Ação garante habilitação, registro civil e certidão de casamento gratuitos para casais de baixa renda

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026, que regulamenta a habilitação e estabelece as normas para a realização do Casamento Comunitário no município. A iniciativa permitirá que casais em situação de vulnerabilidade econômica oficializem gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e reconhecimento jurídico da família.

A ação contempla todas as etapas necessárias para a formalização do casamento civil, incluindo habilitação, registro em cartório e emissão da certidão de casamento, sem qualquer custo aos participantes. A cerimônia será coletiva e integra as políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o programa representa um avanço social para famílias que desejam regularizar a união.

“O Casamento Comunitário é uma ação que garante dignidade, cidadania e acesso a direitos para muitas famílias. Nosso objetivo é proporcionar esse momento de forma gratuita e acolhedora, permitindo que os casais tenham segurança jurídica e reconhecimento legal da união”.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, ressaltou o impacto social da iniciativa.

“Essa ação fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população aos direitos civis. Muitas vezes, o custo da documentação impede a formalização da união, e o Casamento Comunitário vem justamente para garantir esse acesso de maneira gratuita e organizada”.

De acordo com o edital, poderão participar casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens aplicado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto na legislação brasileira, salvo exceções determinadas por lei ou decisão judicial.

As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 20 de maio de 2026 e deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Após o envio inicial, os casais deverão entregar a documentação exigida presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

Entre os documentos obrigatórios estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, certidão conforme o estado civil de cada noivo, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e termo de consentimento assinado.

A seleção dos casais será feita conforme a ordem de inscrição e o cumprimento dos requisitos legais e documentais. Caso o número de interessados ultrapasse a capacidade do evento, serão adotados critérios como menor renda familiar, existência de filhos em comum e maior tempo de convivência comprovada.

Após a análise documental, os casais aptos serão encaminhados aos cartórios parceiros para o processo de habilitação civil. A lista dos selecionados deverá ser divulgada até o dia 25 de junho, enquanto a cerimônia oficial está marcada para 8 de agosto de 2026, em local e horário que ainda serão anunciados pela administração municipal.

O Casamento Comunitário representa uma oportunidade para dezenas de famílias conquistarem segurança jurídica e acesso gratuito a direitos civis, tornando possível a regularização da união com respaldo legal.

Clique aqui e confira o edital.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Capacitação prepara famílias para acolhimento de crianças e adolescentes

A política de proteção à infância e à adolescência ganhou um importante reforço em Porto Velho com a realização de mais um curso de formação voltado a novas famílias acolhedoras. Ao todo, 36 famílias se inscreveram para o processo formativo, demonstrando o crescente interesse da comunidade em contribuir com o cuidado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O curso de formação para se tornar uma família acolhedora é um processo de preparação destinado a pessoas interessadas em acolher temporariamente crianças ou adolescentes afastados de suas famílias biológicas por decisão judicial. A capacitação foi realizada entre os dias 27 e 30 de abril, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e contou com a participação efetiva de 17 famílias durante todos os dias de atividades.

Durante o período, os participantes receberam orientações técnicas, jurídicas e psicossociais sobre o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, além de discutirem temas como vínculos afetivos, proteção integral e o papel da família acolhedora no processo de reintegração familiar.

Após a formação, as famílias passarão pelas próximas etapas: entrega de documentos, entrevista psicossocial e visita domiciliar, até estarem aptas para o acolhimento de crianças e adolescentes.

“Estamos felizes com o êxito da formação. Os participantes puderam esclarecer dúvidas, agregar conhecimento sobre o serviço e ouvir relatos de famílias já habilitadas, que atualmente acolhem crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora do serviço, Sefra Barros.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, agradeceu o envolvimento das famílias participantes e ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de proteção social.

“Cada família que participa dessa formação contribui diretamente para garantir acolhimento, proteção e cuidado às nossas crianças e adolescentes. Esse é um trabalho construído com solidariedade, responsabilidade e amor ao próximo. A participação da sociedade é essencial para fortalecer essa política pública em Porto Velho”.

Atualmente, o serviço já conta com 17 famílias acolhedoras habilitadas no município. Durante a semana da formação, três novas crianças foram inseridas em famílias já aptas, elevando para 21 o número de crianças e adolescentes em acolhimento familiar em Porto Velho.

A ampliação do número de famílias capacitadas e o aumento de crianças acolhidas em ambiente familiar reforçam a importância dessa política pública, que prioriza o cuidado individualizado e o fortalecimento de vínculos afetivos em detrimento do acolhimento institucional.

A iniciativa evidencia o compromisso do município com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, apostando na sensibilização e no engajamento da sociedade como pilares fundamentais para a consolidação do serviço.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destacou a importância da participação das famílias no programa.

“Recebam o meu agradecimento sincero pela disponibilidade e pelo compromisso de cada família que participou dessa formação. Escolher fazer parte do Serviço Família Acolhedora é assumir uma missão de amor, cuidado e responsabilidade com nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O envolvimento de vocês fortalece essa política pública tão importante e nos ajuda a construir uma cidade mais humana, solidária e comprometida com a proteção da infância e da adolescência”.

Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO