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Deputada Lebrinha apresenta, em Brasília, relatório sobre a conservação da biodiversidade nos rios Madeira e Guaporé

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A deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa de Rondônia (Fapero), e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), liderou a elaboração de um importante relatório técnico que alerta para os riscos ecológicos e socioeconômicos causados pela invasão do pirarucu (Arapaima gigas) em áreas onde a espécie não é nativa, como os rios Madeira, Mamoré e Guaporé.

Nos dias 29 e 30 de abril, a comitiva de Rondônia, junto com a parlamentar apresentou, em Brasília, o texto final da pesquisa ao do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e também a representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), com recomendações e solicitação de providências, urgentes, para conter a proliferação da espécie e proteger a biodiversidade amazônica.

De acordo a pesquisadora da UNIR, Doutora Carolina Dória, esse relatório aponta que a presença do pirarucu em regiões como o rio Guaporé pode comprometer a reprodução de espécies nativas, causar desequilíbrios ecológicos, e até mesmo afetar a qualidade do pescado e a saúde das populações locais, devido à introdução de parasitas e doenças.

“Só temos que agradecer a deputada Lebrinha por nos ajudar na defesa dessa bandeira. A pesquisa só foi possível graças a liberação de emenda parlamentar de autoria da deputada, no valor de R$ 80 mil, em favor da Fapero, que junto a UNIR fizeram todo esse levantamento e conclusão sobre as medidas a serem adotadas pelas autoridades federais e estaduais”, pontuou Dra. Carolina.

A deputada Lebrinha destacou que o relatório é um passo essencial para a formulação de políticas públicas efetivas de proteção dos ecossistemas aquáticos de Rondônia. “Nosso compromisso é com a preservação da biodiversidade e com o sustento das comunidades que vivem da pesca. Esse trabalho conjunto com a UNIR , Fapero e Sedam é uma demonstração de que a ciência e o poder público podem caminhar juntos pela sustentabilidade da Amazônia”, afirmou.

O presidente do Ibama Rodrigo Agostinho, elogiou a elaboração do relatório final, que deixa claro que o Pirarucu não é nativo e sim invasor. Após assistir videos, e ouvir a defesa dos pesquisadores sobre a necessidade das ações, anunciou que vai pedir a edição de uma resolução para liberar a pesca do pirarucu em Rondônia, durante o ano inteiro, e não só junto com as demais especies, dentro do calendário ja existente em Rondônia. “Sabemos das importância dessa preservação e de como as comunidades sofrem sem ter outros peixes nativos para a pesca de subsistência e também a pesca esportiva, que movimenta a economia regional, por meio do turismo”, declarou.

A deputada, bastante emocionada, pois disse que essa luta em busca de solução já dura dois anos, agradeceu ao presidente do Ibama e enfatizou que essa medida a ser adotada, vai promover à conservação das espécies nativas e o equilíbrio dos rios da região, “A pesca em Rondônia tem sido ameaçada de várias formas, mas essa invasão do pirarucu, muito nos preocupa, pois a espécie é considerada um predador de topo de cadeia, com rápido crescimento e alta taxa reprodutiva, o que agrava seu potencial de impacto nos ecossistemas invadidos. Por isso a medida vai ao encontro do desejo dos pescadores e populações que sobrevivem da pesca”, frisou.

Entre as principais recomendações feitas ao Ibama, ICMBio e MPA, os pesquisadores destacam :

Reconhecimento Legal e Classificação: solicita que as populações de pirarucu identificadas como exóticas sejam oficialmente classificadas como invasoras, permitindo ações específicas de manejo e controle.

Controle Populacional: propõe a autorização da pesca do pirarucu em áreas onde é considerado invasor e a remoção sistemática desses indivíduos em locais ecologicamente sensíveis.

Monitoramento e Fiscalização: recomenda a implantação de programas contínuos de monitoramento genético e o fortalecimento da fiscalização em piscicultura próximas aos rios Mamoré e Guaporé, para evitar novos episódios de escape da espécie.

Educação Ambiental e Envolvimento Comunitário: incentivar ações educativas e a participação ativa das comunidades ribeirinhas, integrando o conhecimento tradicional à ciência e promovendo práticas de manejo sustentável.

Texto e fotos: Elaine Maia | Jornalista

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Curso da Escola do Legislativo prepara estudantes para a redação do Enem

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal forma de ingresso no ensino superior brasileiro e a redação dessa prova representa uma das maiores preocupações dos estudantes. Por esse motivo, a Escola do Legislativo (Elero) ofereceu um curso com estratégias, dicas e orientações para ajudar os participantes a garantirem um bom desempenho. A capacitação foi realizada nesta sexta-feira (4), durante a 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), no estande da Assembleia Legislativa.

Participaram da formação alunos das escolas Marechal Rondon, Mundo Feliz e do programa social Polícia Militar Mirim. Felipe da Luz, aluno do 3º ano, de 17 anos, pretende cursar Direito e, posteriormente, Engenharia de Software. Segundo ele, o curso oferecido pela Elero é fundamental para alcançar seus objetivos educacionais.

Capacitação apresentou estratégias, dicas e orientações para ajudar os estudantes (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Também no 3º ano, a estudante Daiane da Silva, de 19 anos, deseja cursar Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou Fotografia. “Recebemos muitas dicas úteis, com informações que eu não conhecia e que pretendo aplicar no Enem deste ano. Absorvi muitas orientações que devem me ajudar a tirar uma nota melhor na redação”, explicou.

Durante a aula, a professora Laís Carolina Molitor abordou as cinco competências avaliadas na redação do Enem: domínio da norma padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, organização e defesa de argumentos, conhecimento dos mecanismos linguísticos e apresentação de uma proposta de intervenção.

Ela também falou sobre a estrutura do texto dissertativo-argumentativo – introdução, desenvolvimento e conclusão -, o uso de conectivos, e a possibilidade de incluir dados estatísticos, fatos históricos, teorias, referências culturais como filmes, séries, músicas e livros. Destacou ainda a importância do treinamento dos estudantes, com uso de exemplos, bem como os elementos que devem compor a proposta de intervenção.

Soluções jurídicas foram abordadas durante palestra para produtores rurais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A professora ressaltou cuidados essenciais para evitar a nota zero, como fugir do tema, desrespeitar a estrutura do texto ou não administrar bem o tempo. “A redação do Enem sempre apresenta uma problemática, e o candidato precisa estar preparado para desenvolver um texto coeso e bem fundamentado. Essas dicas são fundamentais para garantir uma boa nota e conquistar o acesso ao ensino superior”, afirmou.

Outros cursos

Os cursos da Elero começaram a ser ministrados na quinta-feira (3). Na ocasião, foi oferecido um treinamento sobre práticas de primeiros socorros, com foco na Lei Lucas, conduzido pela enfermeira Márcia Valéria. Ainda na quinta-feira, o advogado Renan Maldonado apresentou uma palestra sobre soluções jurídicas para o produtor rural.

Nesta sexta-feira, além do curso voltado à redação do Enem, serão oferecidas formações em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória e estratégias para a gestão e proteção patrimonial.

As capacitações oferecidas durante a Expobur foram solicitadas pelo deputado Delegado Lucas (PP), que representa o município na Assembleia Legislativa, e aprovadas pela Assembleia. “Investimos na educação e na conscientização cidadã como caminhos para promover mudanças reais na sociedade”, destacou o parlamentar.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual, somando mais de R$ 16 milhões destinados a fortalecer áreas estratégicas da segurança pública e do atendimento socioeducativo no Estado.

O PLO 938/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 646.486,30, com recursos oriundos de superávit financeiro, para viabilizar o pagamento dos prestadores voluntários de serviços administrativos lotados na assessoria militar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os prestadores atuam no monitoramento eletrônico e no apoio administrativo interno, por meio de convênio celebrado entre o TJRO e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A medida garante a continuidade dos serviços prestados à Justiça, fortalecendo o policiamento ostensivo e a prevenção à criminalidade.

Já o PLO 939/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.320.435,92, também oriundos de superávit financeiro da Sesdec, destinado ao pagamento de inativos e pensionistas militares. O aporte financeiro é necessário para o cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 13.954/2019, que instituiu o sistema de proteção social dos militares. A proposta busca assegurar a regularidade orçamentária e fiscal do Estado, garantindo o pagamento integral dos benefícios aos servidores militares.

O PLO 943/2025 prevê a realocação de R$ 5 milhões, com origem em superávit da Secretaria de Finanças (Sefin) e anulação orçamentária, a favor da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Desse total, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de combustíveis para abastecimento da frota policial, composta por mais de 600 viaturas, motocicletas e embarcações em todo o Estado. Os outros R$ 900 mil serão aplicados na construção da sede definitiva do 11º Batalhão da PM, no município de São Miguel do Guaporé. A nova unidade substituirá, segundo o Poder Executivo, estruturas locadas e inadequadas, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e reforçando a segurança na região do Vale do Guaporé, que abrange também Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

Por fim, o PLO 940/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 297.979,00 para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O recurso será utilizado para aquisição de um veículo tipo van, com capacidade para 18 lugares, que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veículo permitirá deslocamentos para atividades externas, consultas médicas, estágios, visitas domiciliares e eventos esportivos e culturais, contribuindo para o desenvolvimento dos planos individuais de atendimento (PIAs), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A medida também beneficiará 174 servidores, distribuídos nas quatro unidades de internação e atendimento da Fease.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Daiane Mendonça | Ascom Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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