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Prazo para quitar débitos do ICMS e IPVA com até 95% de desconto encerra no dia 30 de junho

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Contribuinte tem até o dia 30 de junho para renegociar os débitos do ICMS e IPVA com desconto

Para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz basta entrar no portal do contribuinte, fazer as simulações e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare. As reduções para dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS podem chegar até 95% à vista, e até 65% a prazo, no parcelamento máximo de 120 meses – 10 anos.  Já o IPVA, quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar com redução de até 95% de pagamento à vista e 75% a prazo, com possibilidade de parcelamento de até 15 vezes. Ainda no caso do IPVA, o contribuinte também tem a opção de um desconto de até 20% na antecipação de pagamentos.

Podem ser renegociados todos os débitos tributários do ICMS, principalmente, se estes estão em discussão na Justiça há anos. O índice de recebimento do estoque da dívida ativa gira em torno de 1,5% do estoque recebido anualmente. Débitos de até R$ 30 milhões, consolidados por Inscrição Estadual ou CNPJ no prazo de até 30 de dezembro de 2020, podem ser negociados. No caso da renegociação do IPVA, tanto pessoa física quanto jurídica pode aderir. Quem tem débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar em condições especiais.

Quem está em dia com débitos tributários tem acesso à sua certidão negativa de tributos estaduais e com isso consegue manter seu acesso a créditos, compras em melhores condições, muito importante para regularidade e funcionamento dos negócios. Quem está com o IPVA em atraso sofre alguns transtornos como, não conseguir fazer o licenciamento do veículo, que pode gerar multas e apreensão do bem.

O prazo do Refaz termina no dia 30 de junho. Até a data é possível quitar débitos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com descontos que podem chegar até 95%.  O programa Refaz que encerra no fim deste mês, já estava sendo reeditado pelo Governo desde 2019, buscando regularizar a situação das empresas e recuperar créditos não pagos.

Desde o início do programa, em dezembro de 2019, 17.698 empresas já aderiram ao programa para quitar débitos com ICMS e 85.681 pessoas já regularizaram as dívidas de IPVA com desconto do Refaz. Só em 2022, de janeiro até o momento foram 4.108 regularizações com ICMS e 18.601 com IPVA.
De acordo com o secretário de Estado de Finanças da Sefin, Luís Fernando é importante que o contribuinte não perca o prazo, pois não há previsão de edição de um novo Refaz “esperamos que todos possam aproveitar a oportunidade para o contribuinte que tem débitos vencidos, possam regularizar com condições favorecidas para seguir normalmente com a vida civil e comercial”, conclui.
Fonte: Governo RO

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Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho são temas de capacitação em Querência

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Visando promover um ambiente de trabalho seguro, por meio da educação e da conscientização de seus cooperados.

Promover ambientes de trabalho seguros é um compromisso que reflete diretamente na qualidade dos serviços e no bem-estar dos trabalhadores. Pensando nisso, a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) promoveu, no dia 9 de julho, em sua unidade de Querência, um treinamento voltado ao fortalecimento da cultura de Segurança do Trabalho entre os cooperados.

 

Durante o treinamento, foram abordados temas cruciais para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde ocupacional. Os participantes receberam orientações detalhadas sobre a aplicação dos procedimentos de segurança, a política de segurança da cooperativa e suas diretrizes fundamentais. A capacitação também aprofundou o debate sobre a conduta comportamental no ambiente laboral, estabelecendo critérios claros para a distinção entre incidentes e acidentes. Essa diferenciação é vital para elevar a percepção de risco dos cooperados, permitindo que identifiquem perigos potenciais antes que resultem em danos à integridade física.

 

Paralelamente, o cronograma incluiu diretrizes rigorosas de higiene industrial e a padronização dos procedimentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs). Foram detalhadas, ainda, a política de vestimenta adequada e a metodologia de triagem de segurança nos setores, consolidando uma estratégia preventiva que integra teoria e prática na rotina operacional da cooperativa.

 

José Roberto Vieira, presidente da CooperVale, ressalta que a segurança do profissional é algo inegociável durante a prestação de serviços. “Nossa administração está empenhada em criar uma cultura de segurança que permeie todas as nossas operações. Os treinamentos, são a base para que possamos construir um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e consciente, onde a prevenção é a prioridade máxima. A participação ativa dos cooperados é fundamental para o sucesso dessa missão.”

 

Ainda segundo José Roberto, assim como Querência, outros municípios também são contemplados rotineiramente com treinamentos que visam promover um ambiente de trabalho seguro, por meio da educação e da conscientização de seus cooperados. “É um investimento contínuo na vida e na saúde de cada um”, finaliza.

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Programa Conheça o Porto aproxima universitários da realidade logística e de desenvolvimento de Rondônia

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O programa tem o objetivo de proporcionar a estudantes do ensino fundamental, médio e superior uma experiência prática sobre as operações portuárias e a importância da logística para o desenvolvimento do estado

Acadêmicos do curso de Geografia da Universidade Federal de Rondônia (Unir) participaram na quarta-feira (10), de uma visita técnica ao Porto Organizado de Porto Velho. A atividade integra o programa Conheça o Porto, desenvolvido pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), com o objetivo de proporcionar a estudantes do ensino fundamental, médio e superior uma experiência prática sobre as operações portuárias e a importância da logística para o desenvolvimento do estado.

Durante a visita, os alunos foram acompanhados pelo técnico de operações portuárias Yuri Oliveira, que apresentou a estrutura e o funcionamento do cais flutuante, além de explicar o processo de movimentação de cargas e o papel estratégico do Porto de Porto Velho no escoamento da produção regional para outros estados e mercados internacionais, bem como na recepção de mercadorias provenientes de outros países.

A doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Unir, Luciana Caetano, destacou a relevância da atividade para a formação acadêmica dos estudantes. “A visita ao Porto de Porto Velho tem grande importância para nossa formação, pois permite relacionar os conteúdos estudados em sala de aula com a prática. Além disso, amplia nossa compreensão sobre os processos históricos de ocupação do território, a geografia de Rondônia e os aspectos econômicos, sociais e ambientais que influenciam o desenvolvimento do estado”, ressaltou.

Ao longo do percurso, os acadêmicos também puderam observar a evolução da infraestrutura logística e a modernização que tem contribuído para o fortalecimento da economia rondoniense.

A professora do curso de Geografia da Unir, Maria Madalena de Aguiar Cavalcante, explicou que a visita faz parte das atividades da disciplina Colonização e Geografia de Rondônia. “O principal objetivo é proporcionar aos alunos uma visão prática da logística regional. O Porto de Porto Velho é um importante elo da cadeia produtiva e demonstra como o agronegócio e a infraestrutura logística contribuem para uma Rondônia cada vez mais moderna e integrada aos mercados nacionais e internacionais.”

Os acadêmicos puderam observar a evolução da infraestrutura logística e a modernização que tem contribuído para o fortalecimento da economia rondoniense

Para o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, o programa Conheça o Porto desempenha um papel importante na aproximação entre o ambiente acadêmico e a realidade operacional do setor portuário. “O programa permite que os estudantes conheçam, na prática, a dinâmica das operações portuárias e compreendam a relevância da logística para o desenvolvimento econômico de Rondônia. A iniciativa contribui para a formação de futuros profissionais e amplia o conhecimento sobre a importância estratégica do Porto Organizado para o estado”, destacou.

AGENDAMENTO

O programa Conheça o Porto foi criado pela diretoria executiva da Soph com o objetivo de aproximar instituições de ensino da realidade portuária e atender à crescente demanda por visitas técnicas ao Porto Organizado de Porto Velho. Instituições interessadas em participar podem realizar o agendamento diretamente no site oficial da Soph, na aba “Contatos”, acessando a opção “Agende uma visita”.

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Fonte: Governo RO

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