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Rondônia

Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária

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O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural

Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais agilidade e segurança para os produtores rurais, o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado para contemplar os novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a implementação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), quando estarão disponíveis no sistema os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo maior adequação às novas regras fiscais.

Neste primeiro momento, foram implementados os seguintes códigos: 

  • 000 – Tributação integral
  • 200 – Alíquota reduzida
  • 410 – Imunidade e não incidência 

Além disso, o sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, facilitando o correto preenchimento das informações fiscais.

Visando a simplificação do processo, o sistema identificará automaticamente o valor da base de cálculo do IBS e CBS e gerará os demais campos conforme o cClassTrib selecionado, proporcionando mais agilidade e segurança na emissão da NFA-e.

O acesso ao emissor é realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo Nota Fiscal Avulsa.

Para o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a atualização representa um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Audiência Pública e programação do Abril Verde acontece dias 9 e 10 de abril, em Porto Velho

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A agenda contempla atividades institucionais voltadas à transparência da gestão previdenciária, bem como à integração e valorização dos servidores

O governo de Rondônia realiza, nesta quinta-feira (9) e sexta-feira (10), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), em Porto Velho, uma programação especial em alusão aos 42 anos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), .

A agenda contempla atividades institucionais voltadas à transparência da gestão previdenciária, bem como à integração e valorização dos servidores.

PROGRAMAÇÃO

A Audiência Pública ocorre na manhã do dia 9 de abril, com apresentação e debate de temas estratégicos, como o Relatório de Governança Corporativa, a Política de Investimentos e a Avaliação Atuarial. A iniciativa atende às diretrizes do Programa Pró-Gestão, contribui para a manutenção do Certificado de Nível IV e reforça as boas práticas de gestão e o controle social.

No dia 10 de abril, a partir das 8h, será realizado o evento Abril Verde, com foco na valorização dos servidores e no fortalecimento institucional. A programação inclui palestras temáticas, momento cultural e atividades voltadas à integração e à melhoria do ambiente de trabalho.

Para o presidente do Iperon, Tiago Cordeiro Nogueira, o conjunto de ações promovidas reforça a importância da participação ativa dos servidores, beneficiários e da sociedade em geral, como elemento essencial para o fortalecimento de uma gestão previdenciária mais eficiente, transparente e participativa.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Ampliação da malha aérea estadual inclui novos voos e horários nos aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena

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O governo de Rondônia já investiu mais de R$ 80 milhões nos aeroportos sob sua responsabilidade

A expansão da malha aérea em Rondônia começou a ser implementada nesta semana, com a inclusão de novos voos e horários nos aeroportos regionais de Ji-Paraná, Cacoal, e Vilhena. A medida deve fortalecer a mobilidade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico entre municípios e o acesso a outros centros do país, consolidando a nova configuração da malha aérea no estado. Desde 2019, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 80 milhões nos aeroportos sob sua responsabilidade, distribuídos entre operações e infraestrutura, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

Com a atualização, os aeroportos passam a contar com maior frequência de voos comerciais regulares, operados com aeronaves do tipo E195-E2, ampliando as conexões com destinos estratégicos como Cuiabá (CGB) e Campinas/Viracopos (VCP), contribuindo para o fortalecimento da logística regional.

CACOAL 

No aeroporto de Cacoal, a ampliação contempla voos às segundas, quartas e domingos, com chegada às 16h e saída às 16h45, além de operações às terças e sábados, no horário das 12h20 às 13h, ampliando as opções ao longo da semana para os usuários do transporte aéreo.

JI-PARANÁ

Já em Ji-Paraná, a malha aérea passa a contar com voos às segundas e sextas-feiras, com chegada às 12h20 e saída às 13h, além de operações às terças, quintas e sábados, com chegada às 16h15 e saída às 16h55, reforçando a frequência semanal.

VILHENA

Em Vilhena, os voos ocorrem segunda, terça, quarta e sexta-feira, com chegada às 15h50 e saída às 16h30, além de operações às quintas-feiras e sábados, com voos no período das 12h20 às 13h. As mudanças aumentam a regularidade das conexões e ampliam a oferta de horários ao longo da semana.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reforço na malha aérea representa um avanço importante para o estado. “A ampliação dos voos é fundamental para melhorar a conexão de Rondônia com outros centros do país. Isso fortalece a economia, facilita o deslocamento das pessoas e contribui diretamente para o desenvolvimento regional. É um avanço importante para garantir mais oportunidades e qualidade nos serviços oferecidos à população”, salientou.

De acordo com o diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, a iniciativa acompanha o crescimento da demanda por transporte aéreo no estado. “Esse aumento na frequência de voos demonstra o crescimento da demanda e a importância de Rondônia no cenário nacional. O governo do estado tem investido para garantir melhores condições operacionais e ampliar cada vez mais esse acesso”, ressaltou.

BENEFÍCIOS OPERACIONAIS

O titular da Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária (CIA), Rogério Leme, enfatizou os benefícios operacionais da ampliação. “Com a inclusão de novos voos e horários, conseguimos otimizar a utilização dos aeroportos regionais, oferecendo mais opções aos usuários e contribuindo para a eficiência das operações aéreas no estado.”

A ampliação da malha aérea promove maior integração, agilidade e desenvolvimento para Rondônia, além de garantir mais comodidade aos passageiros e contribuir para o fortalecimento da economia, do turismo e da logística regional.

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Fonte: Governo RO

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