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Rondônia

Sistema Educacenso 2024; período de retificação para Situação do Aluno está aberto

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Entre os dias 1º e 15 de abril, todas as escolas públicas e privadas de Rondônia devem revisar e corrigir os dados declarados no Censo Escolar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a abertura do período de retificação para a Situação do Aluno 2024, dentro do Sistema Educacenso. Entre os dias 1º e 15 de abril, todas as escolas públicas e privadas de Rondônia devem revisar e corrigir os dados declarados no Censo Escolar, garantindo informações precisas sobre matrículas e situação acadêmica dos estudantes.

A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) orienta que as unidades de ensino que declararam matrículas de escolarização, e realizaram o fechamento do Censo Escolar em 2024, iniciem durante esse período a verificação e correção dos dados preenchidos nesta 2ª Etapa. O procedimento deve ser feito acessando o Sistema Educacenso através do site censobasico.inep.gov.br.

Importante realizar, também,  pesquisa dos alunos e admitir os que ingressaram após a data de referência do Censo Escolar (29/5), e finalizaram o ano letivo na unidade escolar. Já as escolas que foram paralisadas e efetuaram o fechamento, ou aquelas recém-criadas, sem matrículas de escolarização, poderão apenas incluir alunos que chegaram depois da data estipulada pelo Censo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta a importância da retificação para garantir transparência e qualidade nos dados educacionais. “A educação é uma das prioridades da nossa gestão, e um sistema de informações preciso permite que possamos planejar políticas públicas mais eficazes, garantindo que nenhum aluno fique fora das estatísticas ou sem o devido atendimento.”

PRECISÃO

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, frisa sobre o engajamento do estado em apoiar as escolas no processo de correção dos dados. “Sabemos que a precisão nas informações declaradas no Educacenso impacta diretamente na distribuição de recursos e no planejamento educacional. Nossa equipe está disponível para auxiliar as unidades de ensino de Rondônia a cumprirem essa etapa com segurança e eficiência.”

MATERIAL DE APOIO

Os materiais de apoio, como a Cartilha da Situação do Aluno, perguntas frequentes e vídeos tutoriais, estão disponíveis no site do Inep para auxiliar na declaração das informações: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Jaru avança no saneamento básico com entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário

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Estrutura onde está localizada a estação elavatória que integra a primeira etapa do sistema entregue no município

O município de Jaru deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população com a entrega da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário, realizada nesta quarta-feira (29).

A obra é resultado da parceria entre o governo do Estado e o governo Federal

Com investimento total de R$ 25,2 milhões, a obra é resultado da parceria entre o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), e o Governo Federal. Desse montante, R$ 17,6 milhões são oriundos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 7,6 milhões correspondem à contrapartida do governo de Rondônia.

A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação da infraestrutura urbana e com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Durante a solenidade, foi repassada à Prefeitura a responsabilidade pela continuidade da obra.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a entrega do sistema representa muito mais do que uma obra física. “Sabemos que obras de saneamento muitas vezes não são visíveis após concluídas, mas seus benefícios são percebidos diariamente, especialmente nos indicadores de saúde pública. Investir em saneamento é investir em prevenção”.

Nesta etapa, já estão prontas para funcionamento importantes estruturas do sistema, como:

  • 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
  • 1 Estação Elevatória responsável pelo bombeamento;
  • 20 km de rede coletora de esgoto
  • 500 ligações domiciliares, com possibilidade de ampliação conforme a demanda
  • Sistema completo que coleta, transporta e trata o esgoto antes de devolvê-lo ao meio ambiente com qualidade adequada

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Lagoas de tratamento do esgoto fazem parte do sistema completo de tratamento

Morador de Jaru há 36 anos, Carlos Médici destacou os benefícios que a obra trará para a população. “Já faz 36 anos que moro aqui em Jaru, e nunca havia visto uma obra tão grande como essa. Quando estiver funcionando 100%, vai ser muito bom, pois vai proporcionar mais qualidade de vida para todos”.

O secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende, ressaltou a importância do investimento para o município. “As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário aqui em Jaru, representam um avanço significativo na infraestrutura urbana, refletindo diretamente na qualidade de vida da população”.

Com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, Jaru se posiciona entre os municípios que avançam na universalização do saneamento básico, promovendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida para seus moradores.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Pimenta Bueno recebe ação integrada de Regularização Ambiental e inscrição em edital de serviços ambientais

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A ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria com a Sedam

Pimenta Bueno recebe, entre os dias 4 e 8 de maio, uma ação integrada de regularização ambiental e inscrição de produtores rurais no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com parceria do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a ação é promovida pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e com a Coordenadoria de Regularização Ambiental (Comrar).

O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 237, Bairro Pioneiros e, durante o mutirão, equipes técnicas estarão disponíveis para realizar as inscrições no programa, além de prestar apoio na retificação e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para a regularização dos imóveis rurais.

COMO PARTICIPAR

A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais, garantindo acesso aos benefícios financeiros por meio do PSA. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais, documentos da propriedade e senha do Gov.br.

Entre os critérios exigidos estão:

  • Imóveis com até 240 hectares;
  • Possuir no mínimo 50% da área preservada;
  • Estar com o CAR ativo; e
  • Não possuir multas, embargos ou sobreposições fundiárias.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da ação na valorização do produtor rural. “Temos trabalhado para garantir que o desenvolvimento no campo caminhe junto com a preservação ambiental. Com ações como essa, fortalecemos a sustentabilidade, apoiamos os produtores e criamos condições para que Rondônia seja referência em regularização e produção responsável.”

Para o  coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, o trabalho conjunto reforça o comprometimento da gestão estadual com o desenvolvimento rural responsável. “Esse trabalho é fundamental para aproximar o produtor das políticas públicas de regularização ambiental. O CAR e a regularização garantem segurança jurídica e, ainda abrem portas para benefícios como o acesso ao Projeto Floresta + Amazônia, que valoriza quem preserva”, destacou. 

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, a regularização dos imóveis rurais fortalece uma produção sustentável. “O governo de Rondônia tem investido em ações práticas e descentralizadas para que os produtores rurais de todos os municípios tenham acesso às ferramentas de regularização. A iniciativa em Pimenta Bueno demonstra que sustentabilidade e desenvolvimento podem andar juntos”, destacou. 

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Fonte: Governo RO

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