conecte-se conosco


Agronegócio

Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

Publicado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
publicidade

Agronegócio

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

Publicado

As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Agronegócio

Recorde no abate de bovinos testa capacidade do Brasil de manter mercados

Publicado

Dados divulgados nesta terça-feira (17.06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o abate de bovinos no Brasil alcançou o maior nível da série histórica para um primeiro trimestre. Entre janeiro e março, os frigoríficos sob inspeção sanitária abateram 10,29 milhões de cabeças, alta de 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A produção de carcaças somou 2,63 milhões de toneladas, avanço de 5,1%.

Mato Grosso manteve a liderança nacional, respondendo por 17,5% dos abates. Na sequência aparecem São Paulo, com participação de 11,6%, Goiás (9,2%) e Pará (9,1%).

Os números reforçam a expansão da pecuária de corte brasileira em um momento em que o mercado externo continua sendo decisivo para absorver a produção. Em 2025, as exportações de carne bovina renderam cerca de R$ 75 bilhões ao País, em novo recorde para o setor. A China permaneceu como principal destino, com compras superiores a R$ 35 bilhões, o equivalente a aproximadamente 47% da receita obtida com os embarques brasileiros.

A forte dependência do mercado chinês é um dos fatores acompanhados pela cadeia da carne. Mudanças no ritmo de crescimento da economia do país asiático ou alterações nas regras de importação têm potencial para afetar preços e volumes embarcados pelo Brasil.

Ao mesmo tempo, o cenário internacional tornou-se mais complexo para os exportadores. Os Estados Unidos ameaçam impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 15 de julho. Embora a carne bovina esteja entre os itens inicialmente poupados da proposta, especialistas avaliam que a medida pode provocar rearranjos no comércio global e aumentar a concorrência entre os principais países exportadores.

Outra preocupação vem da União Europeia, que oficializou a suspensão das importações de carne bovina e outros produtos de origem animal brasileiros a partir de 3 de setembro. A decisão foi motivada por questionamentos relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. Em 2025, o bloco europeu movimentou cerca de R$ 10 bilhões em compras de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil, sendo o terceiro principal destino das exportações brasileiras do segmento.

Embora o destaque do levantamento do IBGE tenha sido a bovinocultura, outros segmentos também apresentaram crescimento. O abate de suínos atingiu 15,27 milhões de cabeças no primeiro trimestre, enquanto a produção de carne de frango alcançou 3,73 milhões de toneladas. A captação formal de leite somou 6,78 bilhões de litros, maior volume já registrado para o período.

No caso da atividade leiteira, porém, o aumento da produção não foi acompanhado pela rentabilidade. O preço médio pago ao produtor recuou 18,8% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, para R$ 2,24 por litro.

Os dados do IBGE mostram ainda a consolidação dos principais polos pecuários do País. Santa Catarina lidera a produção de suínos, o Paraná responde por cerca de 35% do abate nacional de frangos e Minas Gerais mantém a liderança na captação de leite.

Com a produção em expansão e um ambiente internacional mais desafiador, o desempenho da pecuária brasileira em 2026 dependerá não apenas do ritmo de crescimento dentro das fazendas, mas também da capacidade de preservar mercados e diversificar destinos para as exportações.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Política RO

Cidades

Policial

Mais Lidas da Semana