Exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas foram flexibilizadas para facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho

Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda. 

A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”

PROCESSO SIMPLIFICADO 

Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico. 

A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas: 

• Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda. 

• Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada. 

O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados. 

REGRAS DE SEGURANÇA

Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.

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Fonte: Governo RO

A iniciativa reuniu empresários e representantes dos setores produtivos do Peru, que conheceram a estrutura operacional e o potencial logístico do Porto de Porto Velho 

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e ampliar as oportunidades de negócios entre Brasil e Peru, integrantes da Missão Comercial e Logística Brasil-Peru 2026 visitaram, na quarta-feira (24), o Porto Organizado de Porto Velho. A comitiva conheceu a estrutura operacional e o potencial logístico administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph). A iniciativa reuniu empresários, representantes do setor produtivo e autoridades brasileiras e peruanas para discutir estratégias de integração econômica, fortalecimento das relações comerciais e consolidação de corredores logísticos estratégicos entre os dois países.

A visita integrou a programação do Seminário sobre Oportunidades de Comércio e Logística entre Brasil e Peru, promovido por uma empresa de assessoria e consultoria especializada em comércio exterior, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a visita reforça o papel estratégico do Porto Organizado de Porto Velho na integração logística sul-americana, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a ampliação das relações comerciais entre Brasil e Peru.

Durante a visita técnica, o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, apresentou as novas instalações administrativas do Porto Organizado de Porto Velho e conduziu a comitiva ao Cais Flutuante, onde os participantes puderam acompanhar de perto as operações de movimentação e embarque de cargas destinadas ao mercado internacional. “Estamos fortalecendo a relação com o comércio exterior. Apresentar nossa estrutura, os investimentos realizados e o funcionamento das operações portuárias aos representantes peruanos reforça o potencial de Rondônia como corredor logístico estratégico da Região Norte. Essa aproximação cria novas oportunidades para que empresários rondonienses ampliem seus negócios e fortaleçam relações comerciais com o mercado peruano”, afirmou.

Entre os participantes da missão esteve o vice-ministro do Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru, César Augusto Llona Silva, que destacou a importância de conhecer de perto a infraestrutura logística de Rondônia. “Observamos o potencial logístico de Rondônia e os avanços na estrutura e na operação voltados ao comércio exterior. Estamos diversificando nossas relações comerciais e buscando identificar novas oportunidades para fortalecer os negócios entre Peru e Brasil”, ressaltou.

Missão Comercial e Logística Brasil-Peru 2026

Segundo a diretora-executiva da empresa de assessoria e consultoria especializada em comércio exterior, Ivanilda Frazão, a missão alcançou resultados positivos ao aproximar empresários rondonienses do mercado peruano.

A integração logística e comercial entre Brasil e Peru representa uma oportunidade estratégica para ampliar mercados e fortalecer a economia regional do estado de Rondônia. Atualmente, o Porto Organizado de Porto Velho mantém operações de exportação para o Peru, realizando cerca de quatro embarques por ano, com cargas entre 1,5 mil e 2 mil toneladas de açúcar e óleo de soja em cada operação. Em média, o transporte leva aproximadamente 25 dias para chegar ao destino final.

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Fonte: Governo RO