A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.

A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.

O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.

O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.

Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.

Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.

O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.

Fonte: Pensar Agro

Pesquisadores, técnicos e produtores rurais participam, a partir da próxima terça-feira (17.03), do 1º Congresso Técnico-Científico de Agricultura Orgânica, encontro que será realizado até quinta-feira (19.03) no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (cerca de 100 km da capital) em São Paulo. O evento deve reunir pesquisadores, estudantes e profissionais do setor para discutir tecnologias, pesquisas e experiências voltadas à produção orgânica e à agroecologia.

Um dos destaques da programação será a participação de sete unidades da Embrapa, que apresentarão tecnologias, plataformas digitais, cursos e publicações voltadas ao desenvolvimento de sistemas produtivos com menor impacto ambiental. As iniciativas abrangem desde o planejamento de sistemas agroflorestais até ferramentas de gestão da produção, uso de bioinsumos e desenvolvimento de cultivares adaptadas ao cultivo orgânico.

Entre as contribuições previstas está a apresentação de tecnologias voltadas a sistemas agroflorestais agroecológicos, que combinam culturas agrícolas com espécies florestais e frutíferas na mesma área. Esse modelo busca diversificar a produção, melhorar o aproveitamento dos recursos naturais e ampliar a resiliência das propriedades diante de variações climáticas e de mercado, além de contribuir para a conservação do solo e da água.

Ferramentas digitais também estarão entre os destaques do encontro. Pesquisadores devem apresentar a plataforma Pró-Orgânico, sistema que reúne materiais técnicos, listas de insumos permitidos na produção orgânica e instrumentos de gestão voltados a pequenas propriedades. A plataforma inclui ainda a Organoteca, biblioteca digital de acesso livre com publicações, vídeos e conteúdos técnicos voltados à agricultura orgânica e à agroecologia.

Na área de produção animal, será apresentada uma plataforma dedicada à organização de informações sobre o mercado de lácteos orgânicos no país, reunindo dados sobre produção, comercialização e consumo. A iniciativa busca fortalecer a rede de produtores e ampliar o acesso a esse tipo de produto no mercado.

Tecnologias relacionadas ao manejo sustentável do solo e à produção de bioinsumos também estarão em pauta, com soluções voltadas à compostagem, fertilizantes orgânicos, uso de microrganismos benéficos e controle biológico de pragas. Essas práticas têm ganhado espaço entre produtores que buscam reduzir a dependência de insumos químicos e ampliar a sustentabilidade dos sistemas produtivos.

No campo das culturas agrícolas, serão apresentadas tecnologias voltadas à produção de hortaliças em sistemas orgânicos, incluindo cultivares desenvolvidas especificamente para esse tipo de manejo. Também estão previstas iniciativas ligadas ao aproveitamento de resíduos agropecuários, produção de biofertilizantes e capacitações para cultivo orgânico de algodão em regiões semiáridas.

A proposta do congresso é fortalecer a integração entre ciência, assistência técnica e produtores rurais, ampliando a difusão de tecnologias capazes de apoiar a expansão da agricultura orgânica no país.

Serviço

1º Congresso Técnico-Científico de Agricultura Orgânica
📍 Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas – Campinas (SP)
📅 17 a 19 de março de 2026
🕗 Das 8h às 17h

Fonte: Pensar Agro