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Rondônia

Operação Lei Seca intensifica combate à direção sob efeito de álcool e amplia segurança no trânsito

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No dia 19 de junho, o Brasil celebra o Dia Nacional da Lei Seca, marco da tolerância zero para a mistura de álcool e direção, oficializado pela Lei nº 15.342/2026

No dia 19 de junho, o Brasil celebra o Dia Nacional da Lei Seca, marco da tolerância zero para a mistura de álcool e direção, oficializado pela Lei nº 15.342/2026. No cenário rondoniense, a fiscalização tornou-se um modelo de sucesso, acumulando resultados positivos históricos — como a redução de 19% nas mortes no trânsito logo em 2013, segundo ano de atuação da operação no estado.

Ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) têm sido reforçadas para alertar condutores quanto aos cuidados e respeito no trânsito. Nos dias 12 e 13 de junho, agentes da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) executaram a “Operação Lei Seca” nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Jaru, Rolim de Moura, Porto Velho e Vilhena, com intuito de coibir condutores que insistem em misturar bebida e direção, contrariando o que diz a Lei 11.705/2008, criada para reduzir os sinistros e mortes no trânsito causados por motoristas alcoolizados. 

Qualquer concentração de álcool acima de 0,05 mg/L no ar expirado configura infração administrativa, enquanto 0,34 mg/L ou mais caracteriza crime de trânsito.

DADOS 

Nas duas noites em que a ação foi realizada, 1.199 abordagens foram feitas, 120 condutores foram flagrados alcoolizados, sendo que 56 foram conduzidos à Central da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) por crime de embriaguez ao volante. Classificada como infração gravíssima, os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece penalidade rigorosa para quem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, e da recusa em se submeter ao teste para comprovar essa influência: 

  • O valor da multa por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70. 
  • Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. 

Qualquer concentração de álcool acima de 0,05 mg/L no ar expirado configura infração administrativa

Além da multa, o condutor flagrado dirigindo alcoolizado está sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículo recolhidos, e poderá ser responsabilizado criminalmente, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos. 

INABILITADOS 

Outro dado importante é o número de condutores que dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante as operações foram flagrados 34 inabilitados.  

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a fiscalização ostensiva impede que a irresponsabilidade de alguns condutores resulte em novos sinistros. O diretor-geral pontua ainda, o impacto socioeconômico da fiscalização, que ao reduzir acidentes, o estado diminui a entrada de vítimas graves nos hospitais, combatendo a superlotação nas unidades de pronto-atendimento. 

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Inscrições para 6º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia são prorrogadas até 3 de julho

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O concurso tem como objetivo intensificar a qualidade na produção das amêndoas de cacau produzidas em Rondônia, estimular práticas sustentáveis de produção e valorizar os produtores rurais 

O prazo de inscrições para o 6º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia (ConCacau) foi prorrogado até o dia 3 de julho. A medida visa ampliar a participação dos produtores rurais e reforçar ainda mais a cadeia produtiva do cacau no estado. Com a prorrogação do prazo, a expectativa é aumentar o número de participantes e evidenciar ainda mais a qualidade e a sustentabilidade do cacau produzido em Rondônia, demonstrando uma das cadeias produtivas que mais se destacam no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o concurso tem como objetivo intensificar a qualidade na produção das amêndoas de cacau produzidas no estado, estimular práticas sustentáveis de produção, valorizar os produtores rurais e ampliar a competitividade da cacauicultura rondoniense nos mercados nacional e internacional.

INSCRIÇÃO 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, presencialmente nos escritórios locais da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), localizados no estado ou online por meio de formulário eletrônico.

Para efetivar a participação, o produtor deverá apresentar uma amostra de 6 quilos de amêndoas fermentadas e secas

Para efetivar a participação, o produtor deverá apresentar uma amostra de 6 quilos de amêndoas fermentadas e secas, além de manter disponível um lote de contraprova de, no mínimo, 20 quilos.

CATEGORIAS

Os participantes poderão inscrever lotes nas seguintes categorias:

  • Categoria Varietal: lote composto predominantemente por amêndoas provenientes de uma única variedade ou material genético de cacau;
  • Categoria Mistura: lote composto por amêndoas provenientes da combinação de duas ou mais variedades ou materiais genéticos de cacau.

Para cada lote inscrito deverá ser apresentada uma amostra específica, devidamente identificada e correspondente à respectiva categoria de participação.

ENTREGA DAS AMOSTRAS

A Seagri orienta aos participantes os seguintes cuidados quanto a entrega das amostras:

  • Entregar amêndoas de cacau devidamente fermentadas e secas;
  • Apresentar amostra de 6 quilos por lote inscrito;
  • Identificar corretamente cada amostra conforme a categoria escolhida;
  • Manter disponível um lote de contraprova de, no mínimo, 20 quilos;
  • Garantir que o lote inscrito corresponda à amostra apresentada para avaliação.

PREMIAÇÃO

Serão premiados os produtores que obtiverem os melhores resultados nas seguintes modalidades: 1º, 2º e 3º lugares na categoria Mistura; e 1º, 2º e 3º lugares na categoria Varietal.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Editais da Política Nacional Aldir Blanc têm cronogramas atualizados em Rondônia 

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A atualização dos cronogramas dos Editais nº 01/2026  e nº 10/2025 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi publicada na terça-feira (16), pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) estabelecendo novas datas para as etapas de seleção, recursos e habilitação dos projetos culturais.

As alterações têm como objetivo garantir maior segurança administrativa, transparência e organização na condução dos processos seletivos

As alterações têm como objetivo garantir maior segurança administrativa, transparência e organização na condução dos processos seletivos, assegurando o cumprimento das etapas previstas nos editais e a correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.

Os editais integram as ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc em Rondônia e destinam recursos para o fortalecimento da produção cultural, valorização dos artistas e incentivo às atividades culturais em diversas regiões do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura passa pela correta aplicação dos recursos públicos. “Temos trabalhado para garantir que os investimentos cheguem aos fazedores de cultura com responsabilidade e eficiência, fomentando o setor em todo o estado”, evidenciou. 

Segundo o secretário da Sejucel, Paulo Higo, a atualização dos cronogramas assegura a continuidade dos editais e o cumprimento das etapas previstas. “A adequação das datas proporciona mais segurança técnica e jurídica para a execução dos processos e para os proponentes participantes”, ressaltou.

Os cronogramas atualizados já estão em vigor e servirão de referência para que os proponentes acompanhem as próximas etapas dos processos seletivos. As demais disposições dos editais permanecem inalteradas.

BOLSA DE INTERCÂMBIO CULTURAL

Além da atualização dos cronogramas dos editais, a Sejucel também divulgou a homologação das inscrições do Edital nº 02/2026 – Bolsa de Intercâmbio Cultural, dando continuidade às ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc em Rondônia e ampliando as oportunidades de formação, qualificação e intercâmbio para agentes culturais do estado.

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Fonte: Governo RO

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