A Sefin oferecerá atendimentos e orientações sobre os programas Contribuinte Legal e Cidadania Rural, além de apresentar os benefícios fiscais disponibilizados pelo estado para empresários interessados em investir em Rondônia

Com uma programação voltada à orientação dos contribuintes, divulgação de programas fiscais e ações interativas para o público visitante, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) estará presente na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 25 a 30 de maio, em Ji-Paraná, no espaço do Pavilhão Empresarial.

Durante o evento, serão oferecidos atendimentos e orientações sobre os programas Contribuinte Legal e Cidadania Rural, além de apresentar os benefícios fiscais disponibilizados pelo estado para empresários interessados em investir em Rondônia. A programação também contará com dinâmicas educativas e ações interativas relacionadas ao programa Nota Legal Rondoniense.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os serviços e orientações dos programas do governo durante a Rondônia Rural Show Internacional buscam promover educação fiscal e estimular a cidadania, fortalecendo as políticas públicas e contribuindo para o desenvolvimento do estado.

O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressaltou que “a Rondônia Rural Show é um espaço estratégico para aproximar a Sefin dos contribuintes, orientar produtores e empresários e apresentar os programas que incentivam a regularidade fiscal, evidenciando assim, o desenvolvimento econômico do estado.”

SORTEIO DO NOTA LEGAL

Outro destaque da programação será o Sorteio Trimestral do Nota Legal Rondoniense, que acontece no dia 29 de maio, das 16h às 17h, no palco principal do Pavilhão Empresarial.

Ao todo, serão distribuídos R$ 100 mil em premiações para oito ganhadores, com valores de:

• R$ 5 mil
• R$ 10 mil
• R$ 15 mil
• R$ 20 mil

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefin, Débora Rahal, destacou que a ação tem o objetivo de incentivar a participação da população no programa e fortalecer a consciência cidadã. “O Nota Legal estimula o consumidor a pedir a nota fiscal e contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação, que retorna em investimentos e melhorias para a sociedade.”

COMO PARTICIPAR

Para participar do sorteio, basta solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal no momento das compras. A cada R$ 50 em compras acumuladas são gerados bilhetes eletrônicos no sistema, aumentando as chances de premiação conforme a quantidade de notas cadastradas. Os participantes também devem acessar o aplicativo “SefinApp” para validar a participação no sorteio.

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Fonte: Governo RO

A Câmara atuará de forma estratégica junto aos 28 municípios rondonienses inseridos na faixa de fronteira, promovendo articulação institucional e apoio ao desenvolvimento regional integrado

O governo de Rondônia realizou, na sexta-feira (22), a reunião da Câmara Temática do Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da área de fronteira do Estado e Municípios da Faixa de Fronteira de Rondônia, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio do Núcleo Estadual de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (Neifro) e Casa Civil, por meio da Diretoria de Ações Municipalistas, com foco na construção de estratégias integradas para o desenvolvimento econômico e da infraestrutura para o fortalecimento, energético, logístico e ampliação da conectividade nos municípios fronteiriços.

A Câmara atuará de forma estratégica junto aos 28 municípios rondonienses inseridos na faixa de fronteira, promovendo articulação institucional e apoio ao desenvolvimento regional integrado. A atuação terá como foco o acompanhamento e fortalecimento de projetos prioritários do Governo Federal, a exemplo da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, além de iniciativas voltadas à infraestrutura, logística, integração fronteiriça, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, segurança, mobilidade e ampliação das oportunidades para os municípios da região.

Durante a reunião, foram debatidos os impactos da transformação econômica e territorial dos municípios da faixa de fronteira diante dos novos investimentos estratégicos previstos para a região, especialmente com o avanço de projetos estruturantes como a Ponte Binacional Brasil-Bolívia. Também foi destacada a necessidade de preparação dos municípios para esse novo cenário de desenvolvimento, envolvendo planejamento urbano, infraestrutura, logística, conectividade, fortalecimento institucional e ampliação das oportunidades econômicas e sociais decorrentes da integração regional e internacional.

Durante a reunião, foram debatidos os impactos da transformação econômica e territorial da faixa de fronteira

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância estratégica da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do estado. “Rondônia possui uma posição estratégica na integração com países vizinhos e no fortalecimento da logística regional. O governo tem trabalhado para ampliar investimentos, melhorar a infraestrutura e garantir mais oportunidades para os municípios da faixa de fronteira, promovendo desenvolvimento, segurança e integração regional.”

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, ressaltou que a atuação conjunta entre instituições será fundamental para consolidar políticas públicas eficientes e alinhadas às necessidades da região. “A Câmara Temática representa um importante espaço de diálogo e construção coletiva. Estamos fortalecendo a articulação entre os municípios, órgãos públicos e instituições parceiras para estruturar ações estratégicas que promovam integração, planejamento e desenvolvimento sustentável para toda a faixa de fronteira.”

INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL 

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião, estão a elaboração do regimento interno e da portaria que estabelecerão os aspectos legais para criação, estruturação e implementação da Câmara Temática, bem como a nomeação de seus membros e definição do plano de trabalho. Também foi debatida a necessidade de alinhamento das ações com os instrumentos estratégicos já existentes, como o Planejamento Estratégico de Rondônia, o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES) e o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), garantindo integração institucional, coerência nas políticas públicas e fortalecimento do desenvolvimento regional da faixa de fronteira.

A iniciativa também prevê a mobilização de órgãos públicos, municípios da faixa de fronteira, setor produtivo, universidades, sociedade civil e parceiros estratégicos, além da definição de cronograma de consultoria técnica para levantamento de informações e apoio à execução das ações planejadas. Com a proposta, o governo de Rondônia reforça o compromisso com a integração regional, o fortalecimento da infraestrutura logística, tecnologia e energética e o desenvolvimento sustentável dos municípios localizados em áreas estratégicas da fronteira internacional.

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Fonte: Governo RO