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Rondônia

Reunião Técnica promovida pelo governo de RO fortalece alinhamento para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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As reuniões têm o objetivo de orientar os órgãos quanto ao correto fornecimento das informações que irão subsidiar a construção da LDO, assegurando maior consistência, transparência e aderência à realidade fiscal do estado

Com foco no fortalecimento do planejamento governamental e responsabilidade fiscal, além do alinhamento de procedimentos e esclarecimento das diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027, o governo de Rondônia promove, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Porto Velho, um ciclo de reuniões técnicas realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com a participação de representantes de todas as unidades do Poder Executivo Estadual.

As reuniões têm o objetivo de orientar os órgãos quanto ao correto fornecimento das informações que irão subsidiar a construção da LDO, assegurando maior consistência, transparência e aderência à realidade fiscal do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o alinhamento técnico entre os órgãos do Executivo é determinante para assegurar uma gestão eficiente e voltada ao desenvolvimento do estado. “O planejamento responsável começa com informações bem estruturadas e alinhadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta todas as ações do governo e precisa ser construída com base em critérios técnicos, transparentes e compromisso com o equilíbrio fiscal. Esse trabalho conjunto fortalece a gestão pública e garante melhores resultados para a população”, ressaltou.

PLANEJAMENTO INTEGRADO

Os técnicos apresentam orientações sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais

Durante os encontros, os técnicos da Sepog apresentam orientações detalhadas sobre os dados que deverão ser encaminhados pelas unidades setoriais, reforçando a importância do planejamento integrado e do cumprimento das normas fiscais.

Entre os temas abordados, quatro pontos se destacam pela relevância no processo de planejamento fiscal e orçamentário:

  • Riscos Fiscais: análise de eventos futuros e incertos que podem afetar negativamente as finanças do estado, permitindo a adoção de medidas preventivas;
  • Renúncia e Compensação de Receita: abordagem sobre conceitos e exigências legais relacionados à renúncia e à compensação de receitas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Margem de Expansão: detalhamento do conceito e de como esse indicador influencia a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado;
  • Estimativa de Receita: para as unidades que possuem arrecadação própria, é reforçada a importância de estimativas realistas e bem fundamentadas, essenciais para a consolidação da LDO.

A titular da Sepog, Beatriz Basílio, salientou que o momento é decisivo dentro do ciclo orçamentário e impacta diretamente a qualidade da gestão pública. “A LDO é um instrumento fundamental para organizar as prioridades do governo e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Essas reuniões técnicas representam um momento estratégico para orientar as unidades do Executivo, padronizar informações e assegurar que os dados encaminhados reflitam, de fato, a realidade fiscal do estado. A qualidade das informações prestadas nesta etapa influencia diretamente a eficiência da execução orçamentária nos exercícios seguintes.”

Iniciativa reafirma o compromisso com o planejamento estratégico e a transparência fiscal

Os conteúdos apresentados foram operacionalizados no Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), ferramenta oficial utilizada pelo estado para a organização, o acompanhamento e a consolidação das informações de planejamento e orçamento.

TRANSPARÊNCIA FISCAL 

A programação também conta com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que contribuem com explanações sobre a metodologia atualmente adotada para a estimativa das receitas do Tesouro Estadual, fortalecendo a integração entre as áreas de planejamento e finanças.

A iniciativa reafirma o compromisso do governo de Rondônia com o planejamento estratégico, a transparência fiscal e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, pilares essenciais para a sustentabilidade das políticas públicas e o desenvolvimento estadual.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Acordo de Cooperação Técnica fortalece produção sustentável em comunidades indígenas de Rondônia

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A proposta reúne ações de assistência técnica, capacitação e acesso a políticas públicas, com foco no desenvolvimento rural aliado à valorização dos conhecimentos tradicionais

A produção sustentável, segurança alimentar e o fortalecimento da autonomia indígena estão no centro de uma nova iniciativa que deve impactar dezenas de comunidades em Rondônia nos próximos anos. A proposta reúne ações de assistência técnica, capacitação e acesso a políticas públicas, com foco no desenvolvimento rural aliado à valorização dos conhecimentos tradicionais. Nesse contexto, o governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram, no dia 24 de abril, um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o apoio às comunidades indígenas do estado.

O acordo estabelece uma atuação conjunta nas regiões de Ji-Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim, com ações voltadas à assistência técnica e extensão rural (Ater), agroecologia, organização social e emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). As atividades estarão alinhadas à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fortalece o desenvolvimento sustentável no estado. “Estamos trabalhando para garantir que todas as comunidades tenham acesso a políticas públicas que promovam qualidade de vida, geração de renda e respeito às tradições culturais”, salientou.

De acordo com o diretor técnico da Emater-RO, José de Arimateia da Silva, o interesse das comunidades indígenas não está somente em receber a assistência técnica, mas sim em contribuir para o desenvolvimento do estado e com o fortalecimento das instituições de apoio e incentivo a esse desenvolvimento. “Para a comunidade indígena, quando o governo fortalece as instituições que atendem às suas necessidades, está fortalecendo também a comunidade”, disse.

A iniciativa reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável

O diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho, destacou que a cooperação fortalece a atuação integrada no estado. “Esse acordo representa um avanço importante para ampliar a presença da assistência técnica nas comunidades indígenas, respeitando suas particularidades e promovendo inclusão produtiva com sustentabilidade.”

METAS PREVISTAS 

Entre as principais metas previstas estão a realização de 25 mutirões para emissão do CAF até 2030, a promoção de 35 capacitações técnicas e a oferta de assistência anual em todas as terras indígenas de Rondônia. O plano também inclui formações em culturas como café, mandioca, banana e cacau, além de atividades de criação de pequenos animais e extrativismo da castanha-do-Brasil.

Outro ponto de destaque é a capacitação de técnicos da Emater-RO e da Funai, com apoio de instituições como o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), visando qualificar o atendimento às especificidades socioculturais dos povos indígenas. O acordo não prevê transferência direta de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão será responsável pelo custeio de suas ações, podendo firmar instrumentos específicos caso haja necessidade de repasses ou aquisição de bens.

FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA PRODUTIVA

A parceria tem vigência inicial de cinco anos e poderá ser prorrogada. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento da autonomia produtiva das comunidades indígenas, maior acesso a políticas públicas como a linha de crédito do Pronaf e os programas de Aquisição de Alimento (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), além da valorização dos conhecimentos tradicionais e da conservação ambiental.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Governo de RO amplia infraestrutura aérea com entrega de hangares e viaturas operacionais, em Porto Velho

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A medida contribui diretamente para mais agilidade em operações aéreas e maior eficiência no atendimento à população

O governo de Rondônia inaugurou, na terça-feira (28), dois novos hangares no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, além de realizar a entrega de viaturas operacionais ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A entrega contempla dois hangares, sendo um destinado ao Corpo de Bombeiros e outro à Casa Militar da Governadoria (Casa Militar), fortalecendo a estrutura aérea estadual e ampliando a capacidade de resposta em atendimentos emergenciais em todo o território.

A ação tem como objetivo consolidar uma estrutura estratégica voltada ao apoio logístico e à segurança institucional, com investimentos realizados pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). A medida contribui diretamente para mais agilidade em operações aéreas e maior eficiência no atendimento à população.

As entregas fortalecem a estrutura aérea estadual e amplia a capacidade de resposta em atendimentos emergenciais

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos refletem o fortalecimento contínuo da Corporação. “O Corpo de Bombeiros tem avançado cada vez mais, com novos quartéis e investimentos importantes ao longo dos últimos anos. Estamos entregando uma estrutura moderna, adequada, que garante melhores condições de trabalho e mais eficiência no atendimento à população, seja em situações de incêndio, enchentes ou emergências diversas”, ressaltou.

INFRAESTRUTURA ESTRATÉGICA

Os novos hangares somam mais de 6,9 mil metros quadrados de área construída e contam com uma  estrutura moderna, incluindo pavimento térreo e superior, sistema de controle de acesso com raio-x, guarita de segurança, estacionamento coberto e com investimento total de R$ 13.731.986,46 milhões. As estruturas foram planejadas para atender, de forma independente, as demandas operacionais do Corpo de Bombeiros e da Casa Militar, garantindo mais organização, segurança e eficiência nas operações aéreas do estado.

Novos hangares somam mais de 6,9 mil metros quadrados de área construída e contam com uma  estrutura moderna

A comandante-geral do CBMRO, Daniele Cristina Lima Ferreira, salientou o impacto histórico da entrega. “O grupamento aéreo já atuava há muitos anos, mas em estruturas locadas. Agora temos um espaço próprio, amplo, moderno e que se torna referência para o Corpo de Bombeiros no Brasil e para a segurança pública em geral.”

CAPACIDADE OPERACIONAL

Além da inauguração dos hangares, a solenidade também marcou a entrega de viaturas operacionais, ampliando a atuação da corporação em diferentes frentes.

Foram entregues 12 viaturas especializadas, sendo:

  • 2 caminhões ABT (Auto Bomba Tanque) adquiridos diretamente pelo CBMRO, no valor de R$ 3.720.000 milhões;
  • 2 caminhões ABT, por meio de convênio com uma empresa administradora de aeroportos, no valor de R$ 2.967.200 milhões;
  • 7 caminhões ABTF (Auto Bomba Tanque Florestal) adquiridos via convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 16.955.000 milhões; e
  • 1 caminhão ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), adquirido pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 2.439.990 milhões.

Os novos veículos reforçam o enfrentamento às ocorrências urbanas e, principalmente, às queimadas

Os novos veículos reforçam o enfrentamento às ocorrências urbanas e, principalmente, às queimadas e incêndios florestais, que representam uma das maiores demandas operacionais no estado, especialmente em períodos de estiagem. Com tecnologia moderna e maior capacidade de resposta, os equipamentos ampliam a presença e a eficiência do Corpo de Bombeiros em todo o território rondoniense.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha também destacou a relevância dos investimentos realizados. “São mais de R$ 23 milhões aplicados entre estrutura e equipamentos, todos voltados para beneficiar a população. Essa é uma estrutura moderna, que substitui instalações antigas e garante melhores condições para as operações aéreas e de salvamento, que acontecem diariamente em nosso estado”, evidenciou.

A entrega dos hangares e das viaturas integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas ao fortalecimento da segurança pública, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade operacional das instituições, garantindo mais eficiência no atendimento à população.

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Fonte: Governo RO

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