnico, Luis Fernando Almeida Nunes e a assessora técnica da Sepat, Mônica Peres Badra Jabour.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Visita técnica identifica oportunidades de ampliação e modernização da infraestrutura do Porto de Porto Velho

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Comitiva técnica fez levantamentos de dados operacionais e logísticos no Porto de Porto Velho 

Durante visita técnica realizada na Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), entre os dias 24 e 26 de março, uma comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), identificou oportunidades para ampliação da capacidade, modernização da infraestrutura e otimização dos serviços do Porto Organizado de Porto Velho.

A agenda teve como objetivo acompanhar de perto a operação do Porto de Porto Velho e subsidiar a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Durante a visita, a equipe técnica percorreu as instalações portuárias, participou de reuniões com operadores e agentes do setor, além de realizar levantamentos de dados operacionais e logísticos, que permitiram uma análise detalhada do funcionamento atual do Porto.

Um dos pontos centrais da agenda foi o levantamento de informações sobre a área atualmente ocupada por empresa arrendatária responsável por significativa parcela da movimentação de grãos no porto e no estado. Esses dados são fundamentais para embasar decisões futuras relacionadas ao uso da área, especialmente considerando o encerramento do contrato de arrendamento, previsto para abril de 2028. As informações coletadas irão subsidiar a elaboração do EVTEA, estudo estratégico que orientará o planejamento da poligonal do porto e a definição de diretrizes para novos investimentos, com foco na eficiência logística, sustentabilidade e competitividade do setor hidroviário regional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a realização do estudo tem o objetivo de viabilizar um planejamento estruturado e alinhado às demandas atuais e futuras do setor portuário. “A expectativa é que o EVTEA forneça as bases necessárias para a tomada de decisões estratégicas e para o fortalecimento do Porto de Porto Velho como eixo logístico essencial para a região Norte do país”, salientou.

Durante a visita, a equipe técnica participou de reuniões com operadores e agentes do setor

De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Cesar Ramos Parente, a ação representa um marco importante para o desenvolvimento da infraestrutura logística do estado. “Estamos planejando o futuro do Porto de Porto Velho com base em informações técnicas qualificadas e no diálogo com os diversos atores do setor. Nosso objetivo é garantir maior eficiência operacional, atrair investimentos e fortalecer o papel estratégico de Rondônia no escoamento da produção regional. Ações como essas e os demais contratos assinados reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o futuro e o progresso da logística do estado”, destacou.

O representante da Secretaria Nacional de Portos, Felipe Decnop, também ressaltou a relevância da iniciativa e a atuação integrada entre as instituições. “A elaboração do EVTEA é fundamental para orientar decisões estruturantes no setor portuário. A Secretaria tem atuado de forma ágil e colaborativa, em parceria com o LabTrans, para atender às demandas apresentadas pela Soph e contribuir com o desenvolvimento sustentável da infraestrutura aquaviária”, afirmou.

A cooperação técnica entre os órgãos envolvidos terá continuidade nas próximas etapas do estudo, que, após sua conclusão, será submetido à validação das instâncias competentes.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO promove palestras de educação ambiental para crianças em Machadinho d’Oeste

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A palestra foi promovida para crianças de 3 a 6 anos, com foco na conscientização ambiental e na importância do descarte correto de resíduos

O governo de Rondônia promoveu na segunda-feira (30), uma série de palestras na escola C.M.E.I Elias Estevam Pereira Filho, em Machadinho d’Oeste. A palestra foi promovida para crianças de 3 a 6 anos, com foco na conscientização ambiental e na importância do descarte correto de resíduos, em alusão ao Dia Mundial do Lixo Zero.

A ação com o tema “Sujão e Reciclinho” foi realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga) do município, em dois turnos, e dividida em quatro momentos, envolvendo turmas da creche e dos níveis Pré I e Pré II. Com uma abordagem lúdica e adaptada à faixa etária, a iniciativa buscou estimular, desde cedo, o entendimento das crianças sobre o impacto do lixo no meio ambiente, destacando práticas como a redução, o reuso e a reciclagem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação ambiental para crianças é essencial para a construção de um futuro mais sustentável. “Quando ensinamos desde cedo sobre o cuidado com o meio ambiente, estamos formando cidadãos mais responsáveis, conscientes e comprometidos com a preservação dos nossos recursos naturais”, evidenciou.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

A atividade ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Lixo Zero

Ao todo, cerca de 300 alunos participaram das atividades que utilizaram elementos educativos e interativos para facilitar a compreensão do tema. A iniciativa evidencia a importância de investir na educação ambiental desde a infância, preparando os jovens para a construção de um ambiente mais limpo e sustentável.

A gerente do Erga de Machadinho d’Oeste, Michele da Silva, enfatizou a importância de trabalhar a educação ambiental de forma acessível e desde os primeiros anos de vida. “Quando utilizamos uma linguagem lúdica e próxima da realidade das crianças, conseguimos despertar o interesse e facilitar o entendimento sobre temas tão importantes, como o cuidado com o lixo e a preservação do meio ambiente. Essas ações são fundamentais para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com práticas sustentáveis no dia a dia.”

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, destacou que ações como essa contribuem para a formação de uma sociedade mais consciente e sustentável. “Entendemos que a educação ambiental é uma das ferramentas mais eficazes para promover mudanças reais e, trabalhar esse tema com as crianças é estratégico, pois elas se tornam multiplicadoras do conhecimento dentro de suas famílias e comunidades.”

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Fonte: Governo RO

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