Com a formalização da primeira arrecadação de área devoluta, o governo consolida mais um importante avanço na política de regularização fundiária

O governo de Rondônia alcançou um marco histórico no ordenamento territorial do estado com a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual denominada Gleba Rio Pardo – Parcela 01. O pedido de análise e registro da área foi protocolado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), no dia 6 de maio de 2026, no Cartório de Registro de Imóveis de Buritis, consolidando um importante avanço técnico, jurídico e administrativo na incorporação de terras públicas ao patrimônio estadual. O anuncio foi feito nesta segunda-feira (25), durante evento na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI).

O registro foi oficialmente lançado na Matrícula nº 12.086, em 12 de maio de 2026, no Cartório de Registro de Imóveis de Buritis. A Gleba Rio Pardo – Parcela 01 possui área total de 33.825,9681 hectares, localizada nos municípios de Buritis e Porto Velho. A medida representa um passo fundamental para garantir maior controle patrimonial, segurança jurídica e fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária em Rondônia.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a arrecadação da Gleba Rio Pardo – Parcela 01 representa um momento histórico para o estado e fortalece a legalidade, o desenvolvimento sustentável e a valorização das terras públicas. “O governo de Rondônia vem realizando investimentos e reforçando as ações de regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e promover avanços no ordenamento territorial.”

O secretário da Sepat, David Inácio dos Santos Filho, ressaltou que a arrecadação da primeira área devoluta pública estadual é resultado de um trabalho sério, técnico e comprometido desenvolvido pelo governo de Rondônia, por meio da Sepat. Segundo ele, a medida fortalece o patrimônio público estadual e cria mecanismos mais eficientes para o planejamento territorial e a regularização fundiária no estado.

A arrecadação da Gleba Rio Pardo – Parcela 01 representa um marco histórico para o estado de Rondônia

TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA 

O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária,enfatizou ainda que, a arrecadação da Gleba Rio Pardo – Parcela 01 demonstra a capacidade técnica da equipe da Sepat e o compromisso da Sepat em atuar dentro da legalidade, garantindo transparência e segurança jurídica em todos os procedimentos administrativos. “O avanço representa uma conquista importante para a administração pública estadual e para toda a população rondoniense. Estamos construindo um novo momento para a política fundiária do estado, com responsabilidade, organização e respeito à legislação, garantindo que as terras públicas sejam devidamente identificadas, arrecadadas e destinadas de forma correta”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIAL 

Com a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual, o governo de Rondônia consolida mais um importante avanço na política de regularização fundiária, fortalecendo a gestão patrimonial, promovendo segurança jurídica e contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável e social do estado.

A arrecadação da área foi incorporada ao patrimônio imobiliário do Estado de Rondônia

A arrecadação da área foi incorporada ao patrimônio imobiliário do Estado de Rondônia por meio de arrecadação sumária, fundamentada na Constituição Federal (CF), na Lei Estadual nº 214/1988, no Decreto Estadual nº 30.746/2025 e na Instrução Normativa nº 01/2026/Sepat-Coorfr. O processo administrativo também atende aos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 6.015/1973, assegurando legalidade e transparência em todas as etapas do procedimento.

GEORREFERENCIAMENTO

A área arrecadada possui limites georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão posicional certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Os trabalhos técnicos de georreferenciamento, planta e memorial descritivo foram realizados por técnicos e especialistas da Sepat, demonstrando a capacidade técnica e o comprometimento da equipe com a organização fundiária do estado.

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Fonte: Governo RO

Servidores se mobilizam em grande Onda Amarela no Palácio Rio Madeira em prol da segurança no trânsito

O Palácio Rio Madeira (PRM) amanheceu diferente nesta segunda-feira (25) com a reunião de servidores públicos de diversas Secretarias Estaduais que aderiram ao chamado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) para o “Dia D” do Maio Amarelo. A ação atende a uma recomendação do Observatório Nacional de Segurança Viária, que incentiva a criação de uma “Onda Amarela” em todo o país — um dia específico para que a sociedade vista a cor do movimento e amplifique o debate sobre a preservação de vidas no trânsito.

Para garantir o sucesso da mobilização, equipes da Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran-RO percorreram os setores do PRM ao longo da última semanas, distribuindo materiais informativos e convidando os servidores a participarem ativamente trajando a cor da campanha.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do Movimento Maio Amarelo, reforçando que a segurança no trânsito depende de todos – poder público e sociedade. “Cada atitude individual faz a diferença na preservação da vida.”

O Túnel do Trânsito conta a história da motocicleta

Para o diretor da EPT, Hassan Hijazi, “o Dia D e a Onda Amarela são movimentos de representação simbólica muito fortes e, como o Palácio Rio Madeira engloba praticamente todo o núcleo administrativo do governo do Estado, a ideia foi sensibilizar todos os servidores sobre a importância do Maio Amarelo, destacou.

Este evento é mais um registro histórico de uma grande mobilização coletiva, com o objetivo principal de usar a centralidade do PRM para ecoar a mensagem de conscientização por toda a estrutura governamental.

TÚNEL DO TRÂNSITO

Além do impacto visual dos servidores vestidos de amarelo, o Detran-RO levou para ao Palácio Rio Madeira uma de suas principais ferramentas pedagógicas: o Túnel do Trânsito. Quem passa pela estrutura este ano é convidado a fazer uma imersão na história da motocicleta e a refletir sobre a fragilidade de quem conduz em duas rodas.

O diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha explicou que a escolha do tema segue um planejamento estratégico e cronológico do órgão para atingir os diferentes atores do ecossistema viário. Enquanto no ano passado o foco das ações pedagógicas esteve voltado para os motoristas de automóveis, o alvo em 2026 são os motociclistas. Ele alerta que a atenção especial ao segmento é urgente e necessária devido aos índices de severidade nos sinistros e mortes no trânsito. “O papel do Detran-RO é fazer a sociedade enxergar esses condutores, que muitas vezes tornam-se invisíveis no fluxo do dia a dia e,  que, infelizmente são os que mais sofrem as consequências graves dos acidentes.”

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Fonte: Governo RO