Município integra o Programa Mutirão Brasil, voltado à estruturação de projetos urbanos e climáticos sustentáveis

A Prefeitura de Porto Velho segue ampliando sua presença na agenda nacional e internacional de desenvolvimento urbano sustentável. A capital rondoniense passou a integrar as ações do Programa Mutirão Brasil, iniciativa co-liderada pela C40 Cities e pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, com apoio da Bloomberg Philanthropies, voltada à estruturação de projetos climáticos em cidades brasileiras.

Por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, a Semtran, Porto Velho vem desenvolvendo um projeto de mobilidade elétrica com foco na modernização do transporte coletivo urbano. A proposta prevê a implantação gradual de ônibus elétricos na frota municipal, fortalecendo o compromisso da gestão com inovação, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O município foi destacado entre as cidades amazônicas participantes do programa, com atuação voltada à mobilidade urbana sustentável, incluindo melhorias no transporte público e estudos para eletrificação da frota urbana. A inserção de Porto Velho nessa rede internacional fortalece a capacidade técnica da Prefeitura para estruturar projetos, dialogar com instituições nacionais e internacionais e buscar novas oportunidades de financiamento.

Para o prefeito Léo Moraes, a participação de Porto Velho nesse ambiente de cooperação representa um avanço importante para a cidade.

“A inserção de Porto Velho nesse grupo internacional de cidades voltadas a novas formas de mobilidade urbana representa um avanço importante. Por muito tempo, nossa população enfrentou dificuldades nessa área, e, por isso, um reconhecimento como esse é tão significativo”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Além da mobilidade urbana, Porto Velho também vem amadurecendo propostas estratégicas nas áreas de resíduos sólidos, sustentabilidade e economia circular. Entre as iniciativas está o ORGANOVIVO – Programa Municipal de Tratamento Sustentável da Fração Orgânica, projeto voltado ao aproveitamento da fração orgânica dos resíduos, com potencial para estimular compostagem, educação ambiental, redução de emissões e melhor destinação de resíduos gerados em feiras, mercados, equipamentos públicos e demais pontos de geração.

Embora o projeto ORGANOVIVO não tenha sido selecionado para receber assistência técnica integral nesta etapa, a proposta teve seu potencial reconhecido e poderá contar com apoio pontual para o desenvolvimento de uma nota conceitual. O documento deverá contribuir para fortalecer o nível de maturidade técnica do projeto e apoiar o município no mapeamento de futuras oportunidades de financiamento.

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Porto Velho, Oscar Neto, destacou que a aproximação com organismos internacionais contribui para qualificar a atuação do município na estruturação de projetos urbanos.

“Essa aproximação com a C40 Cities e o Programa Mutirão Brasil fortalece Porto Velho em uma agenda moderna de desenvolvimento urbano sustentável. A ARDPV tem atuado para apoiar a estruturação técnica de projetos que melhorem os serviços públicos, ampliem a eficiência da gestão municipal e criem condições para novos investimentos em mobilidade, resíduos e sustentabilidade”, afirmou Oscar Neto, presidente da ARDPV.

O Programa Mutirão Brasil busca apoiar cidades brasileiras na transformação de compromissos climáticos em projetos viáveis e prontos para implementação. A iniciativa mobiliza apoio técnico, institucional e financeiro para acelerar soluções urbanas sustentáveis em áreas como mobilidade de baixo carbono, gestão de resíduos, planejamento climático, uso de dados e fortalecimento da governança local.

Com essa agenda, Porto Velho se posiciona de forma estratégica no cenário nacional das cidades sustentáveis, aproximando-se de redes globais de conhecimento e de instrumentos de financiamento voltados à ação climática urbana. A expectativa é que a cooperação técnica contribua para estruturar projetos de alto impacto, capazes de melhorar os serviços públicos, reduzir impactos ambientais e gerar benefícios diretos à população.

Texto: Renato Muzzolon
Edição: Secom
Foto: Renato Muzzolon/ José Carlos/ Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa fica sujeito a diversas sanções, conforme determina a lei

A Prefeitura de Porto Velho, em apoio à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), reforça à população que o prazo para o fechamento (encerramento) do cadastro eleitoral deste ano, termina nesta quarta-feira, dia seis (6) de maio.

O objetivo é ampliar a divulgação do trabalho que está sendo realizado pelo TRE, para que mais eleitores tenham condições de regularizarem a sua situação perante a justiça eleitoral e possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 2026.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor que não votar e também não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, conforme decisão da justiça.

Outras sanções:

– Fica impedido de receber vencimentos, salários. remuneração ou quaisquer proventos oriundos de autarquias, fundações governamentais, empresas, institutos ou de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público, delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, municípios, territórios ou do Distrito Federal;

– Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou oficializado pelo governo;

– Fica proibido de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– Não poderá obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;

– Fica impedido de obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;

– E também não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Exercer o direito ao voto é um ato de cidadania e responsabilidade. Por isso, reforçamos a importância de que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo e garantam participação nas eleições de 2026”, disse o prefeito Léo Moraes.

Texto: Augusto Soares
Edição: Secom
Foto: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO