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Porto Velho

Nova lei garante identificação e mais respeito às pessoas com deficiência

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Carteira municipal e Colar de Girassol reforçam inclusão e reconhecimento das deficiências ocultas

Iniciativa busca facilitar o dia a dia de milhares de pessoasNem toda deficiência é visível. E, muitas vezes, o que não se vê é justamente o que mais precisa ser compreendido.

Em Porto Velho, uma nova lei surge com a proposta de mudar essa realidade. A Lei Complementar nº 1.055 institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol, dois instrumentos que vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento.

A iniciativa busca facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que, até então, enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar direitos básicos.

Um documento que garante visibilidade

A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência é um documento oficial, gratuito e opcional, que comprova a condição do cidadão de forma prática e padronizada.

Instrumentos vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento

Com validade de cinco anos, a carteira reúne informações como identificação, tipo de deficiência e classificação médica, permitindo acesso mais ágil a atendimentos prioritários e serviços públicos.

A emissão será feita pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico.

Mais do que um documento, a CMPcD chega para evitar constrangimentos, especialmente em situações em que a pessoa precisa explicar repetidamente sua condição.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais humana e inclusiva: “Essa lei é um passo importante para garantir dignidade, respeito e inclusão. Estamos falando de pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades invisíveis e que precisam ser acolhidas com empatia e compreensão. Nosso compromisso é construir uma cidade mais acessível e mais humana para todos”, destacou o prefeito.

O girassol que fala sem palavras

Segundo Léo Moraes, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais humana e inclusiva

Discreto, mas poderoso: o Colar de Girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, TDAH e outras condições não visíveis.

Na prática, ele funciona como um sinal silencioso de que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, paciência ou apoio.

A própria lei define o colar como um instrumento complementar de identificação para esse público, reforçando a importância de um atendimento mais humanizado.

E aqui está o ponto mais importante: o colar não pede privilégio, ele pede compreensão.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a iniciativa fortalece a política de inclusão no município: “Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. A carteira e o Colar de Girassol são instrumentos importantes para facilitar o acesso aos direitos e promover um atendimento mais humano e consciente”, afirmou o secretário.

Quando o invisível vira desafio

Paulo Afonso ressaltou que a iniciativa fortalece a política de inclusão no município

Para quem vive com uma deficiência não aparente, o maior obstáculo nem sempre é a condição em si, mas o olhar do outro.

Impaciência em filas, julgamentos precipitados e falta de preparo no atendimento são situações comuns que, com informação e empatia, poderiam ser evitadas, relata Felipe.

“Nem sempre a nossa deficiência é visível. E isso faz com que, muitas vezes, a gente precise se explicar o tempo todo… em filas, atendimentos, até em situações simples do dia a dia. A carteira e o colar ajudam justamente nisso: evitam constrangimentos e fazem com que as pessoas entendam que a gente precisa de um olhar mais atento, mais humano.”

A nova legislação surge justamente para reduzir esses episódios, criando mecanismos que facilitam a identificação e estimulam uma mudança de comportamento da sociedade.

Entre a lei e a realidade

Apesar dos avanços, o desafio agora é outro: fazer a lei sair do papel.

A própria legislação prevê ações de conscientização para orientar estabelecimentos públicos e privados sobre o uso do Colar de Girassol e o atendimento adequado.

Mas a verdade é simples e direta: enquanto não houver preparo, não adianta ter documento.

Logo, não adianta ter símbolos se não houver empatia por parte de cada pessoa.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que a conscientização da sociedade é essencial para que a lei cumpra seu papel: “Mais do que identificar, precisamos conscientizar. A inclusão acontece quando existe respeito, acolhimento e entendimento das necessidades do outro. Essa é uma construção coletiva que envolve toda a sociedade”.

Um passo importante, mas coletivo

A criação da CMPcD e o reconhecimento do Colar de Girassol representam um avanço importante para Porto Velho.

Mas a inclusão de verdade não nasce só da lei, ela nasce da atitude.

É no olhar mais atento, no atendimento mais humano, na paciência em entender o outro.

Porque, no fim das contas, o que essa lei propõe não é apenas identificar pessoas com deficiência. É fazer com que elas sejam vistas e, acima de tudo, respeitadas.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom / Internet / José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Porto Velho avança na inovação pública e ganha destaque nacional com o Catalisa GOV

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Porto Velho ganha destaque nacional com avanço do Catalisa GOV e consolida agenda de inovação pública

Parceria entre Prefeitura e Sebrae amplia a conexão entre demandas públicas, ambiente de negócios e startups locaisO município entrou no cenário da inovação pública como destaque nacional. Em abril de 2026, a administração municipal apresentou resultados do projeto Catalisa GOV, durante o Encontro Nacional de Gestores do programa, realizado em Brasília. A capital participou do painel principal como caso de sucesso de aplicação da metodologia voltada a compras públicas de inovação, com base no Marco Legal das Startups.

O programa começou em 2024, a partir de parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO), lançada no IV Fórum de Inovação de Porto Velho. A execução do projeto piloto foi firmada a partir do Acordo de Cooperação Técnica, coordenado pela Superintendência Municipal de Licitações (SML) e a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).

Para garantir segurança institucional, foi criado o Comitê Técnico de Compras Públicas de Soluções Inovadoras (CPSI), que atua no mapeamento, priorização, acompanhamento, avaliação e possível ampliação das soluções implementadas, e conta com participação também da Secretaria Geral de Governo (SGG) e Secretaria Executiva de Planejamento da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A parceria entre Prefeitura e Sebrae amplia a conexão entre demandas públicas, ambiente de negócios e startups locais. O avanço fortalece a segurança jurídica dos gestores, impulsiona o ambiente de negócios e cria condições para levar soluções inovadoras à administração pública, com impacto direto nos serviços oferecidos à população.

Léo Moraes destaca o avanço do município na agenda de inovação públicaO prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca o avanço do município na agenda de inovação pública. “Porto Velho mostra que é possível inovar na gestão pública com responsabilidade e resultado. O Catalisa GOV representa uma virada de chave. A gestão passou a tratar os desafios da cidade com método, planejamento e conexão com quem desenvolve soluções. A iniciativa reduz a burocracia, melhora a qualidade dos serviços e amplia a eficiência no atendimento à população.”

Em junho de 2025, servidores de pastas municipais participaram de oficinas para validar os desafios da gestão municipal. O trabalho resultou no mapeamento de desafios, organizados em cinco macrotemas. Esse diagnóstico norteou a conexão com startups e ecossistema de inovação. A ação contou com apoio do Sebrae Nacional, do Sebrae em Rondônia e do Instituto Jataí.

Segundo o superintendente da SMTI, Cezar Marini, o Catalisa GOV marca mudanças na gestão pública ao priorizar soluções com impacto direto nos serviços.

O diretor técnico do Sebrae em Rondônia, Carlos Eduardo Sakagami, afirma que a iniciativa coloca Porto Velho entre os municípios que buscam respostas para desafios complexos da administração pública.

Segundo Cezar Marini, o Catalisa GOV foca em impacto direto nos serviços públicosO reconhecimento em Brasília reforça esse avanço. A secretária executiva de Planejamento, Larissa Maciel, destaca que a participação no painel nacional representa um esforço conjunto e a construção de uma nova prática administrativa. “A participação de Porto Velho neste painel nacional é o reconhecimento de um esforço conjunto. O Catalisa GOV não é apenas sobre tecnologia, mas sobre mudança de cultura. Estamos aprendendo a contratar inovação com segurança, resolvendo problemas reais com mais agilidade”, afirmou.

Para o analista de inovação do Sebrae em Rondônia, Rangel Miranda, o encontro validou o trabalho desenvolvido no estado. “Estar em Brasília trocando experiências com gestores de todo o Brasil confirma que Rondônia está no caminho certo. O Catalisa GOV em nosso estado tem conseguido conectar as demandas da administração pública com o potencial das nossas startups. O grande ganho deste encontro é levar novas metodologias que vão fortalecer ainda mais o ambiente de negócios e garantir mais segurança para o gestor público inovar”.

Em 2025, o programa também gerou resultados práticos. Em outubro, o Béra Hackathon reuniu 23 equipes formadas por estudantes, empreendedores, startups e pesquisadores. As propostas atenderam áreas como urbanismo e mobilidade, infraestrutura urbana, iluminação pública, arrecadação, controladoria, saúde e segurança. A iniciativa aproximou os desafios do Município do ecossistema local de inovação.

O Catalisa GOV também se integra a outras ações tecnológicas implementadas pela Prefeitura e voltadas à modernização da gestão pública, como o SEI, o Protocolo Digital e o Sistema Único de Licenciamento.

Texto: ARDPV e Semec
Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Licitação para a Policlínica da Vieira Caúla é iniciada pela prefeitura

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Obra irá reescrever a história da saúde pública na capital

 Policlínica Municipal terá uma área de 3.250 m²O que para muitos porto-velhenses era apenas um sonho distante, a construção de uma moderna policlínica para atender demandas de urgência de média e baixa complexidade, já começou a sair do papel com a abertura do processo licitatório para a celebração do contrato de construção dessa nova ferramenta da saúde pública.

Localizada no cruzamento das avenidas Vieira Caúla e Andréia, na zona Leste de Porto Velho, a Policlínica Municipal terá uma área de 3.250 m², com 40 consultórios, centro cirúrgico e salas de exames de imagem, incluindo ressonância magnética e tomografia. O investimento ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões.

Exames especializados, atendimento rápido e humanizado são alguns dos diferenciais que a policlínica irá trazer para a sociedade porto-velhense, que até o ano passado vivia uma situação de emergência na saúde pública, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

 Léo Moraes exaltou o sentimento da população ao saber que, em breve, terá esse aparato disponível para si e para a famíliaA secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Perillo Cardoso, destacou que a obra representa um marco histórico para a rede pública municipal. “Estamos falando de uma estrutura moderna, planejada para oferecer mais dignidade, agilidade e qualidade no atendimento à população. Essa policlínica vai ampliar a capacidade de assistência especializada e garantir mais acesso aos serviços de saúde para quem mais precisa”.

O prefeito Léo Moraes exaltou o sentimento da população ao saber que, em breve, terá esse aparato disponível para si e para a família, reescrevendo a história da saúde pública no município: “É mais um avanço significativo para nossa cidade. Já conseguimos dar andamento ao Hospital Municipal, estamos reformando a maternidade e agora damos início à construção da policlínica. É uma nova realidade que a sociedade porto-velhense passa a vivenciar em relação à qualidade dos serviços prestados pelo município”.

Vale destacar que a construção da policlínica faz parte de um pacote de investimentos captados pela Prefeitura de Porto Velho junto ao Governo Federal e que, apenas neste primeiro semestre de 2026, irá dar início à licitação de 12 grandes obras.

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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