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Rondônia

Novo modelo de acesso aos serviços da Sefin entra em vigor nesta segunda-feira, 15, e amplia segurança para contribuintes

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O governo de Rondônia implanta, a partir desta segunda-feira (15), um novo modelo de acesso aos serviços logados da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), reforçando a segurança digital e modernizando a forma de autenticação utilizada por contribuintes, produtores rurais, contabilistas e empresas.

A mudança abrangerá o Portal do Contribuinte, além de outros sistemas integrados da Sefin, que passarão a utilizar o Gov.br ou o Certificado Digital como formas de autenticação. A iniciativa faz parte das ações do governo de Rondônia voltadas à transformação digital dos serviços públicos, com foco em segurança, praticidade e controle dos acessos.

Com a implantação do novo modelo, os antigos acessos baseados exclusivamente em Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha serão substituídos. Também deixará de ser utilizada a sistemática dos Termos de Concessão de Acesso em papel, que durante anos foi utilizada para autorizar terceiros a acessarem o Portal do Contribuinte.

A mudança abrangerá o Portal do Contribuinte, além de outros sistemas integrados da Sefin

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas acompanha a evolução dos serviços digitais oferecidos pelo estado e contribui para ampliar a segurança das informações, reduzir burocracias e facilitar o atendimento aos cidadãos.

MAIS CONTROLE E MENOS BUROCRACIA 

Uma das principais novidades é a ampliação do uso da Procuração Eletrônica, ferramenta que permite conceder, revogar e administrar acessos de forma totalmente digital. Com isso, empresas e produtores rurais passam a ter maior controle sobre quem pode acessar seus dados junto à Sefin, sem necessidade de deslocamentos, reconhecimento de firma ou apresentação de documentos físicos.

A nova sistemática também amplia a rastreabilidade das operações realizadas nos sistemas da Secretaria, proporcionando mais transparência e segurança para todos os envolvidos.

Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a mudança representa um importante avanço na administração tributária estadual. “Estamos implantando um modelo mais moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de gestão digital. Além de simplificar processos, a nova sistemática oferece mais segurança aos contribuintes e maior autonomia para empresas e produtores rurais administrarem quem pode acessar suas informações”, ressaltou.

TRANSIÇÃO GRADUAL 

Para garantir uma adaptação segura ao novo modelo, a Sefin adotará um período de transição de 90 dias. Os atuais Termos de Concessão de Acesso ao Portal do Contribuinte serão migrados para o novo ambiente de autenticação e permanecerão válidos durante esse período, permitindo que empresas, produtores rurais e demais usuários realizem a adequação de seus acessos de forma gradual. Durante a transição, os responsáveis poderão validar, revogar, substituir ou emitir novas Procurações Eletrônicas conforme suas necessidades operacionais.

A Sefin destaca que não haverá perda abrupta de acesso aos sistemas. Caso algum acesso não seja reconhecido automaticamente após a implantação do novo modelo, a regularização poderá ser realizada rapidamente por meio da emissão de Procuração Eletrônica.

Os contribuintes, contabilistas, produtores rurais e representantes de empresas podem consultar orientações detalhadas sobre a mudança na Agência Virtual da Sefin.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Operação Energia Segura intensifica fiscalização em fios e cabos elétricos em Rondônia

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A operação aconteceu em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena

Com o objetivo de garantir a segurança do consumidor e coibir a comercialização de itens irregulares, o governo de Rondônia, por meio do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem-RO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou uma operação especial de fiscalização de produtos elétricos em todo o estado.

A ação ocorreu de 4 a 29 de maio de 2026, abrangendo a capital Porto Velho e os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes onde equipes técnicas inspecionaram inúmeros produtos, verificando conformidade com as normas de segurança estabelecidas. A operação faz parte de uma mobilização nacional voltada à prevenção de acidentes domésticos causados por falhas elétricas.

Durante a operação, foram intensificadas as fiscalizações em estabelecimentos comerciais, com apreensão de itens irregulares e orientações aos comerciantes. A expectativa é reduzir riscos à população e fortalecer a cultura de consumo consciente e seguro em Rondônia.

Para especialistas da área, a fiscalização é fundamental para evitar acidentes graves, como curtos-circuitos e incêndios provocados por produtos fora dos padrões, levando em consideração que muitos itens irregulares apresentam falhas de fabricação que não são perceptíveis ao consumidor no momento da compra, o que reforça a importância da atuação dos órgãos reguladores.

A operação segue diretrizes nacionais e está alinhada às ações realizadas em todo o país, como a Operação Energia Segura, coordenada pelo Inmetro. Em Rondônia, o trabalho é executado pelo Ipem-RO, que atua diretamente na verificação de produtos e na orientação da população.

Segundo o presidente do Ipem-RO, Marcelo Silva dos Santos, a fiscalização contínua é essencial para garantir a confiança do consumidor e a regularidade do mercado. “O objetivo é assegurar que os produtos comercializados atendam aos requisitos de segurança, protegendo vidas e impulsionando o comércio responsável,” ressaltou.

Participaram da operação equipes técnicas do Ipem-RO, com apoio de órgãos parceiros, como: a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) reforçando a integração entre instituições públicas na promoção da segurança e qualidade dos produtos ofertados à população.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Rondônia é destaque e mantém liderança nacional em desempenho na gestão dos recursos públicos

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), recebeu troféu de reconhecimento da Rede de Parcerias, mantendo a liderança nacional em desempenho na gestão das transferências da União. O estado foi destaque durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom), realizado entre os dias 9 e 11 de junho, em Brasília.

Entrega do 4° Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública

O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reuniu mais de 7 mil participantes de todo o país para debater soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da governança e da execução de políticas públicas.

Durante a programação, Rondônia recebeu o Troféu de Reconhecimento aos Estados Parceiros Ativos da União na Gestão de Transferências Públicas, honraria concedida às unidades federativas que se destacam pelo aprimoramento da gestão das transferências federais e pela atuação na Rede de Parcerias. A premiação foi recebida pela coordenadora da Rede de Parcerias – Elo Rondônia e gerente de Transferências Governamentais da Sepog, Valéria Moreno Martão, representando o governo do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento é fruto do trabalho desenvolvido pela gestão estadual com a qualificação técnica dos servidores e com a correta aplicação dos recursos públicos. “Quando as equipes estão preparadas, conseguimos captar, executar e prestar contas dos recursos federais com mais eficiência, transformando investimentos em obras, serviços e benefícios concretos para a população. Esse reconhecimento nacional confirma a seriedade e a responsabilidade com que o estado conduz suas políticas públicas”, ressaltou.

PROTAGONISMO ESTADUAL 

O reconhecimento evidencia o protagonismo do estado na promoção de boas práticas de gestão pública e no reforço da cooperação federativa. Entre os critérios avaliados está a realização dos Fóruns Estaduais da Rede de Parcerias, iniciativa da qual Rondônia já promoveu três edições, nos anos de 2019, 2022 e 2025, consolidando-se como referência nacional na articulação entre União, Estado e municípios.

Além da premiação, o estado mantém posição de destaque no cenário nacional ao ocupar a primeira colocação no Índice de Desempenho de Transferências da União (IDTRU-DL), alcançando 72,39% de execução eficaz dos recursos federais, resultado significativamente superior à média nacional de 47,36%.

A titular da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, destacou que a atuação da Secretaria tem sido estratégica para garantir que os recursos captados sejam efetivamente convertidos em resultados para a sociedade. “A Rede de Parcerias tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população porque amplia a capacidade dos gestores de planejar, executar e acompanhar projetos financiados com recursos federais. Continuaremos trabalhando na formação dos servidores estaduais e municipais, promovendo uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e orientada para resultados.”

CAPACITAÇÃO PERMANENTE 

Por meio da parceria entre a Sepog e o MGI, Rondônia mantém um calendário permanente de capacitações voltado aos servidores estaduais e das 52 prefeituras. Os cursos abordam temas, como: elaboração de projetos para captação de recursos; legislação aplicada às transferências da União; operacionalização da plataforma Transferegov.br; execução de convênios; prestação de contas; e gestão de obras de engenharia.

As capacitações são conduzidas por técnicos multiplicadores credenciados pelo MGI e lotados na Gerência de Transferências Governamentais (GTG/Sepog), contribuindo para ampliar a eficiência administrativa e garantir maior segurança na aplicação dos recursos públicos.

IMPACTO SOCIAL 

Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo”, o XI Parcom reforçou o papel da Rede de Parcerias como instrumento de cooperação entre União, estados e municípios para ampliar a capacidade de execução das políticas públicas e gerar resultados concretos para a sociedade.

A edição de 2026 ampliou sua atuação para quatro pilares estratégicos da administração pública:

  • Transferências;
  • Compras públicas;
  • Obras;
  • Gestão; e
  • Inovação.

O reconhecimento recebido por Rondônia impulsiona o compromisso do governo do Estado com a excelência administrativa, a transparência na gestão dos recursos federais e a entrega de políticas públicas cada vez mais eficientes para a população rondoniense.

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Fonte: Governo RO

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