Recursos do Fundo da Criança e do Adolescente fortalecem o atendimento de projetos como o NAAC

Parte do imposto de renda que seria encaminhado à União pode ganhar outro destino: apoiar crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em Porto Velho. A campanha “Declare Seu Amor” convida os contribuintes a realizarem essa escolha no momento da declaração e fortalecer projetos sociais do município, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NAAC).

O NAAC acolhe, há 18 anos, famílias que deixam suas cidades para realizar o tratamento oncológico no Hospital de Amor, em Rondônia. São trajetórias marcadas por mudanças difíceis: o diagnóstico, saída de casa e adaptação a uma nova rotina.

Na organização sem fins lucrativos, crianças, adolescentes e seus acompanhantes encontram apoio, assistência e um ambiente acolhedor durante o período de acompanhamento.

O atendimento, sem custos, inclui transporte até o hospital, alimentação, hospedagem com estrutura completa, como quarto, lavanderia, cozinha, refeitório, sala de convivência e brinquedoteca, além de acompanhamento psicossocial.

A manutenção desses serviços depende, em parte, da destinação do imposto de renda ao Fundo da Criança e do Adolescente. Os recursos são repassados à instituição, credenciada no Conselho da Criança e do Adolescente, e aplicados no custeio das atividades e na ampliação do atendimento.

Segundo a presidente voluntária da instituição, Flaviana Moreira Garcia, a continuidade do trabalho do NACC está diretamente ligada à manutenção dos recursos que viabilizam o atendimento. “As famílias deixam suas casas, rotinas e todo o seu conforto em busca de tratamento. Aqui, oferecemos acolhimento, estrutura e dignidade para que consigam atravessar esse período com mais segurança. A destinação do Imposto de Renda é fundamental para que possamos manter esse atendimento e assegurar suporte contínuo às crianças, adolescentes e seus familiares que tanto precisam desse cuidado”.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa fortalece o cuidado com quem mais precisa. “Estamos incentivando a população a destinar parte do imposto para ações que transformam vidas. Esse recurso fica no município e garante acolhimento, dignidade e continuidade no atendimento dessas famílias”.

A campanha “Declare Seu Amor”, criada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e que conta com apoio da Prefeitura de Porto Velho, busca ampliar o número de contribuintes que utilizam esse mecanismo. O processo é simples, não gera custo adicional e pode ser feito durante o preenchimento da declaração (modelo completo). Acesse o passo a passo completo clicando aqui.

O contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. Esse valor já faz parte do cálculo do imposto. A diferença é o destino: em vez de seguir integralmente para a União, parte do recurso permanece no município e financia ações que atendem a população.

Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a destinação é uma forma direta de direcionar o imposto em benefício local. “É um recurso que já seria pago, mas que pode ser encaminhado para fortalecer ações do município. Essa escolha é uma maneira de apoiar os projetos cadastrados no Fundo da Criança, Adolescente e da pessoa Idosa, como o NAAC”, explica.

A destinação precisa ser feita dentro do prazo da declaração e o DARF precisa ser pago para que a operação seja finalizada. Depois do envio, a opção deixa de ficar disponível. Por isso, a recomendação é que o contribuinte verifique essa possibilidade antes de concluir o processo.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Arquivos/NAAC

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

Nova lei garante auxílio mensal a atletas, paratletas, surdoatletas e técnicos do município

A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação do Programa Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte de base, educacional e de alto rendimento no município. A medida foi instituída por meio da Lei nº 3.413, já aprovada pela Câmara Municipal, e será executada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).

O programa assegura auxílio financeiro mensal a atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia, tappers e técnicos esportivos que representem Porto Velho em competições oficiais de âmbito estadual, nacional e internacional.

O benefício será concedido em 12 parcelas mensais, com valores definidos conforme a categoria do beneficiário, o nível de desempenho esportivo e a disponibilidade prevista na Lei Orçamentária Anual.

A nova legislação tem como finalidade ampliar as condições de permanência e desenvolvimento de talentos esportivos da capital, oferecendo suporte para treinamento, deslocamento, alimentação, aquisição de materiais e participação em eventos competitivos.

Beneficiado

Estão aptos a participar do programa:

atletas, paratletas e surdoatletas inseridos no desporto de base, educacional ou de rendimento;

atletas-guia e tappers, que atuam no paradesporto;

técnicos responsáveis pelo acompanhamento esportivo nas categorias contempladas.

Para solicitar o benefício, o interessado deverá comprovar residência em Porto Velho há pelo menos um ano, estar em plena atividade esportiva, apresentar resultados obtidos em competições no ano anterior e possuir vínculo com federação, confederação ou entidade oficial da modalidade.

Na categoria estudantil, além dos critérios esportivos, será exigida matrícula regular em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com idade entre 11 e 25 anos.

Categorias

A legislação estabelece divisões para atender diferentes fases da formação esportiva:

Atleta Estudantil: estudantes com destaque em competições escolares ou universitárias;

Atleta Base: jovens de 11 a 17 anos com resultados expressivos em torneios estaduais, regionais ou nacionais;

Atleta Estadual: competidores com classificação entre os primeiros colocados em eventos oficiais dentro do estado;

Atleta Nacional: esportistas com desempenho de destaque em campeonatos brasileiros;

Atleta Internacional: representantes do município em competições fora do país.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o programa nasce para garantir oportunidade a atletas que muitas vezes enfrentam limitações financeiras para continuar competindo. “O Bolsa-Atleta chega para dar suporte real a quem treina, compete e leva o nome de Porto Velho para grandes eventos. Estamos criando uma política pública permanente de incentivo, para que nossos talentos tenham condições de evoluir e representar a cidade cada vez melhor”, declarou.

Gestão

A Semtel será responsável pela publicação dos editais de chamamento público, análise documental, seleção dos beneficiários e acompanhamento da prestação de contas, que ocorrerá em formato simplificado.

Como contrapartida, os contemplados deverão utilizar o brasão oficial do município em uniformes de competição, materiais esportivos e ações institucionais, além de participar de atividades promovidas pela secretaria quando convocados.

A legislação também assegura proteção específica para atletas gestantes e puérperas, garantindo a manutenção do benefício durante o período necessário de afastamento, conforme previsão do programa.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO