O encontro reúne técnicos, instituições parceiras e moradores tradicionais

Com o objetivo de construir um documento que servirá como referência para as decisões de manejo e planejamento da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Ouro Preto, o governo de Rondônia está realizando em Guajará-Mirim, a Oficina de Elaboração Participativa para a construção do Plano de Manejo da Rebio. O encontro reúne técnicos, instituições parceiras e moradores tradicionais, em uma iniciativa que busca estruturar o principal documento orientador da gestão da unidade, responsável por definir diretrizes de proteção, uso e planejamento do território.

A atividade é conduzida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) e da Gerência de Projetos, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e de moradores tradicionais da região. A construção coletiva garante que o documento represente a realidade socioambiental do território e fortaleça a proteção da biodiversidade.

Durante os primeiros dias de atividades, os participantes trabalharam na definição dos componentes fundamentais do plano, como propósito, significância, recursos e valores essenciais da unidade. O processo ocorre de forma integrada e participativa, conectando conhecimento técnico, científico e saberes locais para orientar decisões estratégicas de gestão e conservação. A programação segue até a próxima sexta-feira (22), com a construção da avaliação da necessidade de planejamento e dados, zoneamento, além de atos legais, administrativos e normas.

A construção coletiva garante que o documento represente a realidade socioambiental do território

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou a importância do trabalho conjunto. “Estamos fortalecendo a proteção do patrimônio natural de Rondônia por meio de planejamento, ciência e participação social. O Plano de Manejo é uma ferramenta essencial para garantir que nossas unidades de conservação sejam preservadas com responsabilidade e visão de futuro.”

Segundo a coordenadora da CUC, Gabriela Clávero de Souza, a equipe segue trabalhando na produção de um documento que reflita as necessidades da Unidade de Conservação. “Este processo reúne diferentes instituições, conhecimentos técnicos e saberes tradicionais para construir um documento sólido, que possa representar a realidade da unidade e oriente a gestão de forma eficiente e integrada”, destacou.

Para o secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos, o caráter participativo da oficina fortalece a proteção da biodiversidade da região. “O Plano de Manejo será fundamental para orientar ações de conservação, fortalecer a tomada de decisões e garantir a proteção da biodiversidade da Reserva Biológica do Rio Ouro Preto para as próximas gerações”, afirmou.

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Fonte: Governo RO

A medida busca fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, oferecendo mais flexibilidade financeira aos expositores e incentivando novos investimentos no estado

Para fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, oferecendo mais flexibilidade financeira aos expositores e incentivando novos investimentos no estado, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.519, de 6 de maio de 2026, que amplia o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas credenciadas que realizarem negócios ligados à Rondônia Rural Show Internacional (RRSI).

A medida é coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Com o decreto, o ICMS poderá ser pago em até três parcelas mensais, sem juros ou acréscimos, sendo a primeira com vencimento no último dia útil do mês seguinte à ocorrência do fato gerador. O benefício é destinado aos contribuintes credenciados junto à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) como expositores da feira.

Também entram na medida os negócios iniciados até 30 dias antes da abertura da Rondônia Rural Show Internacional e concluídos em até 90 dias após o evento, ampliando o alcance do incentivo e acompanhando o ciclo comercial gerado pela feira. O decreto não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional. As regras para utilização do parcelamento serão regulamentadas pela Coordenadoria-Geral da Receita Estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o incentivo fortalece o desenvolvimento econômico e valoriza os setores produtivos do estado. “A Rondônia Rural Show é uma vitrine do potencial econômico de Rondônia. Com esse apoio tributário, o governo cria condições para ampliar investimentos, movimentar a economia e fortalecer quem gera emprego e renda no estado”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a medida oferece maior segurança financeira aos empresários durante a realização dos negócios. “A ampliação do prazo para pagamento do ICMS contribui para dar mais equilíbrio ao fluxo financeiro das empresas, estimulando negociações, investimentos e crescimento econômico durante a Rondônia Rural Show”, explicou.

BENEFÍCIOS FISCAIS 

Além das medidas voltadas à Rondônia Rural Show Internacional, o governo de Rondônia, por meio da Sefin, mantém uma série de incentivos fiscais voltados ao fortalecimento do setor produtivo, atração de investimentos e geração de empregos.

Entre os programas em vigor está o incentivo ao comércio atacadista, que prevê redução da carga tributária para empresas que ampliam suas operações no estado. O setor também conta com benefícios para importação de mercadorias, com redução do ICMS para empresas que aumentam o volume de vendas e circulação econômica em Rondônia. No segmento de comércio eletrônico, o estado oferece incentivos para operações interestaduais, reduzindo a carga tributária para empresas de e-commerce que atuam em Rondônia, fortalecendo a competitividade e atraindo novos empreendimentos digitais.

A Sefin também mantém benefícios fiscais voltados à agroindústria familiar e ao setor produtivo regional. Produtos como castanha-do-brasil e polpa de cupuaçu possuem redução ou isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais, incentivando a produção local, agregação de valor e fortalecimento da economia regional. Outro destaque é o incentivo às cervejarias artesanais, com redução da carga tributária para micro e pequenas indústrias do segmento, estimulando a produção local e a geração de empregos.

FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE 

O Programa de Incentivo Tributário (PIT) também segue como uma das principais políticas de desenvolvimento econômico do estado, oferecendo crédito presumido de até 85% do ICMS para empresas que investem em industrialização, expansão produtiva e geração de empregos em Rondônia.

As ações reforçam o compromisso do governo de Rondônia com a modernização econômica, o fortalecimento da competitividade e a construção de um ambiente de negócios cada vez mais atrativo para empreendedores e investidores.

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Fonte: Governo RO