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Rondônia

Nova legislação orienta uso responsável de imagens e dados de estudantes nas escolas

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A nova legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reforça às unidades da Rede Estadual de Ensino a importância do cumprimento da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) ou “Lei Felca”. A nova legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e exige mais cuidado das escolas, professores, servidores e familiares no compartilhamento de conteúdos envolvendo estudantes.

A legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante da realidade cada vez mais digital das instituições de ensino, onde atividades escolares  são frequentemente divulgadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas online. Com a nova lei, registros de feiras, projetos, apresentações culturais, eventos esportivos e solenidades continuam permitidos, desde que respeitem os critérios legais e utilizem, preferencialmente, imagens coletivas, planos abertos e conteúdos que evitem a identificação excessiva dos estudantes.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou que o avanço das plataformas digitais ampliou a presença das escolas no ambiente virtual e reforçou a necessidade de maior responsabilidade no uso de conteúdos envolvendo estudantes. “As escolas estão cada vez mais conectadas, utilizando redes sociais, aplicativos de mensagens e transmissões online para aproximar a comunidade escolar. Com a nova legislação, esse processo passa a exigir ainda mais responsabilidade com a proteção da imagem, da privacidade e da segurança de crianças e adolescentes.”

A gerente de Saúde Escolar da Seduc, Mara Carvalho, destacou que o ECA Digital fortalece a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos presentes no ambiente virtual. “O ECA Digital surge como um importante aliado no enfrentamento de situações como exposição excessiva, violência virtual, cyberbullying, desafios perigosos e conteúdos inadequados na internet. A legislação reforça que essa responsabilidade não é apenas da família ou da escola, mas também das empresas de tecnologia, que precisam garantir ambientes digitais mais seguros para cada faixa etária. Além disso, a educação digital deve caminhar junto com a promoção da saúde mental e socioemocional, preparando crianças e adolescentes para utilizarem os ambientes digitais de forma mais consciente, segura e responsável.”

RESPONSABILIZAÇÃO

A lei estabelece que práticas consideradas comuns até então podem gerar responsabilização administrativa, civil e até penal. Entre elas estão a publicação de fotos de estudantes em perfis pessoais de professores, gravações de aulas para redes sociais, divulgação de documentos escolares, repostagem de conteúdos produzidos por alunos e transmissões ao vivo sem autorização adequada. Além disso, a exposição de boletins, laudos médicos, documentos escolares, dados pessoais e informações familiares passa a ser considerada uma grave violação à privacidade, podendo resultar em sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Apesar das restrições, a lei não impede a divulgação de atividades pedagógicas e ações escolares. Outro ponto reforçado pela legislação é a necessidade de educação digital dentro das escolas. A orientação é que as instituições promovam ações de conscientização sobre segurança online, prevenção ao cyberbullying, uso responsável da internet e proteção de dados pessoais. 

O titular da Seduc, Massud Badra, ressaltou que a legislação exige uma mudança de postura dentro das unidades de ensino. “A orientação é para que todos os profissionais da educação adotem práticas ainda mais responsáveis no ambiente digital. A publicação de imagens de alunos em perfis pessoais e qualquer exposição inadequada de estudantes precisam ser evitadas.”

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Cidadãos ajudam a construir maior segurança no trânsito com apoio da tecnologia

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Tecnologia do programa foi consolidada durante agenda internacional em Israel

Os motoristas de Rondônia podem contribuir diretamente para melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito ao utilizar um aplicativo de navegação por Sistema de Posicionamento Global (GPS). As informações compartilhadas pelos usuários, como congestionamentos, buracos, veículos parados, interdições e sinistros são utilizadas pela plataforma Mob.RO para apoiar o monitoramento em tempo real das vias e auxiliar na tomada de decisões estratégicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO).

A iniciativa faz parte da parceria do governo de Rondônia com um programa que conecta autoridades a dados de tráfego em tempo real, consolidada após agendas institucionais realizadas em Israel, em 2022. Desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Mob.RO integra dados colaborativos do aplicativo de navegação a um painel inteligente utilizado pela Central de Monitoramento de Operações do Detran-RO.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a tecnologia tem papel fundamental na preservação de vidas e no fortalecimento da gestão pública. “Estamos investindo em soluções modernas para proteger vidas e melhorar a mobilidade urbana”, ressaltou.

Segundo o diretor técnico de fiscalização e ações de trânsito do Detran-RO, Welton Roney, os dados enviados pelos próprios condutores ajudam a direcionar as equipes operacionais. “Toda vez que um condutor reporta uma situação na via pelo aplicativo, o sistema reúne essas ocorrências e nos dá um norte para atuar de forma mais próxima da população. Nos horários de pico, por exemplo, conseguimos identificar congestionamentos e agir com mais rapidez”, explicou.

COMO O CIDADÃO PODE AJUDAR

Passo a passo de como reportar eventos na via através do aplicativo

Ao utilizar o aplicativo de navegação por GPS durante os deslocamentos, o motorista pode registrar diretamente ocorrências  como sinistros, trânsito intenso, riscos na pista, obras, veículos parados e bloqueios. Essas informações são automaticamente captadas pelo Mob.RO e transformadas em dados operacionais que auxiliam o Detran-RO na análise do fluxo viário e no planejamento de ações de segurança.

De acordo com o superintendente da Setic, Delner Freire, quanto maior a participação da população, maior será o impacto positivo na gestão do trânsito. “O cidadão passa a colaborar diretamente com a construção de uma cidade mais inteligente e segura. Cada informação compartilhada ajuda os órgãos públicos a tomarem decisões estratégicas para melhorar a engenharia de trânsito e ampliar a segurança viária”, destacou.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA POPULAÇÃO

Desde o lançamento do Mob.RO, em março de 2023, Rondônia já contabilizou mais de 53 milhões de registros capturados pela plataforma. Somente na última semana, foram mais de 750 registros realizados em Porto Velho, entre alertas de trânsito, perigos na pista e sinistros.

Para o coordenador de análise e gestão de dados da Setic, Pedro Gomes, a grande quantidade de informações fortalece a atuação preventiva do estado. “Essa massa de dados permite acompanhar as ocorrências em tempo real e tomar decisões inteligentes que ajudam a preservar vidas e melhorar a mobilidade urbana”, enfatizou.

A Central de Monitoramento de Operações funciona inicialmente de segunda a sábado, das 7h às 21h, com atendimento pelo site e aplicativo do Detran-RO, além do telefone 0800 000 3685 e chatbot oficial. A iniciativa envolve o trabalho integrado entre a Setic e o Detran-RO, fortalecendo o uso da tecnologia como ferramenta de apoio à segurança pública e à modernização dos serviços oferecidos à população.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Rondônia Rural Show Internacional inicia com foco em inovação, tecnologia e fortalecimento da agricultura familiar

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A Vitrine Tecnológica da Emater-RO está entre os espaços mais visitados da feira

A maior vitrine tecnológica do agronegócio da Região Norte começou oficialmente nesta segunda-feira (25), em Ji-Paraná. A 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) reúne produtores rurais, instituições, empresas, pesquisadores e investidores de diversas regiões do país, consolidando o estado como referência em inovação no campo. Presente desde a primeira edição do evento, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) participa levando conhecimento, tecnologia e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar rondoniense.

Responsável pela organização das caravanas de agricultores que chegam ao Centro Tecnológico Vandeci Rack, a Emater-RO recepcionou, neste primeiro dia de feira, 37 ônibus com produtores rurais das regiões do Cone Sul do estado e de Ji-Paraná, com um café da manhã de acolhimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Rondônia Rural Show Internacional representa o crescimento econômico do estado aliado ao fortalecimento do setor produtivo. “A Rondônia Rural Show Internacional é um evento que demonstra a força do agronegócio rondoniense e a capacidade do estado em produzir com tecnologia, sustentabilidade e geração de oportunidades”, salientou.

VITRINE TECNOLÓGICA

Durante toda a programação da RRSI, o público poderá acompanhar as atividades promovidas pela Emater-RO

Entre os espaços mais visitados da feira está a tradicional Vitrine Tecnológica da Emater-RO, que apresenta áreas demonstrativas permanentes voltadas à inovação e sustentabilidade no meio rural. No local, os visitantes podem conhecer práticas de recuperação de nascentes, manejo e produção da lavoura cafeeira, meliponicultura e manejo de abelhas sem ferrão, além da Casa da Árvore e do espaço dedicado à cultura indígena, segmento que vem sendo fortalecido por meio das ações de assistência técnica e extensão rural desenvolvidas pela Instituição.

O diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho, ressaltou a importância da presença da entidade na feira e o impacto do trabalho desenvolvido junto aos agricultores familiares. “A Emater-RO tem um papel fundamental no desenvolvimento rural do estado, levando assistência técnica, inovação e conhecimento aos produtores rurais, e a Rondônia Rural Show é uma oportunidade de aproximar ainda mais o agricultor dessas novas tecnologias e mostrar resultados concretos das ações desenvolvidas pela extensão rural.”

Durante toda a programação da Rondônia Rural Show Internacional, realizada entre os dias 25 e 30 de maio, o público poderá acompanhar as atividades promovidas pela Emater-RO, além de conhecer tecnologias e soluções inovadoras que vêm transformando a produção rural e ampliando as oportunidades para os produtores rondonienses.

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Fonte: Governo RO

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