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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho esclarece critérios para lançamento do imposto, Taxa de Resíduos Sólidos e Cosip 2025

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Contribuintes devem ficar atentos aos prazos para pagamento com desconto

Contribuintes que quitarem o débito até o último dia útil de janeiro de 2025 terão desconto de 10%A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025 encontram-se efetivados.

Além da facilidade da emissão no site da Prefeitura, os Documentos de Arrecadações (boletos) para pagamentos podem ser obtidos, de forma presencial, desde o dia 2 de janeiro, das 8h às 14h, na Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, à avenida Sete de Setembro, 744, Centro.

A partir desta quarta-feira (8), o cidadão também pode realizar o mesmo procedimento em mais três locais:

Biblioteca Viveiro das Letras – Av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab (das 8h às 14h);
Praça CEU – Rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK (das 8h às 14h);
Tudo Aqui do Porto Velho Shopping – Av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto (das 10h às 20h).

Os boletos podem ser obtidos, de forma presencial, na sede da SemfazConforme o secretário da Semfaz, Wagner Garcia, os boletos para pagamento do IPTU e TRSD estão disponíveis para os contribuintes de imóveis localizados na capital rondoniense, cujas emissões poderão ser acessadas aqui.

Garcia explica que apenas os imóveis edificados estão sujeitos ao pagamento de IPTU e da TRSD, também, conhecida como “taxa do lixo”. Já para os imóveis sem edificações o IPTU incide somente sobre o terreno e, nestes casos, haverá, também, a Cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

DESCONTOS IPTU e TRSD

O secretário reafirma o compromisso da gestão do Prefeito Léo Moraes em manter os descontos para quem pagar o IPTU e a TRSD em Cota Única. Os contribuintes que quitarem o débito até o último dia útil de janeiro de 2025 terão desconto de 10%. Quem deixar para pagar no mês de fevereiro até o seu último dia útil, o desconto será de 5%.

O titular da Semfaz ressaltou ainda que os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para o pagamento desses tributos para não perderem os descontos.

Pagamento em Cota Única poderá ser paga no mês de março/2025Acrescentou, que o pagamento em Cota Única poderá ser paga no mês de março/2025, até o seu último dia útil, porém, sem desconto.

PARCELAMENTO do IPTU e TRSD

Além da possibilidade de descontos, alternativa disponível aos contribuintes é o parcelamento em até 10 vezes, observando que, neste caso, sem qualquer desconto, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 31/01/2025, não podendo o valor da parcela ser inferior a 1 UPF (R$ 103,67).

Conforme resolução número 001/2025, da Semfaz, a Prefeitura de Porto Velho estabelece data de vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativo ao exercício 2025, e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativo ao exercício 2024, nos seguintes termos:

Até o dia 31 de janeiro de 2025 – Cota única com desconto de 10% (Dez por cento)
Até o dia 28 de fevereiro – Cota única com desconto de 5% (Cinco por cento)
Até 31 de março – Cota única sem desconto

Pagamento parcelado com as seguintes datas de vencimento:

1ª parcela – vencimento em 31/01/2025;
2ª parcela – vencimento em 28/02/2025;
3ª parcela – vencimento em 31/03/2025;
4ª parcela – vencimento em 30/04/2025;
5ª parcela – vencimento em 30/05/2025;
6ª parcela – vencimento em 30/06/2025;
7ª parcela – vencimento em 31/07/2025;
8ª parcela – vencimento em 29/08/2025;
9ª parcela – vencimento em 30/09/2025;
10ª parcela – vencimento em 31/10/2025.

O valor de cada parcela será a razão entre o valor do tributo e o número de parcelas possíveis, considerando que estas não poderão ser inferior a 01 (uma) UPF, nos termos do § 2º do art. 218 e § 2º do art. 318, ambos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021. Para os imóveis com incidência de IPTU e da TRSD, estes poderão ser pagos com os descontos previstos nesta Resolução, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) unificado (ficha de compensação) denominado “Cota- fácil”.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Programa municipal de bolsas de estudo muda realidade de famílias em Porto Velho

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Novos acadêmicos compartilham o sentimento de conquista e os planos para o futuro profissional

Por trás de cada uma das 167 novas bolsas de estudo entregues pela Prefeitura de Porto Velho, existe um rosto, uma história de superação e uma família inteira celebrando uma conquista. O Programa Faculdade da Prefeitura, que já mantém cerca de 1.100 universitários na rede privada, vai muito além de custear mensalidades: ele abre portas que, para muitos, pareciam inalcançáveis, permitindo que jovens da capital escrevam os primeiros capítulos de suas trajetórias profissionais.

Geovanna Paiva e Geovana Vitória agora compartilham o mesmo propósito, ainda que em áreas diferentesA força do programa está justamente nos depoimentos de quem sente o impacto dessa oportunidade na própria vida e de quem compartilha essa jornada lado a lado. Sentadas juntas no auditório do Teatro Banzeiros, as amigas Geovanna Paiva e Geovana Vitória celebravam não apenas o início do ensino superior, mas também a continuidade de uma parceria construída desde os tempos de escola.

Colegas desde o ensino médio, as duas agora compartilham o mesmo propósito, ainda que em áreas diferentes: Geovanna Paiva ingressa no curso de Direito, enquanto Geovana Vitória inicia sua trajetória acadêmica em outra graduação.

“Passar por essa transição sabendo que tenho minha amiga ao lado, e que as duas conquistaram essa oportunidade pela Faculdade da Prefeitura, torna tudo ainda mais especial. É o começo de uma nova jornada para nós. Nosso foco agora é aproveitar cada minuto, nos dedicar ao máximo e nos tornarmos profissionais de excelência para devolver esse investimento para a nossa cidade”, destacou Geovanna Paiva.

A emoção foi compartilhada por Geovana Vitória Mendes, que também viveu um momento especial ao subir ao palco como uma das 13 estudantes contempladas com notebooks sorteados pelas faculdades parceiras.

Foco na alta performance e no futuro profissional

Monique Araújo conhece de perto os desafios enfrentados durante o vestibular Para quem divide a rotina e o lar com os novos acadêmicos, a conquista também é coletiva. Ver um filho, uma irmã ou um cônjuge ingressando na universidade transforma a perspectiva de toda a família e reforça a certeza de que a dedicação aos estudos vale a pena.

Esse sentimento de valorização da conquista move Monique Araújo, de 18 anos. Caloura do curso de Nutrição, ela conhece de perto os desafios enfrentados durante o vestibular e o peso de conquistar uma bolsa integral garantida pelo município.

“Acredito que a universidade é uma experiência única para todos nós que batalhamos muito para conseguir entrar, ainda mais como bolsistas. Mesmo com pouco tempo, já consegui fazer muitas conexões e sei que vou viver uma experiência acadêmica incrível. Ao longo dos anos, vou me dedicar bastante para me tornar uma ótima profissional. Através da Faculdade da Prefeitura, quero ser uma das melhores nutricionistas de Porto Velho”, afirmou Monique.

Rede de apoio e amizades que sobem juntas cada degrau

A atmosfera de companheirismo e celebração coletiva também marcou a presença do trio de amigas Kailanny Ariadne, Fabrine Vitória e Sabrine Batista, que chamou atenção no auditório pelo entusiasmo e união.

Léo Moraes destacou o orgulho de participar dessa transformação na vida de tantas famíliasMesmo seguindo caminhos diferentes, elas comemoram juntas a oportunidade conquistada. Kailanny inicia o curso de Biomedicina na Unisapiens, enquanto Fabrine Vitória ingressa em Ciências Contábeis e Sabrine Batista em Administração, ambas no Centro Universitário São Lucas (UNISL).

As três prometem seguir firmes até a conclusão da graduação.

“Agora é aproveitar a oportunidade e correr atrás do nosso futuro. Obrigada à Prefeitura de Porto Velho”, disse Kailanny.

O orgulho de transformar realidades

Para quem está à frente da gestão municipal, ver o auditório repleto de novos universitários representa a certeza de que o investimento público está cumprindo seu papel mais nobre: promover inclusão social por meio da educação.

Wagner acompanha de perto a trajetória dos estudantes desde o edital até a colação de grauO prefeito Léo Moraes, destacou o orgulho de participar dessa transformação na vida de tantas famílias.

“Ver a alegria nos olhos de cada um desses jovens e de seus pais é a maior recompensa que uma gestão pode ter. Não estamos entregando apenas um documento ou uma assinatura; estamos entregando a chave para que eles mudem o destino de suas famílias. O papel da prefeitura é ser a ponte entre o esforço desses estudantes e o futuro que eles merecem alcançar”, afirmou o prefeito.

O sentimento também é compartilhado por Wagner Garcia de Freitas, presidente do Conselho Gestor do Programa, que acompanha de perto a trajetória dos estudantes desde o edital até a colação de grau.

“Acompanhar o momento em que esses termos são entregues é sempre emocionante. O Conselho Gestor trabalha com regras e critérios rigorosos, mas o nosso combustível diário é o lado humano. Sabemos que cada vaga preenchida representa uma casa onde a esperança foi renovada e onde, muito em breve, haverá um profissional qualificado orgulhando Porto Velho”, pontuou Wagner.

A base que sustenta o amanhã

Maior beneficiado com esse investimento será o próprio municípioA chegada desses jovens ao ensino superior também é reflexo de um trabalho contínuo iniciado ainda nos primeiros anos escolares. Representando a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a secretária adjunta Débora Raposo ressaltou a importância do programa para consolidar o ciclo educacional do município.

“O acesso ao ensino superior é o ápice de uma jornada que começa lá atrás, nas salas de aula da educação básica. Na Semed, trabalhamos diariamente para oferecer uma base sólida às nossas crianças e ver esses jovens alcançando a universidade por meio da Faculdade da Prefeitura é a prova de que estamos plantando sementes em solo fértil. A educação tem o poder de quebrar ciclos de vulnerabilidade e dar asas aos sonhos da nossa juventude”, declarou Débora Raposo.

Profissionais para a Porto Velho do futuro

Nos próximos anos, as salas de aula das faculdades parceiras serão palco de muita dedicação, pesquisas e descobertas para os novos bolsistas. E o maior beneficiado com esse investimento será o próprio município.

Ao acolher, apoiar e investir no potencial humano da população, Porto Velho garante que seu desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a justiça social, preparando uma nova geração de profissionais prontos para transformar a capital rondoniense.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Imagens: Hellon Luíz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

Conheça a AMA: projeto transforma a realidade de famílias atípicas em Rondônia

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Campanha “Declare Seu Amor” permite destinar parte do Imposto de Renda para fortalecer iniciativas sociais como a AMA-RO

Há mais de duas décadas, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia tem sido um espaço de acolhimento, desenvolvimento e esperança para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rondônia. O que começou com o atendimento a apenas seis famílias tornou-se uma referência no estado, alcançando atualmente cerca de 200 crianças, adolescentes e responsáveis.

AMA disponibiliza atividades pedagógicas, físicas e terapêuticasLocalizada no bairro Jardim Eldorado, zona sul de Porto Velho, a instituição atua nas áreas de educação, assistência social e saúde, oferecendo atendimento especializado e humanizado para crianças e adolescentes atípicos. Ao longo dos anos, a AMA ampliou sua estrutura e seus serviços, consolidando-se como um importante suporte para famílias que enfrentam diariamente os desafios do autismo.

A partir de 2018, a associação iniciou uma nova fase de expansão, passando a contar com profissionais da assistência social e psicólogos voluntários. Entre 2020 e 2023, a entidade avançou na regularização documental, conquistou apoio de recursos federais e passou a integrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O fortalecimento institucional possibilitou ampliar o número de atendimentos e oferecer uma estrutura ainda mais completa.

Hoje, a AMA disponibiliza atividades pedagógicas, físicas e terapêuticas que contribuem diretamente para o desenvolvimento das crianças. Entre os serviços oferecidos estão Terapia Ocupacional (TO), psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, atividades sensoriais, natação, robótica, brinquedoteca e aulas práticas e teóricas. O espaço também conta com uma sala de costura voltada às mães, promovendo inclusão, acolhimento e fortalecimento da autonomia familiar.

Segundo a presidente da associação, Nilza Maria, o crescimento da instituição acompanha a crescente demanda por atendimento especializado no estado.

Nilza Maria disse que  o crescimento da instituição acompanha a crescente demanda por atendimento“A AMA tem uma responsabilidade muito grande com essa população, que vem crescendo nos últimos anos. Hoje temos a maior sala sensorial da região Norte, e conseguir acolher e oferecer um atendimento de qualidade para nossas crianças é extremamente gratificante”.

Cada criança atendida recebe acompanhamento individualizado, com estímulos adequados às suas necessidades e terapias voltadas ao desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social, sempre priorizando segurança, inclusão e qualidade de vida.

Para muitas famílias, a AMA representa mais do que um centro de atendimento: tornou-se uma rede de apoio essencial. É o caso de Rosineide Moraes, avó atípica que frequenta a associação há pouco mais de um ano com a neta diagnosticada com TEA nível 3 de suporte.

“No começo foi muito difícil, mas com o passar do tempo ela foi mudando e hoje é outra pessoa. Ela brinca, sorri, abraça e convive bem com as pessoas. Para mim, a AMA representa apoio e acolhimento. Só tenho a agradecer por todo carinho que minha neta recebe todos os dias”, relatou emocionada.

Como ajudar por meio do Imposto de Renda

Rosineide é avó atípica e frequenta a associação há pouco mais de um ano com a neta diagnosticada com TEA nível 3 de suporteProjetos como o da AMA-RO são fortalecidos por iniciativas como a campanha “Declare Seu Amor”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho.

A ação incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais que financiam projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos — sem custos adicionais e sem redução no valor da restituição.

A destinação é realizada diretamente na declaração da Receita Federal e permite que até 6% do imposto devido seja direcionado aos fundos municipais: sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.

Mais do que uma contribuição financeira, a iniciativa representa um gesto de solidariedade que ajuda a transformar vidas e garantir acesso a atendimento especializado para centenas de famílias.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda segue até o dia 29 de maio.

Saiba mais em: Declare Seu Amor

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Fotos: Letícia Regis

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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