A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF), está lançando o edital para submissão de capítulos da obra “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro”, aprofundando seu papel de articuladora de ideias, práticas e reflexões que unem teoria e realidade rural.

A publicação, que será lançada em versões impressa e digital, convida pesquisadores, professores, estudantes e profissionais do Direito e áreas correlatas a contribuírem com textos que reflitam os dilemas e horizontes do Brasil rural e urbano, numa perspectiva interdisciplinar. A iniciativa consolida um dos pilares da UBAU: usar o livro como instrumento de transformação e ponte entre o meio acadêmico, o setor produtivo e a sociedade.

Publicações que geram impacto

Nos últimos anos, a UBAU tem se destacado pela produção de obras coletivas que se tornaram referência nas áreas do Direito Agrário, Ambiental, Fundiário e Urbanístico. Seus livros reúnem autores de diferentes formações e regiões, promovendo um debate técnico de alto nível, mas com os pés fincados na realidade do produtor, do advogado rural, do servidor público e das comunidades tradicionais.

Com essa nova obra, a entidade busca aprofundar os estudos jurídicos voltados ao agronegócio e à sustentabilidade, temas centrais para o presente e o futuro do país. A proposta é pensar o direito a partir das necessidades reais do campo, valorizando o saber local, o diálogo institucional e as políticas públicas eficazes.

Temas e Enfoques do Livro

O edital está aberto para textos inéditos, no formato de capítulos, com rígido critério acadêmico, que abordem temas como:

Direito Agrário

• Formação da propriedade territorial;

• Política Agrária;

• Contratos agrários;

• Regularização fundiária.

Direito Ambiental

• Projetos de lei e marcos regulatórios;

• Comunidades tradicionais;

• Unidades de conservação;

• Mudanças climáticas.

Interface Agrária-Ambiental

• Políticas públicas rurais e urbanas;

• Tributação e logística da produção;

• Regularização de imóveis;

• Êxodo rural e reorganização territorial.

A intenção é criar um espaço de escuta e análise que vá do chão da roça à sala de aula universitária, promovendo uma compreensão integrada dos desafios contemporâneos que atravessam o Brasil.

Cronograma e Normas

• Prazo para envio dos capítulos: até 10 de julho de 2025

• Divulgação dos selecionados: 20 de agosto de 2025

• Previsão de lançamento da obra: setembro de 2025

Requisitos para Participação:

• Autoria individual ou em coautoria (máximo de 3 autores);

• Textos inéditos, com linguagem clara e fundamentação técnica;

• Aceitos estudos teóricos, estudos de caso, análises jurisprudenciais ou revisões bibliográficas;

• Formatação conforme as normas do edital (Word, fonte Times 12, espaçamento 1.5 etc.).

A publicação será distribuída nacionalmente, alcançando universidades, bibliotecas, plataformas jurídicas e instituições públicas, com o intuito de ampliar o alcance e a utilidade prática dos conhecimentos produzidos.

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Fonte: Pensar Agro

Produtores rurais de todo o país devem ficar atentos: o Senado pode votar nesta terça-feira (20.05) dois projetos que podem mexer diretamente com a rotina no campo. O primeiro trata da criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema antigo e cheio de controvérsias. O segundo tenta amenizar o impacto das dívidas de quem sofreu com eventos climáticos extremos.

A votação está prevista para ocorrer na Comissão de Agricultura, que se reúne a partir das 14h. A expectativa é grande, especialmente por parte de quem depende da terra para viver.

O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental está sendo analisado em conjunto por duas comissões do Senado. A proposta tenta organizar e simplificar um sistema que hoje é visto como confuso, com regras espalhadas por diferentes normas e resoluções. A ideia é garantir mais clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos, inclusive para o setor produtivo.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a possibilidade de dispensar o licenciamento ambiental em algumas atividades agropecuárias. Isso valeria, por exemplo, para o cultivo de lavouras de ciclo curto ou perene, para a pecuária em sistemas extensivos ou semi-intensivos, para a criação de animais de pequeno porte e para pesquisas agropecuárias que não envolvam riscos biológicos.

Essa dispensa, no entanto, divide opiniões. De um lado, há quem defenda que atividades tradicionais e de baixo impacto não deveriam enfrentar a mesma burocracia de empreendimentos industriais. Do outro, há o receio de que a flexibilização possa abrir brechas para degradação ambiental.

A proposta também tenta lidar com outro problema: a diversidade de regras estaduais e locais, que muitas vezes se sobrepõem e geram conflitos judiciais. O texto prevê regras gerais, que poderiam ser complementadas por legislações locais, mas dentro de parâmetros mais definidos.

Até agora, quase uma centena de emendas já foram apresentadas por senadores, e o relatório final recomenda a aprovação com cerca de duas dezenas de ajustes. A expectativa é que o texto seja primeiro votado na Comissão de Meio Ambiente, ainda na manhã da terça-feira, antes de seguir para a Comissão de Agricultura.

Na mesma reunião, os senadores também devem analisar um segundo projeto, voltado ao alívio das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. A proposta busca autorizar a chamada securitização de dívidas, um mecanismo que permite transformar débitos em títulos financeiros.

Na prática, isso permitiria aos produtores antecipar recursos, melhorar o fluxo de caixa e ganhar fôlego para investir na próxima safra. O projeto quer atender especialmente quem perdeu lavouras, animais ou estrutura produtiva por causa de enchentes, estiagens ou outras tragédias naturais — situação que, infelizmente, se tornou frequente em várias regiões.

As duas propostas devem mexer com o dia a dia de quem planta e colhe. De um lado, pode vir um sistema mais ágil e desburocratizado para a obtenção (ou dispensa) de licenças ambientais. De outro, pode surgir uma saída para os produtores que estão no vermelho após enfrentar o mau tempo.

Enquanto a política discute, o produtor observa — com o pé na terra e o olho em Brasília. A definição dessas regras pode trazer mais previsibilidade para o setor ou acender novos alertas. Tudo vai depender da forma como a lei for escrita e, principalmente, como será aplicada na prática.

Fonte: Pensar Agro